A utilização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) como instrumento de política agrária é pauta do SindPFA. Para aprofundar o debate o Sindicato inicia nesta semana um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar as formas de atuação na temática do ITR.

Dentre as missões do Sindicato definidas pelo Estatuto, está a promoção e realização de estudos, bem como a proposição de ações em prol da regulação agrária. O SindPFA acredita que o tema ITR traz à tona o debate sobre a potencialidade de atuação dos Peritos Federais Agrários, que podem auxiliar no fornecimento de dados sobre o mercado de terras, além da fiscalização e das vistorias que verificam o Grau de Utilização (GU) da terra.

Nesta primeira reunião, que acontecerá nos dias 25 e 26/4, o grupo definirá sua atuação e cronograma das atividades. Compõem o GT o Diretor de Assuntos Jurídicos do SindPFA, Renato Faccioly de Aguiar, da SR-29/MSF; o Delegado Sindical da Sede, Renato Alves Caixeta e a PFA Raquel May Chula, da SR-11/RS.

Renato Faccioly, que coordenará o Grupo, além de Engenheiro Agrônomo é advogado agregará o conhecimento jurídico à questão. Renato Caixeta atua na Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras (DTO-2) e trabalha diretamente no desenvolvimento do Banco de Informações sobre o Mercado de Terras (BIMT), que pretende reunir as informações dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras (RAMT) em sistema, algo primordial para seu compartilhamento com a sociedade. Já Raquel May Chula atua na Divisão de Obtenção de Terras da SR-11/RS, regional que está fazendo um trabalho pioneiro junto às prefeituras no Estado. Por isso, carrega a experiência prática para ajudar a tratar a questão.

O SindPFA disponibilizará o andamento dos trabalhos no site.  As Delegacias Sindicais podem contribuir com sugestões e com as possibilidades de atuação nas respectivas localidades.

Histórico

A temática do ITR não é nova na categoria. Desde a gestão Welington Fernandes, entre 2007 e 2009, a Assinagro já havia realizado estudo e apontado a possibilidade de aumento de arrecadação para o governo mediante a cooperação da Receita Federal com o Incra na fiscalização, tanto em relação à determinação do valor da terra nua quanto em relação ao grau de utilização da terra, nas vistorias de fiscalização. O estudo foi atualizado em 2013.

Contudo, à época não houve muito avanço no contato com o órgão arrecadador. O então presidente do Incra, Celso Lacerda, chegou a acompanhar representantes, ainda assim não seguiu.

Com o advento da possibilidade da municipalização do ITR, mediante convênio com a Receita, vem se consolidando o entendimento de que o foco do trabalho do SindPFA deve mirar as prefeituras municipais e seus representantes, tais como Confederação Nacional de Municípios (CNM), federações estaduais de municípios e associações de secretários municipais de fazenda, pois estariam mais suscetíveis à cooperação institucional.

Essa tese ganha força em 2015, quando, nas primeiras experiências da municipalização, algumas prefeituras começaram a baixar o VTN por decreto, sem critérios técnicos. Nessa fase, até mesmo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações de agricultura em discutir o assunto, com interesse em colocar critérios técnicos que evitem o superfaturamento praticado por alguns municípios. A própria CNA apontou que o Incra deveria ser acionado.

Um primeiro exemplo de cooperação foi o do Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul com o Incra, mas esse se resumiu à cessão da força de trabalho, não criou um “produto Incra”, ou um “produto PFA”.

Desde então, o SindPFA tem apontando a possibilidade de cooperação com prefeituras. Em 2017, durante visitas à algumas regionais do Incra, os Diretores do Sindicato puderam reunir-se com federações estaduais de municípios, onde a temática foi tratada.

Mas a Diretoria Colegiada entendeu que pode ir além. Não só ventilar essa possibilidade de cooperação, como também fazer o possível para operacionalizá-la, seja com a criação de minutas de documentos que deixem isso mais claro, passo-a-passo para os procedimentos, modelos de convênios e o desenvolvimento de projetos-piloto onde houver espaço.

O SindPFA percebe que ainda reside nisso uma lacuna importante de atuação da Carreira, que pode se traduzir em valorização no futuro. Como Carreira de Estado, sabe-se o quão importante é ter política relevante para atuar, pois a valorização não vem de graça. O trabalho, portanto, visa ao fortalecimento da área de análise e acompanhamento do mercado de terras, cujas atribuições são do PFA, além do fortalecimento de instrumentos como o RAMT, a PPR, o BIMT.

O SindPFA pretende produzir dados e gráficos onde seja possível mostrar as possibilidades de aumento de arrecadação para as prefeituras, a cobrança justa para os produtores. Há que se perceber que, para as prefeituras, o advento de instrumentos técnicos de entidade federal para dar o preço da terra tira do colo do prefeito uma pressão que estes sofrem dos produtores rurais locais, ao passo que garante a arrecadação.