Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

História

Hoje, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) é reconhecido pela categoria, pelo Estado e pela sociedade como legítimo representante dos Peritos Federais Agrários. Para chegar até esse estágio, no entanto, passou por um longo processo que continua sendo construído dia após dia.

A história de mobilização da categoria iniciou-se em 1997, quando foi lançada uma proposta de criação de uma associação, num encontro técnico de Engenheiros Agrônomos do Incra no município de Viçosa (MG). À época, os servidores do Incra vinham reivindicando por representação, defesa profissional e melhorias salariais. Os pedidos de criação de uma câmara técnica dentro da Associação de Servidores da Reforma Agrária (Assera) para tratar de assuntos específicos dos Engenheiros Agrônomos vinham sendo rejeitados.

Em abril de 1998, durante um encontro em São Luís (MA), os Engenheiros Agrônomos do Incra vinculados à Assera decidiram pela criação de uma entidade que os representasse na luta por capacitação e melhores condições de trabalho. O resultado da Assembléia que deu início à Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro) foi homologado em 31 de março de 1998. O primeiro Estatuto Social foi aprovado em 24 de abril de 1998, constituindo a Assinagro de Assembléia Geral, Diretoria Colegiada, com dez membros, Conselho Fiscal, com três membros, e Representantes nas Superintendências Regionais do Incra.

No início da Associação, os serviços administrativos eram realizados no Edifício Venâncio 2000. Em julho de 2000, com vistas a facilitar a participação dos associados em reuniões e outros assuntos de interesse da categoria, a sede da Associação foi transferida para o Edifício Palácio do Desenvolvimento, 9º andar, prédio onde se localiza o Incra e se concentra grande parte dos Engenheiros Agrônomos.

Com a edição da Medida Provisória nº 2.136-37, de 26 de abril de 2001, foi criada a carreira de Fiscal Federal Agropecuário no Ministério da Agricultura, contemplando os Engenheiros Agrônomos daquele órgão, sem que fosse dado tratamento semelhante aos Engenheiros Agrônomos do Incra. A importância da carreira de Perito Federal Agrário significava, sobretudo, o fortalecimento do Incra, no que se refere à execução de atribuições constitucionais da União em fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade rural e em promover a Reforma Agrária.

À gestão de Jorge Furtado, primeiro Diretor Presidente da Assinagro, coube a estruturação da associação, referente à definição da localização, aos processos documentais de criação, à reunião dos Engenheiros Agrônomos e propostas de melhoria do trabalho. Uma das primeiras conquistas foi a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, com a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA) e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário (GEPRA).

Ao segundo Diretor Presidente, Emival Lopes, coube a continuação dos processos em andamento e a garantia dos direitos já conquistados. Em 2004, com a edição da Lei nº 11.090/2004, que criou o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra (para os demais servidores do Incra), foi conquistado reajuste no valor da GDAPA e houve mudança nas atribuições dos Peritos Federais Agrários. Na gestão de Emival, foi ingressado um importante Mandado de Segurança em nome de 187 aposentados antes da Lei nº 10.550/2002, que levou à equiparação salarial destes associados com os PFAs da ativa em 2015 e ao recebimento de retroativos desde 2004.

Em 2007, o Incra vivia o maior ingresso de profissionais (que durou até 2008), advindos dos concursos realizados em 2004 e 2005. Nessa época, houve a eleição de Welington José Fernandes, que chegou ao Incra em 2004, como o Diretor Presidente, renovando a gestão da Assinagro. Nesse período, surgiu a proposta da Associação para utilização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) como instrumento de política agrária. Com a Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, a estrutura remuneratória foi reformulada, passando, a partir de 1º de março de 2009, a incorporar as gratificações ao vencimento básico, uma antiga bandeira da Associação. Segundo a MP 431, convertida na Lei nº 11.784, até 2010 houve um aumento de 32% na remuneração total do Perito. Outro aspecto positivo foi a diminuição de 20 para 16 padrões para se chegar ao final da Carreira.

De 2009 a 2011, esteve à frente da entidade o PFA Gilmar do Amaral. Em 2011, a Assinagro realizou o I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários (CNPFA), em Brasília (DF). À época, iniciava-se um declínio da política de reforma agrária e os profissionais da Carreira começaram uma discussão dos rumos da política agrária e o papel dos PFAs no novo século. O evento culminou no início da formatação de uma proposta para o foco na gestão territorial do país. Também no evento, os associados da Assinagro decidiram pela transformação da entidade num Sindicato, vez que, no governo que se iniciava, havia recusa de se realizar negociações com associações.

Essa decisão levou à criação do SindPFA, em uma Assembleia Geral da categoria realizada em 5 de dezembro de 2011. Naquela ocasião, foi aprovado o Estatuto da entidade e instalada uma Diretoria provisória, liderada pelo Diretor Presidente Ricardo de Araujo Pereira, para dar início aos procedimentos administrativos e documentais do novo Sindicato. Coube a ela cadastrar a entidade no CNPJ, registrar os documentos necessários em cartório e protocolar os pedidos de Carta Sindical, junto ao Ministério do Trabalho, e de consignação de contribuição em folha de pagamento, junto ao Ministério do Planejamento.

A mesma Diretoria também criou uma Comissão Eleitoral, como previsto no Estatuto, para a realização das primeiras eleições para escolha da Diretoria Colegiada, que em 24 de setembro de 2012 elegeu novamente Ricardo Pereira como Diretor Presidente. Em meados de 2013, durante sua gestão, foi concluído o procedimento de consignação das contribuições sindicais em folha de pagamento, quando o SindPFA começou a operar financeiramente. Neste mesmo ano, o SindPFA assinou um acordo salarial com recomposição salarial para 2014 e 2015, apenas na gratificação de desempenho, após infrutíferas tratativas com o Governo para correção de injustiça histórica. Em 2014, a entidade precisou lutar junto ao Governo e ao Congresso Nacional para manter este reajuste, ameaçado com emendas parlamentares e um veto presidencial. E conseguiu. Foi nesse período também que o Sindicato começou a se estruturar institucionalmente e realizou ações e campanhas importantes, tais como a proposta para uma nova governança agrária para o Brasil e a que denunciou o ‘falecimento’ da reforma agrária.

Em novembro de 2014, tomou posse uma nova Diretoria que teve Sávio Silveira Feitosa como Diretor Presidente. O ano de 2015 foi de estruturação organizacional do Sindicato, com a reforma do seu espaço físico e formação de uma equipe de trabalho para dar suporte ao trabalho político da Diretoria. O Sindicato aperfeiçoou instrumentos de comunicação, transparência e prestação de serviços. Também foi ano de um intenso trabalho no campo jurídico, especialmente para aposentados e pensionistas. O Sindicato continuou o trabalho por uma nova governança agrária e realizou campanhas como a que denunciou o ano de 2015 como o primeiro sem nenhum decreto de desapropriação para a reforma agrária desde a redemocratização do país. Em 2016, foi assinado um acordo salarial para recomposição salarial de 2017 a 2019, pelo qual lutou junto ao Governo e Parlamento, em meio à grave crise institucional pelo qual passava o país. Mesmo em meio a todas as dificuldades, quase todas as Delegacias Sindicais foram visitadas em 2015 e 2016 pelos Diretores do SindPFA, numa política de aproximação com a base e discussão política.

Em novembro de 2016, a entidade recebeu, enfim, o Registro Sindical, após 4 anos de espera. De 28 de novembro a 1º de dezembro de 2016, o SindPFA realizou o II Congresso Nacional da categoria, também em Brasília (DF), o maior evento já feito pelos e para os PFAs em toda a sua história de representação. O Congresso foi importante instrumento de discussão da política agrária e de valorização profissional, estabelecendo as diretrizes de atuação da entidade nos próximos anos, em todas as suas instâncias.

Sávio Silveira Feitosa foi reeleito em 2016 para mandato até 2018. A atual Diretoria continua trabalhando com afinco para o estabelecimento de uma política relevante e imprescindível para o Estado e para a sociedade: a efetiva governança agrária, na qual a entidade acredita residir o futuro de atuação dos PFAs e a sua consequente e definitiva valorização.

Veja aqui a Galeria dos ex-Presidentes da Assinagro e do SindPFA.