Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Institucional

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) é a entidade representativa dos profissionais da Carreira de Perito Federal Agrário, criada pela Lei nº 10.550/2002, lotados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre ativos, aposentados e também os pensionistas, com abrangência nacional.

Foi criado em Assembleia Geral realizada em 5 de dezembro de 2011. Em 23 de novembro de 2016, teve deferido o pedido de Registro Sindical, que significa o reconhecimento formal do Estado da representatividade da entidade. O Sindicato é amplamente reconhecido também pela categoria, que sustenta um patamar de sindicalização acima de 80%.

Conheça um pouco mais da história da entidade aqui.


Parte do seu papel institucional de representação e defesa da categoria, o SindPFA trabalha atualmente pelo estabelecimento de uma política relevante e imprescindível para o Estado brasileiro e para a sociedade: a efetiva governança agrária, que diz respeito diretamente à soberania nacional e à segurança alimentar da população.

Viabilizar desenvolvimento econômico com sustentabilidade e as novas demandas e valores do consumo global, novas legislações internacionais de uso dos recursos naturais e metas de controle climático caracterizam a essência da nova agenda do desenvolvimento rural. Estabelecer a governança necessária para cumprir papéis tão diferentes e potencialmente conflitantes no uso da propriedade rural constitui, na visão do SindPFA, a nova questão agrária do século XXI.

Para a entidade, é necessário o estabelecimento de instrumentos de ordenamento territorial, de regularização fundiária e de monitoramento do mercado de terras. Ou seja, um aparato integrado e fortalecido, que articule as diversas instituições responsáveis pela situação fundiária do país, visando à sustentabilidade do uso do solo, da água e da biodiversidade, o acesso à terra e a segurança alimentar. Essa nova institucionalidade, que deve ser nacional e ter presença em todos os Estados da Federação, necessita integrar os sistemas de informações cadastrais e geoespaciais das diversas instituições públicas produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

Os Peritos Federais Agrários têm uma visão clara do problema fundiário brasileiro e defendem que a governança agrária é estratégica para o desenvolvimento do país. Dada a expertise, formação e atuação destes profissionais, têm uma contribuição importante a dar no processo de criação de uma nova institucionalidade para a política agrária no Brasil, de modo que são a sua principal potencial força de trabalho.