Sábado, 26 de Maio de 2018

Pareceres jurídicos

26 de Janeiro de 2018

Orientações sobre Licença Capacitação

Licença para Capacitação foi criada pela Lei nº 9.527/1997 para substituir a antiga Licença-Prêmio estabelecida na Lei nº 8.112/1990

26 de Janeiro de 2018

Esclarecimentos sobre a GDAPA na aposentadoria e outros aspectos da previdência

A Lei nº 13.371/2016 traz nova possibilidade aos PFAs de optarem pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão por meio da média dos pontos, mas não vale para todos; veja as orientações aqui

25 de agosto de 2017

Adiamento dos reajustes salariais de 2018 e 2019

Consulta do SindPFA sobre a legalidade da possível postergação do reajuste dos servidores integrantes da carreira de Perito Federal Agrário, promovido pela Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

23 de agosto de 2017

PLS 116/2017: perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor

Análise sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 (Complementar), que regulamenta o artigo 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

15 de agosto de 2017

Regulamentação da jornada de trabalho e possibilidade de turno estendido

Análise sobre a legalidade e regulamentação em outros órgãos da Administração Pública da utilização do teletrabalho, pagamento das horas extraordinárias trabalhadas e utilização do banco de horas, “turno estendido” e a regulamentação da jornada de trabalho.

13 de julho de 2017

Enquadramento no Funpresp por nomeação tardia

Parecer jurídico acerca viabilidade de pleitear o enquadramento dos servidores que, apenas por intervenção judicial, ingressaram no serviço público federal após o início da vigência do Regime de Previdência Complementar do Poder Executivo Federal (Funpresp-Exe), a partir de 4/2/2013.

24 de Maio de 2016

Procedimentos para o caso de iminência de invasão do Incra

Orientações sobre os procedimentos a se tomar no caso da iminência de invasão às dependências do Incra.

9 de Março de 2016

Exercício de outra atividade remunerada pelo PFA

Consulta do Sindicato sobre a legalidade do exercício de atividade remunerada na iniciativa privada.

7 de agosto de 2015

Decreto 3135/1999: nomeação de superintendentes regionais do Incra

Consulta feita à Assessoria Jurídica acerca da possibilidade do ajuizamento de ação visando à suspensão de novas nomeações de Superintendentes face a normativa existente no tema.

7 de novembro de 2013

Fornecimento de EPIs

Consulta sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pela Administração Pública e a validade da recusa de prestação de serviço se não fornecidos.