Com o objetivo de contribuir para o debate sobre a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF), lançou na última terça-feira (15/10), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.

A publicação, organizada por  dois especialistas da Carreira de Finanças e Controle de entidade que compõe o Fonacate, aponta equívocos nos pilares da reforma administrativa que tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público.  No documento, os especialistas desconstroem uma a uma as premissas do projeto – tais quais o inchaço da máquina, o elevado gasto com pessoal na União, a ineficiência do Estado e a falta de dinheiro ­– e propõem diretrizes para promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade.

O PAPEL DO ESTADO

Na abertura do evento, Professor Israel (PV/DF) ressaltou o papel do Estado no combate à desigualdade e na retomada do crescimento econômico. “Somente o Estado é capaz de garantir o acesso a bens e serviços às populações mais humildes desse país, nos rincões mais distantes”. Para ele, é preciso combater a desinformação para que a “narrativa justa e correta possa prevalecer, neste momento de demonização do serviço público”.  Discurso reforçado pelo economista Eduardo Moreira.

“Vivemos no país mais desigual de todo o planeta e a única maneira de fazer com que sigamos nessa situação é usando de violência e mentira. Violência e mentira caracterizam perfeitamente o que está sendo feito com o servidor público brasileiro, que foi colocado no papel de vilão, justamente no momento em que o país mais precisa dele. Não existe nação forte com estado fraco”, pontuou Moreira.

Desigualdade que deve se agravar, segundo a deputada Érika Kokay (PT/DF), tendo em vista as mais recentes medidas econômicas e fiscais adotadas no país, desde a promulgação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos por duas décadas. “Tem sido pensado um país em que não cabe a sociedade, em que se elegem inimigos internos, para justificar sua inoperância. É fundamental lutarmos por um serviço público de qualidade e um Estado em que nós façamos parte”, disse.

Críticas às incoerências no discurso do governo também foram registradas no evento. O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, apontou que embora a equipe econômica tenha usado dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para justificar a reforma da Previdência, dessa vez preferiu adotar parâmetros da América Latina, conforme o levantamento divulgado pelo Banco Mundial. “Os empregados no setor público brasileiro, nos três níveis da federação, somam 12,1% da população ocupada, enquanto a média da OCDE é de 21,3%”, citou.

AGENDA DE TRABALHO DA FRENTE

17/outubro, 8h30 – Lançamento no Senado Federal (CDH) da publicação “Reforma Administrativa do Governo Federal. Contornos, Mitos e Alternativas”.

24/outubro, 9h – Sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Servidor Público

29/outubro – Evento Hotel San Marco sobre conjuntura política e serviço público

1º a 18 de novembro – Audiências públicas e visita às lideranças partidárias para tratar da pauta em defesa do serviço público

27/novembro – Conferência Magna “O futuro do Serviço Público” no III Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle