Promulgada a nova Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) reuniu novamente na terça-feira (19/11) as assessorias jurídicas das suas 32 entidades afiliadas.
Alíquotas progressivas e contribuição extraordinária, regras de transição, desconstitucionalização da Previdência, aposentadorias especiais e pensão por morte foram os temas apontados como os que mais preocupam os servidores públicos.
Para cada uma dessas temáticas foi criado um grupo de trabalho que vai analisar a melhor estratégia para judicialização.
“Algumas entidades já interpuseram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, temos que debater qual seria a melhor estratégia para judicialização e que possa nos dar uma maior chance de êxito. Nossa maior preocupação é com os efeitos mais imediatos que essa PEC deve gerar, como no caso das alíquotas progressivas, que podem consistir num prejuízo já a partir de março de 2020”, relatou Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe.
O próximo encontro do grupo, já para as proposições iniciais, será na primeira semana de dezembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Fonacate