Em reunião emergencial realizada nessa terça-feira (19), entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) trataram das pressões do Palácio do Planalto e de alguns ministérios para a retomada imediata das atividades presenciais.
Na avaliação dos presentes, entre elas a Diretora Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Djalmary Souza, eventual retorno somente poderia ocorrer se os órgãos públicos observarem normas de segurança prescritas pelos organismos internacionais e pelos órgãos de regulamentação e pesquisa do País, de modo a minimizar os riscos ao funcionalismo e à própria população, usuária dos serviços. Que seria impensável um retorno sem o redimensionamento das estações de trabalho e sem o fornecimento de EPIs aos servidores efetivos e terceirizados, bem como sem um plano de contingências e de avaliação de riscos. Ainda assim, não se considera aceitável o retorno de servidores em grupos de risco ou que coabitem com pessoas do grupo de risco.
O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a pedido do Fonacate, vai oficiar o ministro Paulo Guedes para solicitar informações sobre o retorno às atividades nas repartições.
Para Djalmary Souza, as carreiras precisam dar uma resposta rápida e contundente ao movimento do Executivo. “Não se pode aceitar um afrouxamento das medidas de segurança em órgãos públicos sem respaldo científico e dentro do que determinam os protocolos de segurança. O Fonacate está cumprindo seu papel de zelar por essas premissas antes de qualquer decisão”, afirmou.
PREVIDÊNCIA – Outro item da pauta foi a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que indeferiu pedido de medida liminar em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
Os advogados das entidades, que participaram da reunião, sugeriram então que o Fórum reúna os entes que entraram com as ADIs para conversar com os demais ministros do Supremo para evitar que a matéria seja decidida em plenário virtual, vale dizer, sem acompanhamento dos advogados e demais interessados.
FUNPRESP – Em tempos de pandemia, causou indignação a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), propondo alterações de regras relacionadas ao cálculo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
A avaliação é de que não cabe alterar regras de pensão por morte nesse momento. Advogados presentes vão fazer um estudo aprofundado para ver como essas alterações irão impactar os participantes da Funpresp, e se há formas de suspender as alterações em curso.
* Com informações da Ascom/Fonacate