Com a temática “O Futuro do Serviço Público no Brasil”, no próximo dia 28 de outubro será realizada a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado. Durante Assembleia Geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que aconteceu na tarde de terça-feira (13), foi deliberado que a Conferência será virtual. A data da Conferência celebra o Dia do Servidor Público.

A transmissão ao vivo será pelo canal do Fonacate no Youtube. O primeiro painel, que inicia às 10h30, abordará “Governo Digital e o Futuro do Serviço Público”, com palestra magna do professor da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e jurista Juarez Freitas. “Gestão Pública e Avaliação de Desempenho” será o tema do painel das 14h30 às 15h30. E, para encerrar, das 15h50 às 16h40, o debate será sobre “Estabilidade, Integridade Pública e Assédio Institucional”. O Fonacate convidou parlamentares, acadêmicos, especialistas e representantes do governo para o evento.

“Estamos muito animados com essa Conferência, que será um momento importante de alinhamento e união das entidades no sentido de defendermos o serviço público e as instituições contra ataques e o desmantelamento que tem sido promovido, muitas vezes com base em autoritarismo e desinformação”, afirma Djalmary Souza, Diretora Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).

Confira a programação do evento clicando na imagem abaixo:

Reforma Administrativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, foi outro item da pauta do Fórum. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, lembrou da ação impetrada na 1ª Vara Federal para cobrar os dados que embasam a PEC 32. “Contamos com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, do deputado professor Israel Batista (PV/DF), nesta ação e vamos aguardar o Ministério da Economia se posicionar e apresentar, se é que existem, os estudos e números que subsidiaram a proposta”, relatou Marques.

“É um atropelo total esse governo. Primeiro noticia-se que essa proposta saiu do Executivo sem a análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República. Depois, o Legislativo quer passar a matéria sem a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Não dá para confiar nessa PEC”, argumentou Paulo Lino, vice-presidente do Fonacate.

O Fonacate, desde o ano passado, tem procurado o governo para o debate e elaborado diversos estudos sobre a melhoria da Administração Pública. Lançou recentemente a série Cadernos da Reforma Administrativa (clique aqui e confira), materiais que têm sido enviados a diversos parlamentares e até para o Ministério da Economia.

Na Assembleia, os membros do Fórum também definiram pontos críticos da PEC 32 que serão objeto de emendas, como o vínculo de experiência, a estabilidade, o excesso de poderes conferido ao Presidente da República, os critérios para contratação temporária, progressão e promoção e a definição do cargos típicos de Estado.

Rudinei Marques informou ainda que no site da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (www.servirbrasil.org.br) estão todos os materiais para o debate da reforma, assim como será possível acompanhar a tramitação da matéria.

O Fonacate também deve lançar ainda este mês uma Vakinha para que todos os servidores públicos possam apoiar uma campanha nacional contra a reforma administrativa.

E, para finalizar o encontro, os Membros do Conselho Deliberativo aprovaram o reingresso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao Fórum. A associação foi uma das entidades fundadoras do Fonacate, que a partir de agora passará a ser composto por 34 afiliadas.

*Com informações da Ascom/Fonacate