Em Assembleia Geral realizada na tarde dessa terça-feira (9), os membros do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre eles o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), aprovaram a data de 24 de março como o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. A luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa, e todas as tentativas do governo em culpar os servidores pela crise econômica serão algumas bandeiras desse dia nacional de mobilização e protesto.

Durante a reunião, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, anunciou ainda que no dia 24 será lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, organizado por ele e o coordenador da Comissão de Estudos do Fórum, José Celso Cardoso Júnior.

O objetivo do dia de mobilização é unir funcionalismo e sociedade para dizer não à destruição das bases do serviço público brasileiro, trazida pela proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), em tramitação e, mais recentemente, pela PEC Emergencial, em votação final na Câmara, ambas enviadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. O Fonacate realizará evento online, aberto a todos os interessados.

Nos dias 15 e 16 de março o Fonacate também participa de seminário virtual realizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.

“Apesar das dificuldades enfrentadas em virtude da pandemia, temos que mobilizar servidores, parlamentares progressistas e a sociedade civil em geral, contra esses ataques que podem resultar num retrocesso sem precedentes na história do serviço público brasileiro, com o fim dos concursos e o aparelhamento do Estado”, afirmou Marques.

A PEC Emergencial 186/2019, que pode congelar salários dos servidores e concursos por 15 anos, foi outro item bastante criticado pelos presentes. “Infelizmente, com o Congresso votando de maneira virtual não tivemos como atuar junto aos senadores e, agora, aos deputados para impedir essa violência contra o serviço público”, disse o secretário-geral do Fonacate e presidente do Sinal, Paulo Lino.

O Fórum e sua assessoria parlamentar ainda articulam junto aos deputados algumas emendas e destaques à PEC 186.

As entidades também avaliaram a judicialização do Decreto 10.620/2021, que promove alterações estruturais no RPPS dos servidores públicos federais.

Em breve mais detalhes do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. Mas já coloque na agenda: 24 de março contamos com todos os servidores e a sociedade!

*Com informações da Ascom/Fonacate