O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) realizou sua 2ª Reunião de Mobilização Nacional com seus filiados, na sexta-feira (7), para discutir estratégias da categoria para enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se for aprovada, pode gerar consequências devastadoras para o serviço público em geral, para a Carreira e até mesmo para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ficariam mais vulneráveis às intempéries políticas. O encontro ocorreu por meio de videoconferência.

Após breves avisos sobre as mais recentes ações do SindPFA, entre elas a denúncia sobre o Titula Brasil, que permite delegar a municípios atividades do Incra e de atribuições legais das carreiras da autarquia, e a criação do Grupo de Trabalho para analisar normativos, atividades, atribuições e preterições à Carreira de PFA, a presidente da entidade, Djalmary Souza, atualizou os presentes sobre o andamento da reforma bem como as ações em reação ao desmonte proposto pela PEC. “Em tempos normais, estaríamos nas ruas, no Congresso. Mas numa pandemia isso não é possível. Então, temos que nos mobilizar fortemente por meio digital para que façamos nossa voz ser ouvida”, afirmou Djalmary.

A palavra foi franqueada a todos e, entre os principais encaminhamentos, está o lançamento de desafios semanais para a mobilização dos PFAs e também a criação de grupos regionais. Uma primeira reunião estadual foi realizada nessa segunda-feira (10) pela delegacia sindical de Goiás. Já o primeiro desafio, intitulado ‘PFA que dorme a PEC leva’, foi lançado nesta terça (11) – os detalhes estão sendo divulgados nos grupos da entidade no WhatsApp e por e-mail; uma pasta hospedada no Google Drive abriga os vídeos, cards, e-books entre outros materiais destinados ao enfrentamento à PEC 32/2020 (em caso de dúvidas, consulte seu delegado ou entre em contato com a equipe do SindPFA por meio do e-mail secretaria@sindpfa.org.br).

Também foi demandado à categoria conhecer os documentos técnicos acerca da reforma e promover reuniões com parlamentares para cobrar posição de defesa do serviço público. Uma série de eventos virtuais vêm sendo realizados para discutir a matéria e os danos de sua aprovação e a participação nessas agendas é importante.

A segunda reunião virtual contou com mais de 80 participantes, distribuídos em 25 delegacias sindicais. Destaque para Tocantins, com 39% de participação. Em números absolutos, a Sede reuniu o maior número de colegas, com 11 participantes. Ausentes as regionais de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amapá, Alagoas, Roraima e Médio São Francisco. O encontro também reuniu oito aposentados, cada vez mais inseridos na vida cotidiana da entidade.

“Ficamos muito satisfeitos com a mobilização dos colegas e acreditamos que esse movimento irá crescer cada vez mais, pois já está claro que a reforma proposta pelo Executivo se propõe a destruir as bases do funcionalismo e as próprias instituições. Outras agendas como esta devem ocorrer no futuro próximo”, avaliou Djalmary.

Tramitação

A PEC começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta. Se for admitida pela CCJ, o mérito da PEC é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. Em recente debate promovido pelo portal Congresso em Foco em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o deputado federal Professor Israel (PV/DF) afirmou que este será um momento decisivo para que a iniciativa seja barrada. A comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

Trecho da fala do Professor Israel sobre estratégias para vencer a PEC 32/2020

Ao final, a PEC é analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Uma vez concluída a votação em uma Casa, a proposta é enviada para a outra. Se o texto for aprovado nas duas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar. Saiba mais clicando aqui.