Na Assembleia Geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada na tarde dessa segunda-feira (14), as afiliadas decidiram aderir ao dia nacional de paralisação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, dia 23 de junho.

A data promete unir servidores públicos de todo o país contra a precarização dos serviços públicos e os prejuízos da iniciativa do Executivo. Organizado pelas centrais sindicais e diversas entidades da sociedade civil, o dia de mobilização terá ações nos estados e manifestações nas redes sociais, como twittaço.

“Essa proposta prejudica sim os atuais servidores e traz prejuízos incalculáveis à prestação de serviços públicos, em especial nas áreas de saúde e educação”, alertou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

“O cenário é incerto. Não sabemos como a Câmara vai votar essa matéria sem um debate amplo com todos os deputados. Temos que acompanhar a Comissão Especial e levantar nossa base para procurar os deputados nos Estados, enviar e-mails, mensagens nas redes. Enfim, somente essa união será capaz de derrotar essa proposta”, disse Celso Malhani, coordenador da Comissão Parlamentar do Fórum.

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) tem realizado, entre diversas iniciativas, os Desafios Contra a Reforma, que convocam os filiados a realizarem ações coordenadas contra a PEC 32. A ideia despertou o interesse de outras entidades e tem sido reproduzida.

Mobilização de PFAs

No mesmo dia 23, às 10h, o SindPFA programou a realização da 3ª Reunião de Mobilização Nacional de PFAs, aberta a todos os filiados. O objetivo é atualizar a Carreira sobre a tramitação da proposta no Congresso e o andamento das ações de combate ao desmonte do serviço público pretendido pela mesma.

O link será enviado por e-mail e mais informações serão divulgadas em breve para subsidiar o debate na próxima semana. O Fonacate preparou um documento com os pontos mais críticos da PEC 32 para alertar os parlamentares. Confira abaixo:

•Evitar que a PEC 32/2020 atinja os atuais servidores (art. 2º), ou seja: a) não permitir afastamento de servidor por decisão em segunda instância, mantendo o trânsito em julgado (art. 41, §1º, inciso I); b) manter a irredutibilidade salarial para todos (art. 37, inciso XXXIII); c) manter Regime Jurídico dos servidores atuais (a PEC 32 cria um limbo jurídico – art. 2º, caput); d) manter previsão de regulamentação de avaliação de desempenho por LC, para evitar definição por MP (art. 41, caput); e) não permitir que presidente possa alterar por decreto as atribuições de servidores efetivos (art. 84);

•Manter estabilidade para todos os vínculos efetivos (art. 41 e art. 41-A, inciso II);

•Excluir vínculo por experiência (art. 39-A, inciso I) e novas hipóteses de contratação por prazo determinado (art. 39-A, §2º);

•Não permitir cargos de liderança para áreas técnicas e estratégicas (art. 37, inciso V), não permitir o desligamento de cargos de liderança e assessoramento por questões político-partidárias (art. 41-A, parágrafo único) e manter as FCPEs ou FCEs (a PEC 32 permite cargos comissionados sem vínculo efetivo mesmo em atividades sensíveis (art. 39, inciso III).

Serviço:

Dia nacional de paralisação contra a PEC 32/2020
Data: 23 de junho (próxima quarta) ao longo de todo o dia
Reunião de Mobilização Nacional de PFAs: às 10h (mais informações em breve)