A emenda substitutiva global à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, elaborada pela Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), superou o número de assinaturas necessárias (171 deputados federais) para validação pela Câmara dos Deputados.

O texto foi autenticado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) e possibilita corrigir graves problemas da PEC 32 pois, dentre outros pontos: 1) evita o aparelhamento do Estado e a ingerência política; 2) garante a estabilidade para todos os servidores; 3) acaba com o vínculo de experiência; 4) retira os superpoderes dos governantes para alteração por decreto de atribuições; e 5) garante segurança jurídica aos concursos homologados.

“Temos que celebrar essa vitória! A emenda substitutiva global da Frente Servir Brasil, apoiada integralmente pelo Fonacate, permite corrigir o texto original da PEC 32 e evitar imensos retrocessos na prestação de serviços públicos à população. Parabéns a todos que uniram forças e lutaram para viabilizar a apresentação da emenda”, comemorou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), que integra o Fórum e é um dos apoiadores da Servir Brasil, criou os chamados ‘Desafios Contra a Reforma’, em que propõe aos seus filiados ações coordenadas de enfrentamento ao projeto do Executivo. A ideia foi apresentada às demais entidades e teve papel importante no trabalho de convencimento dos parlamentares por meio do envio de e-mails e mensagens em suas redes sociais.

O Fórum e suas afiliadas continuam na luta contra a PEC 32, que trata da reforma administrativa.

*Com informações da Ascom/Fonacate