Uma grande conquista. Assim pode ser definido o mais recente serviço disponibilizado pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), o Programa de Assistência Jurídica Individual (AJI). A iniciativa é parte do Plano de Trabalho para este triênio (2019-2021) e tem como objetivo possibilitar aos filiados o acesso à assistência para a defesa de seus direitos e interesses individuais relacionados ao exercício de atribuições funcionais do cargo, de mandato ou de atividades no próprio sindicato.

Para isso, foi criado um fundo exclusivo para a AJI, que irá garantir a viabilidade financeira da iniciativa. A defesa dos associados abrangerá processos administrativos ou judiciais nas questões correspondentes às atribuições funcionais. Quando não puder atender diretamente, haverá financiamento do Sindicato para o pagamento dos honorários advocatícios visando a contratação de profissional, conforme o Regulamento que disciplina o serviço, inspirado em soluções de outras entidades experientes na área.

O estatuto, em seu art. 5º, incisos I e VIII, estabelece como competências da entidade atuar como representante legal e substituto processual nas ações judiciais e extrajudiciais em defesa dos direitos individuais e coletivos da categoria. Isso agora é realidade com a criação da AJI, que foi celebrada pela Diretora Presidente do SindPFA, Djalmary Souza. “A assistência individual era uma das prioridades, prevista no Plano de Trabalho divulgado no começo da nossa gestão. Fico muito feliz com mais essa conquista e tenho certeza que ela deixa nossos filiados mais resguardados para desempenharem suas funções com autonomia”, disse.

A criação do Programa pela Diretoria Colegiada foi por meio da resolução nº 1 de 2020, e desde então a entidade vinha se preparando para este lançamento, com a criação de fluxos, documentos e páginas, tendo contratado uma advogada para o quadro fixo da entidade com a finalidade de operá-lo melhor. “A AJI é um programa inovador que permite dar maior envergadura na defesa dos direitos dos filiados e estamos todos entusiasmados para torná-lo realidade”, declarou Maria Eduarda Penaforte.

Abaixo, você confere um vídeo com a Diretora Jurídica da entidade, Magda Estrela, que explica detalhes sobre a AJI. Uma página foi criada no site do SindPFA com todas as informações sobre o serviço, quem pode e como solicitar. Você pode acessar a página clicando aqui.

Serviço:
Programa de Assistência Jurídica Individual (AJI)
E-mail: juridico@sindpfa.org.br
Telefone: (61) 3327-1210
Link da página: https://sindpfa.org.br/servicos/aji/
Link do regulamento: https://sindpfa.org.br/wp-content/uploads/2020/03/AJI_SindPFA_Regulamento.pdf