A DIRETORIA COLEGIADA do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos I, XXVII, e XXVIII, do Estatuto;

Considerando a Resolução SindPFA nº 1/2020, de 12 de março de 2020, que cria o Programa de Assistência Jurídica Individual (AJI) e que, em seu artigo 2º, § 2º, inciso I, estabelece o repasse mensal do valor equivalente a 3% da receita advinda de contribuições sindicais de PFAs sindicalizados via consignação em folha de pagamento para sua manutenção, e que a Resolução SindPFA nº 5/2022, de 16 de março de 2022, suspendeu esse repasse por um ano, em razão da necessidade de dispor de mais recursos financeiros para o funcionamento da entidade ante a redução da sua arrecadação, e que o fundo criado para a manutenção do Programa de AJI mantinha reserva suficiente para o seu atendimento; e

Considerando que persiste a situação de baixa na arrecadação versus aumento dos custos, ainda que se vislumbre leve recuperação com o reajuste salarial previsto para junho, e são necessários investimentos para esse momento do SindPFA visando ao seu aprimoramento, incluindo concluir a reforma da sala sede da entidade e o início da sua operação neste novo local, e persiste a situação de reserva no fundo criado para a manutenção do Programa de AJI, que ainda foi pouco utilizado, de modo que não haverá prejuízos ao programa na extensão da suspensão temporária desse repasse,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a suspensão do repasse de recursos de que trata o inciso I do § 2º do artigo 2º da Resolução SindPFA nº 1/2020, de 12 de março de 2020, já realizada pela Resolução SindPFA nº 5/2022, de 16 de março de 2022, por mais dezoito meses ou até ulterior resolução que a revogue.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Brasília, DF, 22 de março de 2023.

João Daldegan Sobrinho
Presidente

Resolução aprovada em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 22/3/2023, com os votos de JOAO DALDEGAN SOBRINHO, Presidente; SILVANA LIMA MARTINS, Diretora Financeira; EGON KRAKHECKE, Diretor Parlamentar; LUBER KATIA DE OLIVEIRA NETO, Diretora de Política Agrária suplente; EVANE FERREIRA JUNIOR, Diretor de Formação Profissional; JOAO JOSE DE SOUZA CRUZ, Diretor Sindical; e AFONSO ANIBAL BRASIL VIEIRA, Diretor de Aposentados; estando presentes DJALMARY DE SOUZA E SOUZA, Vice-Presidente, DEODATO DO NASCIMENTO AQUINO, suplente de Formação Profissional; CANDIDO NETO DA CUNHA, suplente de Sindical; e PAULO ROBERTO DAVID DE ARAUJO, suplente de Aposentados.