No próximo dia 30 de novembro, completam-se os 50 anos de sanção de uma peça essencial do ordenamento jurídico brasileiro: a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, o chamado Estatuto da Terra. O texto regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. Trata do acesso à propriedade da terra e da sua função social.

É o maior marco legislativo para a realização das atividades dos Engenheiros Agrônomos ao longo dos mais de quarenta anos de existência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Por isso, o SindPFA inaugura essa campanha em que convida os PFAs a escreverem artigos sobre o tema, para a publicação na seção de Artigos de nosso site. Neles, podem ser feitas análises, históricos, narrações de fatos e inseridas opiniões que contribuam para a discussão do que propôs a Lei, seus resultados e sua aplicação 50 anos depois. Quando publicados, os artigos também podem ser avaliados e comentados pelos Peritos sindicalizados.

Após redigido o texto, basta acessar a área do Sindicalizado e clicar em “Escrever artigo”, no “Meu menu” do site do SindPFA. Dúvidas podem ser dirimidas com nossa Assessoria de Comunicação pelo e-mail comunica@sindpfa.org.br ou pelo telefone (61) 3327-1210.