Como desdobramento das contribuições do SindPFA apresentados no encontro do dia 26 de junho, ocorreu na última sexta-feira, 10 de julho, uma reunião do SindPFA com a Direção do Incra para uma apresentação específica das contribuições da entidade sobre a utilização do Imposto Territorial Rural (ITR) como instrumento de política agrária.

O tema é pautado pelos Peritos Federais Agrários desde 2009, pelo então Presidente da Assinagro (Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra), Wellington José Fernandes, que hoje é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB). A “aula” sobre ITR, como chamou Lúcia Falcón, foi um pedido dela ao Sindicato, de modo a subsidiá-la na conversa que ainda terá com a Presidente da República Dilma Rousseff.

Pelo SindPFA, estavam o Diretor Presidente Sávio Feitosa, o ex-Presidente Ricardo Pereira – que já estuda o assunto há anos e dispôs-se a conduzir a apresentação -, os PFAs Renato Caixeta e Ana Maria Faria do Nascimento, que são da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras, e o Coordenador Kássio Borba.

Pelo Incra estavam a Presidente Maria Lúcia Falcón, seu Substituto, Leonardo Góes, o Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, Marcelo Afonso Silva, o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Torsiano, o Procurador-Chefe Júnior Fidelis, o Diretor Substituto de Gestão Administrativa, Francisco José Nascimento, a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, Eva Sardinha, a Assessoria Parlamentar e de Comunicação. A Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi) também foi convidada a assistir.

O Sindicato falou do histórico do imposto desde a sua instituição no Brasil pela Constituição de 1891 até a Lei nº 9.393/1996, sobre seu objetivo fiscal (arrecadar recursos) e extra-fiscais: desestimular a concentração da posse da propriedade rural, estimular o cumprimento da legislação ambiental e a produção agropecuária (alimentos, energia, fibras, etc.), por exemplo.

A arrecadação do ITR no Brasil atualmente é de R$ 850 milhões anuais, o que representa apenas 0,08% do total de receitas administradas pela RFB. Nos países desenvolvidos, ele chega a 6% e em alguns da América do Sul a 3 e 4%.

Para o SindPFA, as principais causas da reduzida participação da arrecadação do ITR em relação à arrecadação total são a assimetria entre dados declarados e reais, o Grau de Utilização (GU) e o Valor da Terra Nua (VTN), e a reduzida e ineficiente fiscalização.

Pelas estimativas do Sindicato, o potencial de arrecadação mínimo é de 10 vezes maior, sem nenhuma mudança legislativa ou de alíquotas. Isso elevaria a arrecadação ao patamar de R$ 8 bilhões, o que ainda representa apenas 1% do total de receitas administradas pela RFB.

Isso passa pela utilização das Planilhas de Preços Referenciais de Terras (PPRs) confeccionadas pelos PFAs da área de Obtenção de Terras para auxílio na elaboração da pauta de valores dos municípios, além da utilização das informações oriundas da fiscalização da função social para atualização cadastral no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), possibilitando seu uso pela RFB e pelos municípios, e no auxílio às prefeituras municipais na fiscalização das declarações do ITR.

O Sindicato destacou que, dos atuais 800 Peritos Federais Agrários na ativa, aproximadamente a metade trabalha com fiscalização e mercado de terras, uma mão-de-obra potencial para qualificar esse trabalho. Os passos são a celebração de um convênio entre o Incra e municípios e com a RFB, conforme previsto no Art.16 da Lei nº 9.393/96 e Art. 73º do Decreto nº 4.382/02, para fins de aferição da declaração do ITR, além da realização de estudos para atualização da Lei nº 10.550, de 13/11/2002, que trata da Carreira de Perito Federal Agrário.

Até mesmo os grandes produtores, representados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), vem defendendo que o Incra forneça o tabelamento de preços do VTN aos municípios, a partir de laudos agronômicos bem fundamentados, dado que muitas prefeituras vem exorbitando o preço da terra sob critérios frágeis.

Exemplos já existem. Recentemente, o Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul assinou um termo de cooperação técnica com o Incra visando à atualização dos valores de terras em Mato Grosso do Sul.

Assim, o ITR pode ser utilizado como um instrumento de política agrária, pois, sendo fiscalizado adequadamente, desestimularia a manutenção da propriedade improdutiva e o seu uso como reserva de mercado, promoveria a desconcentração de terras e um melhor reordenamento da estrutura fundiária, fomentaria a produção de alimentos e energia e estimularia a preservação do meio ambiente.

Ao final, Ricardo destacou que, em que pese as possibilidades colocadas, só é possível atingi-lo a partir de uma reestruturação das carreiras do Incra no Governo Federal, que hoje figuram com uma das mais baixas remunerações do serviço público.

A Presidente Maria Lúcia Falcón disse ter consciência disso, elogiou a apresentação e agradeceu ao Sindicato. Delegou pedidos de informações às suas Diretorias e disse querer apresentar a questão a Dilma em breve. A dirigente mostrou-se adepta à proposta de tornar o Incra o órgão federal de gestão de terras, no qual a questão apresentada pode ser uma das tônicas.

Veja abaixo a apresentação do SindPFA.