A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) sediou no dia 9 de julho uma reunião de diversas entidades para discutir parceria em favor dos aposentados, em especial para a votação da PEC 555/2006, que prevê a extinção da cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. A proposta aguarda deliberação do Plenário da Câmara.

“Precisamos nos articular em torno dessa questão. A tendência é que tenhamos um diálogo produtivo para formar uma frente e atuar junto ao Parlamento. Estamos muito otimistas com o que pode ser feito, mas somente com uma atuação conjunta e com discurso unificado poderemos seguir adiante”, disse o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, ao abrir o encontro, coordenado pela diretora de Aposentados, Virgínia Bahia.

A magistrada sugeriu que as entidades presentes elaborem um documento conjunto a ser encaminhado às principais lideranças partidárias para que a votação da matéria entre na Ordem do Dia da Câmara, com pedido de urgência. Além disso, os argumentos em favor da aprovação da PEC serão levados aos parlamentares em todos os estados nos quais as entidades de classe atuam para contribuir na tramitação mais rápida da matéria.

Sobre a PEC

A PEC 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, que estendeu a obrigatoriedade de pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios. Um substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá estabeleceu uma redução gradual do desconto a partir de 60 anos e sua eliminação total no momento em que o aposentado completar 65 anos de idade.

No entendimento da Anamatra e demais entidades, a PEC 555 corrige injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento da contribuição previdenciária não previsto no regime geral de previdência social, o que ofende os princípios da igualdade e isonomia.

Participaram da reunião representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip),da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).