Na sexta-feira, dia 10 de julho, ocorreu a segunda reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MSNP/MDA), cuja pauta era o Regimento Interno da Mesa, análise da proposta apresentada pelo governo, propostas de reestruturação de carreiras e plano de capacitação gerencial, presidida pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério, Rafael Carlos de Oliveira.

O SindPFA foi representado pelo Diretor Presidente Sávio Feitosa e pelo Coordenador Kássio Borba. Também estavam à mesa representantes da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CUT/Condsef), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera-DF), Associação de Servidores do MDA (Assemda) e Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).

O Regimento da Mesa, que ainda não havia sido definido, seria discutido pelas entidades, que, nos dias seguintes, fariam suas contribuições em cima de uma minuta elaborada pela própria Secretaria Executiva Adjunta. A questão de capacitação gerencial, a cargo do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MDA, José Roberto de Oliveira Martins, foi adiada para o próximo encontro.

A tônica do encontro, em plena campanha salarial das entidades, ficou por conta da análise da proposta salarial apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) dias antes, de um reajuste de 21,3% escalonado em 4 anos. As críticas foram muitas e todos relataram as negativas das suas bases. No SindPFA, a rejeição foi de 99,4%, vide a apuração. Os representantes cobraram a reestruturação salarial das carreiras e o envolvimento do Incra e do MDA na defesa de uma proposta, a exemplo do envio de um Aviso Ministerial ao MPOG.

Rafael Oliveira afirmou que o Ministério recebeu o ofício encaminhado pela Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, na ocasião do aniversário do Incra (na véspera), tratando do pedido de empenho na reestruturação das carreiras do Incra. Todavia, fazia-se necessário que o Incra realizasse conversas internas e definisse uma proposta razoavelmente consensualizada para a apresentação ao Ministro e os respectivos encaminhamentos.

Dessa forma, ficou definido que as entidades reuniriam-se internamente e depois com o Incra, com vistas a essa construção. A reunião com o Incra ficou definida para a manhã da terça-feira, 14/7, e a Mesa Setorial voltaria a se reunir nesta sexta-feira, 17 de julho, encerrando-se assim. O mesmo ocorreria com os servidores do MDA nesse ínterim.

Desdobramentos

No mesmo dia 10/7, à tarde, ocorreu a reunião do SindPFA com a Presidente do Incra para a apresentação das contribuições da entidade para a utilização do Imposto Territorial Rural (ITR) como instrumento de política agrária, noticiada aqui. Provocada pelo SindPFA no final da reunião sobre a questão das carreiras e, estando presentes também os representantes da Cnasi, ficou acertado que ambas as entidades reuniriam-se com a Diretoria de Gestão Administrativa (DA) para realizar exercícios contábeis para a construção de cenários e seus respectivos impactos.

Na terça, 14 de julho, como combinado, as entidades reuniram-se com servidores da DA. O SindPFA forneceu os pontos referendados por sua base para a construção da proposta, que também foi levada a uma reunião com Lúcia Falcón na quarta-feira de manhã. Por sua vez, a Presidente do Incra solicitou das entidades subsídios como embasamento necessário que a auxilie na sua defesa ao MDA.

Desde então, as entidades nacionais de representação das carreiras do Incra, Cnasi e SindPFA, debruçaram-se na negociação interna de pontos comuns nas reivindicações de ambos, a fim de apresentar à Direção do Incra uma proposta, como pediu a Presidente. Foram dias intensos para as duas entidades, que se esforçaram para consensualizar uma proposta e formatá-la numa apresentação. O trabalho foi concluído nessa quinta-feira, 16/7. Também foi elaborado um ofício assinado por ambas, com o mesmo conteúdo da apresentação.

No final da manhã desta sexta-feira, 17/7, como acordado, a Mesa Setorial de Negociação Permanente reuniu-se novamente,com representantes das mesmas entidades. O encontro iniciou-se com a discussão do regimento interno, baseado em mesas ministeriais já instaladas e segundo o protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério do Planejamento.

SindPFA, Cnasi, Assemda e CUT/Condsef defenderam que a constituição da Mesa seja pelas entidades nacionais de representação de servidores. Pedro Armengol de Souza, da CUT/Condsef, lembrou que assim pressupõe uma Mesa Nacional e que deve seguir os preceitos da Mesa do MPOG.

Joaquim Rodrigues dos Santos Filho, representando a Seção Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal no Incra (Sindsep-DF), discordou da questão, e fez ameaças que denunciaria aos servidores de sua base a exclusão.

Não se trata de uma exclusão, defenderam os demais representantes. Afinal, se fosse concebível que entidades locais compusessem a Mesa, seria necessário admitir a presença de representantes de cada uma das Delegacias Sindicais do SindPFA, de cada uma das associações ligadas à Cnasi e de cada um dos sindicatos ligados à CUT/Condsef, o que é inviável.

Assim, foi prosseguida a discussão do regimento interno, aprovado ao final. A pedido do representante da Seção Sindical do Sindsep-DF e com a concordância dos demais, o Secretário Executivo Adjunto, Rafael Oliveira, consultará a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/MP) sobre quais são as entidades credenciadas para as negociações na Mesa Nacional e assim determinar quais estarão habilitadas para a Mesa Setorial.

Passou-se então à questão da reestruturação das carreiras. A Assemda apresentou suas contribuições e, em seguida, SindPFA e Cnasi exibiram a apresentação dos pontos comuns da reestruturação das carreiras do Incra.

Novamente, houve discordâncias de Joaquim Rodrigues que, no entanto, não tem legitimidade para representar qualquer uma das carreiras nacionalmente. Ele questionou conteúdo e defendeu parâmetros que, na verdade, representam retrocessos aos pontos consensualizados, como a remuneração por subsídio.

SindPFA e Cnasi esclareceram que não podem antecipar o papel do governo, reiteraram os termos de sua representação e entregaram o ofício ao Secretário Executivo Adjunto, destacando que, a partir dessas contribuições, a Direção do Incra e do Ministério envolvam-se na questão, apresentem uma proposta e a defendam no centro de Governo, de modo que se torne possível o atingimento dos objetivos políticos que anunciaram.

A reunião foi encerrada, ficando acordada a realização de uma nova reunião extraordinária para a manhã da próxima sexta-feira, 24/7.

O documento também foi entregue na Presidência do Incra. Veja abaixo a apresentação realizada e o ofício entregue.

Ofício