A Diretoria de Gestão Administrativa, provocada por manifestações de servidores das Superintendências Regionais, realizou reunião há aproximadamente dois meses para tratar sobre a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

Segundo consta do Ofício/INCRA/DA/Nº 242/2015 (abaixo), encaminhado ao SindPFA no fim de novembro, a reunião contou com a participação de profissionais da área de segurança do trabalho, que avaliaram alguns dos bens adquiridos. Os peritos federais agrários da Superintendência Regional de Santa Catarina – SR-10 procederam à verificação inicial dos EPIs recebidos na SR comparativamente às especificações previstas no pregão eletrônico. O relatório gerado serviu para que subsidiar a DA.

Ainda segundo a área administrativa do autarquia, processos administrativos foram abertos para apurar a responsabilidade pela compra dos equipamentos. Para o SindPFA, é inadmissível que o uso dos recursos públicos tenha sido utilizado de forma tão inconsequente.

Desde o início do ano o sindicato vem cobrando reiteradamente a gestão do órgão para solucionar o imbróglio que se arrasta há mais de 10 anos, mas até o momento a questão não foi resolvida plenamente.

Em 2014 a justiça chegou a conceder liminar para que a autarquia suspendesse a emissão das ordens de serviço até que todos os equipamentos fossem adquiridos. O Incra chegou a lançar um pregão eletrônico, mas a aquisição de alguns itens foi feita fora das especificações exigidas do certame licitatório.

No ano de 2015 ordens de serviço continuaram sendo emitidas de maneira irresponsável em várias Superintendências Regionais e muitos PFAs relatam sofrer assédio moral para ir a campo.

O SindPFA tomará todas as providências necessárias em relação a esta matéria, pois é inadmissível que PFAs continuem recebendo pressões para fazer trabalho de campo sem que os equipamentos tenham sido entregues regularmente.

Os EPIS representam somente a última barreira de proteção ao servidor, pois antes deles deve haver equipamentos de proteção coletiva, bem como medidas administrativas que visem à proteção do trabalhador. O que deveria ser uma política permanente de proteção do servidor acaba por receber um tratamento superficial.

Veja abaixo o documento na íntegra.