Nesta terça-feira, 26/1, o SindPFA reuniu-se com o Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Rafael Oliveira. A reunião objetivou movimentar a pasta para as tratativas com a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, onde correm as negociações salariais.

Representaram o Sindicato o Diretor Presidente, Sávio Feitosa, o Diretor de Comunicação e Marketing e Delegado Sindical da Sede, Sebastião Parreira, o Delegado Suplente, Renato Caixeta, e o Coordenador do Sindicato, Kássio Borba. 

Com acordo salarial ainda pendente, o SindPFA entende que a pasta a qual o Incra é vinculado deve buscar, nesse ínterim, melhorias à proposta apresentada, ao menos nos itens apresentados pelo Sindicato no decorrer das negociações: a redução de níveis de 16 para 13, o aumento da participação do Vencimento Básico a 60% da remuneração e a mudança da nomenclatura do cargo. São questões de curto prazo que viabilizariam a reestruturação.

Com os espaços abertos a outras categorias que conseguiram remuneração por subsídio, redução de níveis, mudanças de nomenclatura ou mesmo índices de reajuste diferenciados, forçar mais uma vez os Peritos Federais Agrários a um acordo “cru”, sem atender a nenhuma das suas reivindicações, é dizer à categoria que não se importa mais com ela, é preteri-la, é forçar o sentimento continuado de derrota; argumentaram os representantes do Sindicato. “Não há como querer motivação e resultados nesse cenário”, finalizaram.

Rafael reiterou a fala de que há compromisso do ministro Patrus Ananias com a questão e reconheceu a necessidade de tratamento do tema com urgência e comprometeu-se a realizar os contatos internos e externos em relação ao tema, prometendo um novo encontro com o Sindicato na próxima semana.

ITR

O MDA tem reunião marcada com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para a próxima semana. A presidente do Incra também deve participar. O assunto é a questão da participação da Carreira e do Incra no fornecimento de informações que levarão ao auxílio na fiscalização e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR pela Receita e municípios, que foi levantada pelo SindPFA.

Segundo Rafael, o tema tem avançado dentro do Governo Federal e as próximas reuniões de trabalho devem contar com a participação de representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR) – dos quais estão as entidades representativas de municípios e prefeitos -, de representantes do Incra e dos Peritos Federais Agrários.

Renato Caixeta relatou o trabalho que os Peritos vinham realizando para o convênio que possibilita a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), com a vinculação do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) aos sistemas da Receita Federal, bem como, no período mais recente, o trabalho do próprio PFA no desenvolvimento do Banco de Dados do Mercado de Terras, que sistematizará as informações colhidas pelos Peritos nas regionais.

Ambas as bases de dados são os pontos essenciais para fundamentar o Grau de Utilização da Terra (GUT), que define a alíquota e cuja perícia é feita pelos Peritos Federais Agrários, possibilitando uma mínima fiscalização por parte da Receita Federal e/ou municípios das informações declaradas.

Naturalmente, o SindPFA, que iniciou esse debate, deve participar dos fóruns que o tratarão. Todavia, trabalhos e iniciativas da categoria como essas não significaram valorização ao longo do tempo, analisam os representantes da entidade. É preciso, agora, empenho do Ministério a fim de dar um ânimo para que a Carreira possa vislumbrar um futuro minimamente condizente com suas responsabilidades.