Em 31 de maio, dia seguinte à vinculação das secretarias – que antes pertenciam ao extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – à Casa Civil da Presidência da República, ocorreram as primeiras nomeações para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União (DOU), dentre elas a do novo presidente do Instituto: o Engenheiro Agrônomo e Perito Federal Agrário Leonardo Góes Silva, com respaldo do partido Solidariedade.

Ingressou no Incra em 2006, na Superintendência Regional de Sergipe, onde foi assistente técnico e chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Superintendente Regional. No último ano, ocupou a Diretoria de Programas do Incra e foi Presidente Substituto da autarquia.

Desde então, Leonardo tem fugido dos holofotes: tomou posse diretamente na Casa Civil, sem convidados e sem discursos, e também deu posse a diretores em seu próprio gabinete, sem plateia. Estilo a parte, ainda falta um posicionamento claro do novo Presidente.

É sabido que, sendo técnico e conhecedor da casa, é mais factível esperar que tenha uma certa “facilidade” para gerir a instituição. Entretanto, o Solidariedade é novo na área e Leonardo ainda não apresentou sua proposta de trabalho, especialmente para o público interno. E isso faz falta.

O tempo é um fator primordial e necessário para se chegar a qualquer conclusão, mas a dinâmica que se vive na política brasileira tem exigido cada vez mais rapidez dos gestores no direcionamento das ações.

Algumas superintendências regionais já voltam a ser ocupadas por membros de movimentos sociais que, assim como os demais destinatários e partícipes das políticas públicas desenvolvidas pelo Incra, estão em busca de informações sobre o seu futuro.

Um importante e oportuno debate reside no fato da ocupação dos cargos no Incra, especialmente os de superintendentes regionais. Não é de hoje que o SindPFA traz esse tema à tona. No ano passado, chegou a lançar a Campanha pela qualificação do perfil dos gestores.

Para o Incra, essa condição não só está posta, ela é obrigatória por força do Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que estabelece que o cargo seja ocupado por servidor do quadro efetivo da autarquia, por meio de processo seletivo, e somente excepcionalmente por servidor de outro órgão ou pessoa sem vínculo com a Administração Pública, mas com conhecimento técnico e experiência de gestão. Todavia, desde 2003, a portaria ministerial que o regulamentava foi revogada.

Servidores de algumas superintendências organizam-se para formar listas tríplices, a fim de entregar à Direção nomes de consenso para ocupar os cargos locais. Isso evidencia que o primeiro e principal instrumento de que a Direção deve lançar mão é a obediência aos princípios legais de meritocracia estabelecidos no Decreto. Do contrário, prevalecerá o dito popular do “seis por meia dúzia”, o que não será bom para o órgão, nem para os seus servidores e muito menos para os destinatários das políticas públicas por ele desenvolvidas.

Para os Peritos Federais Agrários, outros pontos também são urgentes e precisam ser tratados de igual forma pela Presidência do Incra, especialmente o Acordo Salarial. Inclui-se nele a alteração de “média dos valores” para “média dos pontos” da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA) para efeito de aposentadoria e pautas específicas que já estavam em tratamento.

Nesta segunda-feira, 13/6, o SindPFA encaminhou um ofício solicitando uma reunião com o novo Presidente do órgão, elencando pontos dos quais espera imediata resposta. Veja abaixo:

Futuro da política agrária

O SindPFA espera ainda que a ascensão de um técnico ao cargo mais alto do Incra, assim que resolvidas as questões internas mais urgentes, permita avançar na discussão mais ampla acerca do modelo da política e da necessária reestruturação dos órgãos agrários, levando a um novo ambiente institucional para a governança agrária brasileira. Perdurar no atual modelo, sabidamente falido, seria um grave erro; esta é uma firme convicção deste Sindicato.

Dessa forma, sabendo que a permanência da atual estrutura na Casa Civil da Presidência da República tende a ser transitória e pode sofrer novas mudanças nos próximos meses, considerando a manutenção do atual governo, a preocupação do Sindicato reside na hipótese do Incra, independente de para onde seja levado, não seja modernizado do ponto de vista de atuação ou mesmo transformado num órgão de Estado com independência e gestão técnica.

Esse órgão, notoriamente, não tinha no extinto MDA sua melhor vinculação, que agora precisa ser discutida com cautela. Dessa forma, discutir uma nova institucionalidade para a gestão de terras no país é oportuna, necessária e urgente.

Para isso, os servidores podem contar com Leonardo Góes?