Representantes das categorias envolvidas no PL 5865/16 reuniram-se na terça-feira (1º) com o Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, para apresentar e debater a proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara na semana passada.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, por intermédio do Senador José Medeiros (PSD/MT), que também é Policial Rodoviário Federal, e contou com a participação de dezenas de sindicalistas das entidades que representam servidores da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O SindPFA foi representado pelo Delegado Sindical em Brasília, Renato Caixeta, e pelo Coordenador Kássio Borba.

O Senador Medeiros ressaltou na reunião a luta das categorias e a longa negociação para a apresentação do PL 5865/16, desde o governo anterior. “Nós estamos vendo aqui, ministro, representantes sindicais que estão participando de um longo processo de negociação. Todos sempre se pautaram pela responsabilidade durante as conversas e mantiveram os seus compromissos com a mudança de governo”, ressaltou o senador.

O diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, destacou que as entidades defendem uma tramitação célere da proposta no Senado, de modo que sua sanção ocorra antes da promulgação da PEC 241/2016 (que no Senado adquiriu o nº 55/2016), e reafirmou o compromisso de todos na aprovação do texto original. “Todos vão trabalhar junto aos senadores para evitar a apresentação de emendas e pela aprovação rápida no Senado. Queremos manter esse compromisso com o Governo”, explicou o sindicalista.

Após as falas iniciais dos representantes sindicais, o Ministro Eliseu Padilha, reafirmou o compromisso do governo em honrar todos os compromissos assinados, mesmo aqueles fechados ainda durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Padilha agradeceu e elogiou a atuação de todas as entidades envolvidas no projeto.

“Quero primeiro elogiar a todos, porque vejo em vocês um trabalho feito com muita responsabilidade nessas negociações. Vi que as entidades têm uma postura de entendimento sobre a situação das contas públicas e a necessidade da aprovação de algumas medidas para resolver a crise. A gente compreende perfeitamente a luta de vocês, mas tinha que pintar esse quadro do país. Uma coisa é certa, o próprio presidente Temer já disse isso: compromisso assinado deve ser honrado”, afirmou Padilha.

Com as tratativas em andamento na cúpula do Executivo, os representantes sindicais das categorias agora vão atuar, da melhor maneira, para que o PL tenha tramitação sem empecilhos no Senado. Grupos estão sendo formados nos estados para o trabalho parlamentar junto aos senadores que vão analisar o texto aprovado na Câmara. As Delegacias Sindicais do SindPFA foram orientadas.

Entidades que participaram da reunião com Eliseu Padilha:

• Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL
• Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal – ADPF
• Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF
• Associação dos Servidores Federais em Transportes – ASDNER
• Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil – AMPOL
• Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL
• Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
• Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF
• Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA

Desdobramentos

Como desdobramento dessa iniciativa, o Senador Romero Jucá (PMDB/RR), escolhido Líder do Governo no Senado Federal, afirmou, no mesmo dia, a orientação do governo pela aprovação da medida. “Vamos aprovar o que já estava pactuado, desde o governo anterior. Isso o governo já havia decidido, mas o momento agora é melhor, porque esses reajustes não serão mais usados para confundir a defesa da PEC do teto”.

Com informações e fotos da Agência FenaPRF