Na semana de 6 a 10 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião da Diretoria Colegiada que tomou posse em 1º de dezembro de 2016, ao final do II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários.

Participaram do encontro:

o Diretor Presidente, Sávio Silveira Feitosa (Sede);

o Diretor Presidente Substituto, João Daldegan Sobrinho (Sede), em algumas agendas;

a Diretora Financeira, Camila Alves Batista (Sede);

o Diretor de Comunicação e Marketing, Daniel Gorelik (SR-11/RS);

a Diretora de Formação Profissional Suplente, Luber Katia de Oliveira (SR-17/RO);

o Diretor de Política Sindical, Emanuel Oliveira (SR-23/SE);

o Diretor de Relações Institucionais e Políticas Públicas, Geraldino Teixeira (SR-26/TO);

o Diretor de Assuntos Jurídicos, Renato Faccioly de Aguiar (SR-29/MSF); e

o Diretor para Aposentados e Pensionistas, Tiago de Melo (SR-04/GO).

Participação de todos

No início da reunião, o grupo precisou realizar uma “diligência” na Presidência do Incra, pois o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Arantes, havia negado o pedido para liberação da Diretora Financeira, Camila Alves Batista.

A decisão, inédita, foi de encontro à importância, para o próprio Estado brasileiro, da participação de servidores em eventos promovidos por suas entidades representativas, as quais fomentam a discussão de temas voltados para o desenvolvimento de suas atividades e, consequentemente, o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à sociedade.

Os diretores foram atendidos pelo Assessor da Presidência do órgão, Jorge Tadeu Jatobá, que também exercia a função de Chefe de Gabinete naquela semana. Após conversa deste com o Diretor, a decisão foi revertida e a solicitação de liberação da servidora foi atendida. Em solidariedade à colega perita, todos os diretores dirigiram-se até o 12º andar do edifício sede do Incra, local de lotação de Camila, para acompanhá-la até a reunião.

O encontro

Finalmente reunida, a Diretoria realizou análise de conjuntura e discutiu assuntos tais como avaliação e deliberações do II Congresso da categoria, reforma da Previdência, perfil dos gestores do Incra, processos judiciais, defesa de prerrogativas, políticas de aproximação, agenda parlamentar, melhorias administrativas, política de aniversários, entre outros.

Neste primeiro encontro, não houve tempo para amadurecer todos os pontos de pauta, em razão da participação em outras atividades que ocorreram simultaneamente à realização da reunião, como a participação no ato em defesa da previdência, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e reuniões com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD e Incra, bem como uma apresentação da DTO-2 à Diretoria.

Reforma da Previdência

O debate sobre a reforma da previdência proposto pelo governo é uma das prioridades de atuação do Sindicato. Somando suas forças às demais entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Políticas de Estado (Fonacate), a atuação deverá ser intensa junto a parlamentares nos próximos meses.

Por meio do Fórum, as carreiras podem contar com a expertise no assunto de entidades como a AFIPEA (Associação dos Funcionários do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), ASSECOR (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento), CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

O Fonacate e suas afiliadas formam, com outros organismos da sociedade civil, uma ampla campanha denominada “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar”, que concentra informações sobre a reforma, atos e materiais de atuação conjunta.

Reuniões específicas para tratar da Reforma foram realizadas em diversas ocasiões e peças publicitárias começaram a ser veiculadas. Durante a Reunião de Diretoria, o PFA João Daldegan, Diretor Presidente Substituto do SindPFA, representou a entidade num dos debates.

Na quinta-feira, 9/2, a Reunião da Diretoria foi pausada para que os diretores participassem do Ato Público do movimento na Câmara dos Deputados, no dia 9/2. Nele, foi apresentado um manifesto que diz: “no lugar de medidas abusivamente gravosas aos trabalhadores, o governo deveria formular propostas de aperfeiçoamento das receitas para financiar a Seguridade Social, garantindo a devida destinação dos recursos arrecadados”.

O Fórum trabalha em emendas à PEC 287/2016 e está formando grupos regionais em todos as unidades da federação para o trabalho parlamentar. Os Delegados Sindicais do SindPFA deverão participar e atuarão com representantes locais das demais carreiras em prol da defesa dos servidores na reforma. Conheça aqui as emendas apresentadas. Recomenda-se que sejam feitas articulações locais com as demais entidades a partir da lista de contatos enviada pelo sindicato.

Já em março, as lideranças sindicais das entidades foram ao Congresso para coletar assinaturas de parlamentares em apoio às emendas. O governo tem orientado a base parlamentar para não assinar emendas, por isso o trabalho das entidades é fundamental. O SindPFA orienta os PFAs que busquem os parlamentares de todos os partidos políticos em suas bases eleitorais para convencê-los a apoiar o movimento, assinando as emendas. O Congresso Nacional tem sido blindado à participação de pessoas, especialmente neste mês de março, o que dificulta o acesso de não credenciados.

II CNPFA

A Diretoria avaliou de forma muito positiva a realização do II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, realizado de 28/11 a 1º/12/2016. Não obstante, críticas foram acolhidas e tabuladas para a realização de novas edições.

O Estatuto do Sindicato dá ao Congresso dos PFAs grande importância na definição das diretrizes de atuação da entidade. Portanto, as decisões deliberadas na plenária do encontro constituíram-se na baliza utilizada para as discussões.

Dado o período limitado da presença dos diretores e as agendas concomitantes, decidiu-se, então, que os Diretores estudarão com profundidade as decisões do Congresso, visando ao desenvolvimento de propostas e ações, calendários e operacionalização para o seu cumprimento.

Fato é que o II CNPFA foi a maior iniciativa nos tempos recentes para discutir a governança agrária; um esforço da Carreira para o resgate da missão institucional do Incra, de modo que ele possa contribuir com uma efetiva gestão do território brasileiro.

O apontamento é claro para a luta para construir o que queremos da instituição Incra, ou seja, que ele se torne o órgão que promova a governança agrária, que seja gerido por pessoas que tenham comprometimento com a política pública, que seja reconhecido pela sociedade brasileira como uma autarquia técnica para uma função precípua do Estado, que tenha profissionais valorizados e respeitados. Tudo isso diferente do “velho Incra”, já denunciado muitas vezes por esta entidade.

Isso envolve um trabalho conjunto da categoria, a defesa de prerrogativas, o combate às velhas práticas e às políticas paliativas que só atrasam sua plena implementação e os resultados para a sociedade. Os profissionais precisam buscar conhecer a área fundiária, de modo qualificar melhor a sua atuação, passo importante para esta construção.

Nesse aspecto, os anais do Congresso serão importantes para a análise de toda a categoria. A Comissão Organizadora do Congresso trabalha para editá-los e, em breve, serão impressos e distribuídos a todos os Peritos Federais Agrários sindicalizados.

Reunião com o Secretário Executivo Adjunto da SEAD

A Diretoria recebeu na sala do Sindicato o Secretário Executivo Adjunto de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD, Jefferson Coriteac. Ele esteve presente à Solenidade de Abertura do II CNPFA, ocasião em que foi entregue o Registro Sindical ao SindPFA. Jeferson é metalúrgico e dirigente sindical ligado ao deputado Paulinho da Força Sindical.

Sávio iniciou a reunião mencionando a prática de, especialmente quando da posse de uma nova gestão da entidade, buscar reunir-se com a pasta e com a gestão do Incra. Por considerar que o Incra está ligado à SEAD, o SindPFA fez o pedido de reunião.

Apresentado à Diretoria, o Secretário discorreu sobre a situação atual da pasta e a prioridade atual, que é, sabidamente, a atuação na Medida Provisória nº 759, que, principalmente, traz novos critérios para a titulação de assentamentos, que será o carro-chefe da gestão. Chegada à Câmara dos Deputados, a proposta legislativa já tinha recebido, até então, mais de 500 emendas.

O secretário argumentou também que os técnicos são muito importantes para que a política se desenvolva e relatou que hoje há um outro ambiente para se trabalhar, no qual não há tantas ocupações das sedes dos prédios públicos, propriedades, dentre outros. Disse ainda que a SEAD buscou reunir-se com todas as representações sindicais ligadas ao campo e aos trabalhadores.

Indagado por Sávio Feitosa sobre os rumores de que o Incra não mais faria parte da secretaria, Jefferson rebateu prontamente. “O Incra não sai da SEAD em hipótese alguma” e “continua na Casa Civil”, foram algumas das afirmações do Secretário, que também disse que o deputado Paulinho dá “total autonomia e tem total confiança no Leonardo [Góes, Presidente do Incra, indicado pelo parlamentar]”.

Jefferson colocou-se à disposição do Sindicato para receber as demandas da categoria e atuar junto à Casa Civil no que for possível. A Diretoria trabalha para apresentá-las de modo consolidado após o Carnaval.

Os diretores avaliaram a participação do gestor na reunião como positiva.

Reunião com Presidente do Incra

No dia 9 de fevereiro, o colegiado foi recebido pelo Presidente do Incra, Leonardo Góes, na Sala de Reuniões da Presidência do órgão.

Após a apresentação de praxe, o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, citou a conversa ocorrida no dia anterior entre o sindicato e o Secretário da SEAD. Leonardo afirmou que “o Presidente do Incra não é subordinado à SEAD, mas responde diretamente à Casa Civil”, mencionando que havia participado recentemente de uma reunião com o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar deste assunto.

Sávio cobrou do Presidente a participação efetiva dos servidores nas discussões que envolvem a política agrária. “As sinalizações que estão sendo dadas permitem deduzir que os servidores estão sendo excluídos do debate”, citando o exemplo da Medida Provisória 759/2016, dentre outros. O envio da legislação como MP, ao invés de um projeto de Lei, traduz açodamento e pouca disposição às possíveis contribuições.

“A gestão já está à frente da casa há sete meses e não há uma diretriz institucional”, reclamou o Diretor Presidente do Sindicato. Góes justificou por termos passado por “três governos” em 2016 (Dilma Roussef, Michel Temer interino, Michel Temer titular). Após legitimado, veio etapa de estruturação da casa e constituição de equipe.

Citou situações vividas nos últimos meses: a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as mudanças envolvendo as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Acórdão do TCU (nº 2028/2015-TCU-Plenário, que apontou diversos riscos e fragilidades na relação de beneficiários da reforma agrária no Incra, paralisando a reforma agrária) e o seu tratamento e a MP da titulação (nº 759/2016). 2016 foi um “ano perdido”.

Assim, Leonardo voltou a afirmar que a diretriz que está dada é a titulação. “A necessidade de segurança jurídica levou à titulação”. “Toda política tem início, meio e fim, mas a porta de saída [da reforma agrária] foi descontinuada”. Destacou que, como servidor, nunca viu titulação, já que esta política cessou há 6 anos. Ele deixou claro que foi designado para “fazer rodar esse produto”. “O Padilha [Eliseu, Ministro Chefe da Casa Civil] pediu um cronograma real de entrega de títulos”.

Entretanto, não deixou claro como a gestão pensa sobre a participação dos servidores, somente que esta seria na linha da regularização fundiária, sobretudo nas áreas que estão sob a administração direta da autarquia, referindo-se aos lotes de assentamentos da reforma agrária. “Os servidores poderão fazer auditorias utilizando imagens de satélites e outras tecnologias para identificar área irregulares”, limitou-se a dizer.

Sávio reafirmou que não vê uma saída para o órgão a longo prazo senão aquela apontada pelos próprios Peritos Federais Agrários no II CNPFA, em que, a partir de um cadastro eficiente de imóveis rurais e de informações qualificadas (o que envolve também os lotes de reforma agrária), é que será possível identificar as áreas e fazer a governança responsável do território.

Para isso, lembrou Feitosa, é preciso desenvolver um amplo programa de capacitação, voltado a todos os servidores, em temas relacionados ao tema fundiário.

Indagado duas vezes sobre o II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, o Presidente do Incra enalteceu sua realização, mas teceu poucos comentários. Ele participou apenas da Solenidade de Abertura, na noite do dia 28 de novembro.

A Diretora Lúber Katia Oliveira relatou episódio ocorrido em Rondônia, onde um PFA, no exercício de suas funções, foi agredido pela Polícia Militar. O fato teria sido reportado ao Superintendente Regional, mas não se conhecem providências tomadas.

Não pode a gestão permitir que os agentes de estado, durante o cumprimento do seu dever, sejam desrespeitados e humilhados. Góes mencionou que iria acionar o Incra local para saber mais informações sobre quais providências a regional tomou.

Apresentação da PPR para titulação

A convite do Diretor Presidente, Sávio Feitosa, o PFA Carlos Shigeaky, chefe de Divisão de Estudos e Análise de Mercado de Terras – DTO-2, apresentou para a Diretoria uma nova proposta metodológica visando estabelecer uma Planilha de Preços Referenciais de Terras – PPR específica para titulação. O produto vem sendo trabalhado por ele e pelo Coordenador de Obtenção, Marcelo Afonso Silva.

O SindPFA avaliou como importante paralisar um pouco a discussão da reunião de Diretoria para conhecer a proposta, a qual tem relação direta com os objetivos da Medida Provisória 759/2016, a qual recebeu centenas de emendas parlamentares.

Os documentos disponibilizados pelo PFA Carlos Shigeaky podem ser acessados aqui.

– Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais (Planilha de Preços Referenciais para fins de titulação)

– Exposição de Motivos/INCRA/DT/DTO/DTO-2/n° 01/2017 (CSWS) – proposição de Planilha de Preços Referencias para fins de titulação de projetos de assentamento e na regularização fundiária

– Nota Técnica DTO/DT n° 01 /2017 – Critérios para elaboração de Relatório de Análise de Custo de Obtenção de Imóveis para Reforma Agrária

A Diretoria do SindPFA orienta que todos leiam os documentos e façam suas considerações. Essas considerações podem ser agrupadas por regional e encaminhadas para a equipe do sindicato por meio do e-mail contato@sindpfa.org.br, para consolidação das sugestões e/ou críticas.

Políticas sindicais, comunicação e administrativo

Os diretores deliberaram pela continuidade da política de visitas de representantes do Sindicato às superintendências regionais, nas quais os diretores deverão participar. A política contribui para conhecer as realidades regionais, expor o trabalho do Sindicato, resgatar a motivação e incentivar a formação de lideranças.

Médio São Francisco, Maranhão, Sergipe e Tocantins, superintendências não visitadas nos últimos dois anos, devem receber a Diretoria em breve. Os representantes também devem voltar às regionais de Minas Gerais e Bahia.

Foi implantada a política de aniversários. Com a economia gerada com a descontinuidade da produção das agendas, foi possível adquirir um brinde para presentear cada PFA sindicalizado ao longo de 2017. Os presentes estão sendo enviados e entregues pelos Delegados Sindicais periodicamente.

Já está em desenvolvimento um novo site do SindPFA na internet. Nele, os sindicalizados terão amplo acesso a mais informações da atividade sindical, informações detalhadas sobre processos judiciais em andamento, além de ferramentas como acesso a atos do Diário Oficial da União envolvendo os PFAs, um fórum reestruturado, entre outros.

O processo, que envolve design de páginas, programação e desenvolvimento de funcionalidades, configuração e migração de conteúdo, foi iniciado no fim de janeiro e durará cerca de 120 dias.

Mudanças administrativas também devem ocorrer neste semestre. Com o término do contrato de Cléia Nunes, analista de eventos contratada para a realização do II CNPFA, e término do estágio de Karolyne Antunes, a equipe ficou reduzida e novas contratações estão em estudo.

Avaliação da Diretoria do SindPFA

Preocupa a Diretoria do SindPFA a perspectiva de titulação das áreas a qualquer custo. O fato de enviar uma medida provisória ao invés de um projeto de lei que possa ser amplamente discutido, bem como o fato da Direção do Incra não convocar os servidores para participar das discussões que a envolvem, denota que o diálogo franco e aberto não tem sido ainda praticado pela atual gestão, que opera de forma centralizada.

Também percebe-se uma disputa de espaço, tal como já ocorria há mais de uma década quando correntes partidárias distintas dominavam uma o Incra e outra o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Dessa forma, as sobreposições de políticas públicas parecem permanecer na estrutura das instituições, o que denota um encolhimento crônico da capacidade de gerenciar serviços públicos.

É importante que a categoria aperfeiçoe um olhar crítico sobre o atual Incra com vistas a, conjuntamente, apontar para os ideais que busca para a instituição. Nesse processo, precisa debruçar-se sobre as legislações propostas e outras iniciativas que podem ser utilizadas para preteri-la e mitigar as suas prerrogativas.

O SindPFA deve se preparar para empreender as lutas presentes e vindouras.