O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA vem a público manifestar veemente repúdio a uma ação covarde, autoritária, desrespeitosa e humilhante por parte de um grupamento da Polícia Militar de Candeias do Jamari/RO contra uma equipe de trabalho da Superintendência Regional do Incra em Rondônia.

Amparados por Ordem de Serviço, o Perito Federal Agrário Wehélbio Nepomuceno Sinval, o Motorista Raimundo Mendes Cavalcante e o Topógrafo Vanderson Silva da Conceição, este membro da empresa Termageo, desenvolviam atividades de agrimensura no Projeto de Assentamento – PA Flor do Amazonas IV, implantando marcos e rastreando-os.

No dia 28/12/2016, pela manhã, foram informados por um assentado que um lote teria seu limite invadido por uma senhora, a qual promovia o desmate e a construção de uma cerca na área do PA. Averiguando o limite do PA, comprovaram que a propriedade terceira adentrou na sua área. A suposta invasora chama-se Elizete, conhecida como Baiana.

À tarde, a equipe deslocou-se com a viatura do Incra, acompanhada do assentado. Identificaram-se, mas, ela não estando, retornaram no dia seguinte, 29/12, pela manhã. Aguardaram cerca de meia hora até que a referida senhora veio em uma caminhonete, acompanhada de uma viatura da Polícia Militar, com quatro policiais.

A equipe identificava-se, quando o comandante da guarnição, um Cabo da PM, de arma em punho e apontando-a para a equipe do Incra, para o topógrafo e para o assentado, ordenaram que todos deitassem no chão lamacento, não obstante tenham tentado insistentemente argumentar a desproporcionalidade de tal procedimento.

Durante os apelos, o Cabo agrediu o servidor Raimundo Mendes Cavalcante, de 69 anos, aplicando-lhe uma “rasteira” e pisando com força em suas costas. O técnico da empresa Termageo, que testemunhou o ocorrido, deitou-se no chão quando um dos policiais o agrediu lesionando o joelho. O assentado, que teve o lote invadido, foi forçado a se jogar sobre vegetação espinhosa, ferindo o rosto.

Destaca-se que o servidor do Incra, mesmo sistematicamente identificado como Perito Federal Agrário, trajando uniforme funcional, em veículo oficial e legalmente amparado em Ordem de Serviço, foi ameaçado pelo comandante da operação de ser preso e conduzidos no camburão da viatura policial. Quando indagado sobre qual o crime cometido para ser preso, o referido senhor repetia diversas vezes: “se não estiverem satisfeitos, procurem seus direitos”.

Curiosamente, a ação truculenta foi imputada apenas à equipe do Incra e ao assentado. A senhora Elizete e os seus diversos funcionários permaneceram imunes e sequer foram revistados. O assentado, Sr. José, foi detido e conduzido no camburão da viatura policial até a delegacia do município de Candeias do Jamari. A equipe do Incra precisou forçosamente interromper os trabalhos e comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos.

A ação policial foi repleta de ilegalidade e representa um claro abuso de poder, indo de encontro à legalidade das atividades ali realizadas pelos agentes públicos do Incra, os quais foram desrespeitados, humilhados e agredidos fisicamente, assim como os que os acompanhavam.

É chocante saber que práticas de coronelismo como estas ainda ocorram no país. Preocupa a truculência, o despreparo de alguns agentes de segurança pública, justamente quem teria o dever institucional de resguardar a ação do Estado. Da mesma forma, foi constrangedora a situação passada pelo agricultor que, ao invés de figurar como vítima, foi tratado como criminoso e tem colocada em risco a sua segurança.

Por tudo isso, o SindPFA repudia veementemente o ato, que se espera ser isolado, e solicita apuração minuciosa e a punição, de modo exemplar, dos que o provocaram, a fim de coibir a repetição dessas práticas nefastas que afrontam o Estado de Direito.

Desdobramentos

O PFA Wehélbio Nepomuceno Sinval encaminhou ao Superintendente Regional do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito, o relato do ocorrido por meio de memorando que ensejou a abertura do processo administrativo nº 54300.000001/2017-55.

O Superintendente, por sua vez, tendo ouvido a Procuradoria do órgão, encaminhou expedientes ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Secretário de Segurança Defesa e Cidadania, Governador do Estado, Comando Geral da Polícia Militar do Estado e Comissão de Direitos Humanos da OAB.

O Corregedor-Geral da Polícia Militar de Rondônia, Cel. Vanderley da Costa, abriu a Sindicância Regular nº 06/CORREGEPOM/2017.

O assunto também já havia sido relatado ao Presidente do Incra pela Diretoria Colegiada do SindPFA, em reunião realizada em 9 de fevereiro. Espera-se também do Incra  o acompanhamento dos desdobramentos do caso, bem como empenho para garantir a segurança de seus servidores.

O SindPFA acompanhará de perto e com interesse a apuração dos fatos e, revelando-se verdadeiros os excessos e abusos, não se furtará a tomar as medidas para o reparo aos danos morais sofridos pelo PFA, cuja humilhação sofrida macula a dignidade de toda a categoria.

Veja abaixo o memorando do PFA Wehélbio Nepomuceno Sinval relatando o ocorrido.