A carreira do PFA e os 12 anos do PT
Uma análise crítica
Por FRANCISCO MIGUEL MANOVEL MAROTE
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Havia uma grande expectativa no povo brasileiro e nos servidores públicos com a eleição de Lula em 2002, um governo de esquerda com grande apoio popular e voltado para as causas sociais. A perspectiva era de valorização da Reforma Agrária como meta de governo e a consequente valorização dos seus agentes. O mesmo Presidente afirmou que resolveria o problema da Reforma Agrária com uma canetada, referindo-se a correção dos índices de produtividade para desapropriação de imóveis rurais da Lei 8.629/1993, que ainda são baseados em dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1975.
A carreira do Perito Federal Agrário foi criada pela Lei 10.550/2002, ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Naquele momento tivemos um reconhecimento que nos colocava em destaque na instituição Incra e no Governo Federal, pois nossa remuneração inicial era a maior, quando comparada ao Fiscal do MAPA, ao Analista Ambiental do Ibama e aos Analistas do Incra (carreira inexistente na época, representado no gráfico pelo fiscal de cadastro).
Se começamos em 2003, início do governo PT, no topo da remuneração de início de carreira – superior às carreiras assemelhadas -, passados esses 12 anos, estamos em último lugar na remuneração final da Carreira, muito atrás das carreiras assemelhadas, com a expectativa real de ficarmos com a mesma remuneração de 2010 até pelo menos 2016.
A propalada proposta diferenciada oferecida pelo governo Dilma, como os gestores sempre querem nos lembrar, não repôs nem ao menos a inflação dos 12 anos do PT. Neste período, de 2002 a 2014, tivemos uma inflação pelo IGPM de 102,39 %. Na proposta dita diferenciada o reajuste no início de carreira foi de 73,1 % para o mesmo período. Nestes 12 anos o governo do PT nada fez para legalizar uma data base para o funcionalismo público, que permitisse repor anualmente as perdas inflacionárias. Assim, as árduas negociações para restruturação das carreiras dos servidores junto ao Ministério do Planejamento, na verdade mal conseguem repor a inflação.
Iniciamos como associação em 1998 e passamos para sindicato em 2011, com reconhecimento negado no corrente ano pelo Ministério do Trabalho do PT, partido que, ironicamente, iniciou-se no sindicalismo. Temos uma adesão de quase 90% dos PFAs, que são em torno de 1.300, entre ativos e aposentados -coisa rara no funcionalismo público -, e contamos com arrecadação própria para nossa atuação. Fomos reconhecidos como Carreira Típica de Estado ao nos filiarmos ao Fonacate.
Passamos por greves da categoria em 2004, 2007, 2009 e 2012; paralisações, operações e vigílias, reivindicando sempre um reconhecimento profissional, com melhores remunerações e condições de trabalho.
Seguimos diversas vezes o caminho jurídico contra o Incra para reivindicar nossos direitos, como na ação dos 80 pontos, na ação da equiparação dos aposentados, na ação do PSS sobre o adicional de férias, na ação demandando o EPI para a realização de trabalhos a campo e na denúncia de irregularidades como na representação contra as falhas do Sigef.
Participamos de incontáveis reuniões na SRH ou SRT do Ministério do Planejamento com os secretários Duvanier e Sérgio Mendonça, acompanhados, quase sempre, de diversos deputados; de reuniões com os ministros do MDA: Rosseto, Cassel, Florence e Pepe Vargas; de reuniões com os presidentes do Incra: Rolf, Celso e Guedes “the” Guedes, sem resultados efetivos.
Fomos recebidos por diversos políticos de todos os partidos, dezenas, talvez centenas, desde o chamado baixo clero, passando pelos relatores de projetos de lei que tratavam de carreiras de servidores até chegando aos deputados líderes de governo e senadores líderes da casa. Conversamos com todas as ideologias possíveis, desde o PSOL até o DEM, conversando com políticos autênticos do PT como Valmir Assunção até a direita representada pelo Sarney e Romero Jucá. Tivemos moção de apoio escritas por diversos políticos, inclusive até pelo vice-presidente José Alencar. Fizemos audiências públicas sobre a nossa carreira nas comissões do Congresso Nacional. Muitas reuniões e poucos avanços.
Na atual campanha para a Presidência da República desse ano, pudemos apresentar nossas propostas aos coordenadores das campanhas de Eduardo Campos e Marina Silva, do PSB, Aécio Neves, do PSDB, e Randolfe Rodrigues (agora Luciana Genro) do PSOL. Só não conseguimos apresentar nossas propostas, ironicamente, aos coordenadores da campanha da Dilma do PT.
Fizemos, em maio de 2011, o I Congresso Nacional dos PFAs em Brasília, com 200 delegados, com palestras, apresentações, trabalhos técnicos e propostas que culminaram na Carta de Brasília que cobrava do governo do PT o cumprimento da função social da propriedade – prevista na Constituição – e da governança agrária, da regularização fundiária e da reforma agrária como principais macroprocessos da política agrária da terra.
Elaboramos capacitações dos PFAs para melhor atuação profissional, em temas como os da Função Social da propriedade rural com a Embrapa, Mercado de Terras com a Unicamp, programa de software livre para a elaboração de mapas Quantum GIS e manejo do aparelho GPS Juno, entre outros.
Organizamos campanhas na mídia sobre a governança agrária, lançamos a proposta de um Instituto de Terras, voltado para esta efetiva governança agrária, emplacamos reportagens nos meios de comunicação como no Estadão e na Folha, com temas como a sobreposição no cadastro de imóveis do Incra e o falecimento da reforma agrária na gestão Dilma.
Estamos completando estes 12 anos do PT com a humilhação de ter nossos salários reduzidos, algo inédito no serviço público federal. Mesmo muitos de nossos colegas que já passaram antes pela iniciativa privada nunca viveram uma redução de salário, pois isto é vedado constitucionalmente.
Enfim, depois de 12 anos, a questão para o PFA é a seguinte: se, daqui em diante, a esperança vencerá o medo ou, no nosso caso, é o medo que vencerá a esperança? Buscamos sempre um reconhecimento para nossa Carreira, o que nos foi claramente negado pelo PT, que nos inseriu em uma situação de defasagem de remuneração absurda em relação à importância da nossa atuação no serviço público.
Como acreditar que isto possa mudar daqui para frente, se olharmos para o que foram estes últimos 12 anos com o Perito Federal Agrário?
Por Francisco Miguel Manovel Marote (SR-08 SP)
Diretor de Relações Institucionais e Políticas Públicas do SindPFA