Sábado, 8 de Maio de 2021

O Velho INCRA, o Caos Fundiário e a Crise Econômica
O Caos Fundiário e a Extinção do INCRA

Por EMANUEL OLIVEIRA PEREIRA

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O INCRA tornou-se um órgão bonito de se ver apenas nas propagandas oficiais fartamente veiculadas no seu sitio na internet, nas entrevistas dos dirigentes e nas promessas nunca cumpridas.

Como não dá mais para continuar culpando os governos anteriores, visto o governo atual já se encontrar no seu quinto ano e ser a continuidade dos dois últimos mandatos (8 anos de Lula), ao invés de reconhecer e tratar os graves problemas de gestão, o órgão prefere o comodismo de acusar a falta de recursos financeiros, materiais e humanos, além de adotar a postura de vítima dos inimigos da reforma agrária e dos trabalhadores rurais.

Essa tem sido a saída adotada tanto por parte da direção do órgão, quanto, paradoxalmente, pelas entidades que dizem representar os interesses dos servidores. Escondem o lixo na esperança de não sujar “a casa”, como carinhosa e costumeiramente se referem ao Incra.

Se por um lado o MDA e o INCRA se tornaram sem qualquer serventia para a sociedade, por outro, servem de refúgio para uma fauna diversificada que se nutre dos recursos da reforma agrária e dela tiram todo tipo de proveito: cargos, prestação de serviços terceirizados, assessorias, votos, posição, poder, convênios e acordos de cooperação.

O aparelhamento da Autarquia e do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual o INCRA é atualmente vinculado, os reduziu a um balcão de distribuição de poder e de recursos públicos, cujo objetivo principal tem sido garantir a sustentação de uma rede formada por grupos e organizações especializadas em sugar os recursos destinados à reforma agrária, desacreditando a instituição perante a sociedade e até no seio do próprio governo. Essa desvalorização também se constata nos contracheques dos seus servidores, remunerados com os mais baixos salários entre os órgãos federais similares.

O velho INCRA perdeu importância e, verdade seja dita, o pouco que faz é mal feito e só atende aos interesses de parasitas, visto ter sido totalmente privatizado pelas lideranças dos chamados movimentos sociais. Essas organizações deveriam ser chamadas de “movimentos estatais”, pois vivem de recursos públicos.

Enquanto isso, persistindo a insegurança e a violência no campo, o que se constata é a irresponsável omissão do Estado Brasileiro, que só dá sinal de vida, atuando pontualmente e sem  planejamento, quando escândalos, conflitos e a grita geral aparecem na mídia, como demonstram a corrupção no “Terra Legal” e a prisão de suspeitos, incluindo servidores; conflitos envolvendo índios e “proprietários” de terra; desmatamentos e ocupação desordenada da Amazônia, entre tantos outros sintomas da desordem fundiária.

E o INCRA, como se nada tivesse a ver com o problema, continua exposto naquilo que se tornou a sua vitrine de escândalos, os assentamentos de reforma agrária. Vai e volta, lá estão os assentamentos e a reforma agrária ilustrando as páginas dos grandes órgãos da imprensa, deixando de ser novidade ver o INCRA, essa velha e desgastada sigla, ser bombardeada, quase que diariamente, por notícias de escândalos e situações constrangedoras que fragilizam ainda mais uma instituição há muito tempo desacreditada e sem rumo. Contudo, para a engrenagem que movimenta a lógica política desse governo, parece que o entulho tem lá a sua serventia.

Com o velho ou o prometido “Novo INCRA”, os verdadeiros problemas persistirão, assim como os que os pariram continuarão ocupando seus cargos, ou se revezando neles, prestando os seus desserviços à nação.

Dessa maneira, um dia a casa desaba, ou melhor, já desabou. O pior é que o governo segue omisso e não sabe ainda o que fazer com o entulho que restou, pois, até agora, o governo Dilma não disse claramente o que quer do MDA e do INCRA. Assim, fica difícil justificar a manutenção de suas existências, salvo para continuar alimentando a rede que deles suga recursos públicos e mantém o
caríssimo teatro dos já referidos movimentos estatais do campo. A prometida reestruturação do órgão ou a sua extinção, com a criação de um Instituto de Terras, por enquanto, é só sonho, promessa.

No entanto, não obstante a omissão governamental, notadamente da gestão da Instituição e da própria presidente da república, nada impede que os servidores busquem entendimentos com outras instâncias, para demonstrar as possibilidades e o valor potencial que o nosso trabalho tem, caso fosse voltado para atender às reais demandas do sociedade.

Finalmente, acho até que tarde de mais, considerando que o órgão atingiu o máximo da sua desvalorização, o Sindicato dos Peritos Federais Agrários – SindPFA começou a discutir o INCRA e buscar a valorização da categoria, via comportamento mais altivo.

Isso é um avanço e tanto e foi uma conquista que deve ser preservada, independentemente de onde estaremos amanhã, se no INCRA ou em outra instituição.

É urgente a tomada de iniciativas para reorientar a ação do Estado Brasileiro frente ao gerenciamento da malha fundiária nacional, inserindo positivamente a categoria no debate sobre a governança fundiária, um novo ambiente institucional e o destino da nossa Carreira, demonstrando o potencial dos serviços que poderíamos prestar para o Estado Brasileiro, em benefício da sociedade.

Só um órgão com atribuições importantes e que as desenvolva com competência terá os seus servidores valorizados, para que possam fazê-lo com dignidade e eficiência. Assim sendo, ENQUANTO NÃO FOR TRATADA A NOSSA MISÉRIA INSTITUCIONAL, DIFICILMENTE SERÁ SANADA A NOSSA MISÉRIA SALARIAL.

Com a miséria institucional demonstrada pelos péssimos, resultados qualitativos e quantitativos da reforma agrária, que ampliam a imagem negativa da reforma agrária, do INCRA e do MDA junto à opinião pública, tem sido comum os seus dirigentes colocarem a falha na técnica e não na ética, ou melhor, na falta desta. Uma ou outra autocrítica e a divulgação de propostas do tipo “Novo INCRA” servem apenas para iludir a distinta platéia.

No INCRA, todos sabemos que o caos vai continuar e que o governo mente, fingindo estar empenhado em atacar as verdadeiras causas dos sofríveis e escandalosos resultados das ações do Órgão.

É chegada a hora de romper definitivamente com a postura e falta de compostura de dirigentes e de alguns servidores cordeiros, sempre prontos a aderirem e defenderem entusiasmados às novidades vindas de cima, como se nelas houvesse seriedade e compromisso para solucionar os graves e reais problemas das ações desenvolvidas pelo INCRA.

Chega de baixar a cabeça e silenciar perante a farsa que é a reforma agrária e todas as arbitrariedades cometidas com o dinheiro público, sempre em nome das questões sociais e dos direitos “dos trabalhadores e trabalhadoras”, como se diz no ridículo linguajar adotado pelos plantonistas da ridícula nova elite e seus bajuladores.

O nosso comportamento pode influenciar positivamente nosso futuro enquanto carreira.

O Sindicato vem tentando fazer a sua parte e muito esforço vem sendo feito. Nossos erros e acertos devem ser avaliados e reavaliados para o nosso crescimento.

Mas uma coisa é certa: devemos continuar fazendo a crítica à forma como o órgão tem sido gerido, e aos desacertos das saídas adotadas, as quais, a exemplo da proliferação de contraditórias Portarias e Instruções Normativas do Novo Fluxo da Obtenção de Terras, muitas vezes só agravam o problema e não atingem as suas causas, numa demonstração clara do quanto se encontra perdida, sem rumo e sem direção a instituição.

Continuemos fazendo a crítica e a autocrítica, para o crescimento da carreira e sua valorização, que está na dependência direta da utilidade daquilo que fazemos e do modo como fazemos.

Uma prova cabal da inutilidade e da errônea forma de atuar do INCRA e de outras instituições federais é o fato de, em pleno Século XXI, persistir o caos fundiário de norte a sul do país, faltando informações seguras sobre o uso e ocupação das terras, o que é ou não terra pública, terra de índio, quilombo, propriedades legitimas ou não, posses passíveis de regularização, entre outras
situações. Um verdadeiro carnaval fundiário que custa caro à sociedade, mas o governo mantém o INCRA como um Órgão unicamente desapropriador de terras para, precariamente, assentar sem terras.

Só considerando o âmbito da Administração Federal, a responsabilidade pela gestão da terra no país é dispersa em vários Órgãos, desde autarquias e fundações, até ministérios, conforme resumidamente descrito.

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (MDA): tem como missão implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional;
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário: compete, em caráter extraordinário, as competências relativas à regularização fundiária na Amazônia Legal;
SPU – Secretaria do Patrimônio da União (MPOG): administra o Patrimônio da União, composto por imóveis próprios nacionais e terrenos de marinha, áreas de preservação permanente, terras indígenas, florestas nacionais, terras devolutas, áreas de fronteira e bens de uso comum;
FUNAI – Fundação Nacional do Índio (MJ): promove os estudos de identificação e delimitação, a demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas;
ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (MMA): executa ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação UCs), podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União;
RECEITA FEDERAL (MF): Fortalecimento do ordenamento fundiário, com a agilização da implantação do CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, objetivando a unificação das bases de dados de imóveis rurais do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do INCRA e do Cadastro de Imóveis Rurais da Receita Federal (Cafir).

O carnaval fundiário prossegue, com cada órgão tocando a música de forma desordenada e sem afinação um com os outros, sobrando estruturas e faltando resultados concretos que atendam às necessidades da sociedade que as sustenta. Mais instituições equivalem a mais cargos, mais burocracia, mais gastos para manter as respectivas estruturas (sedes, veículos, equipamentos…) contratações de terceirizados, e mais e mais gastos.

Enquanto isso, a sociedade enfrenta mil e uma dificuldades para ver a terra regularizada. Dá para imaginar o sufoco que passa um produtor que, para isso, depende de tanta papelada do INCRA, Funai, SPU, ICMBio, Órgãos Estaduais de Terra, cartórios e outras tantas repartições? A redução desse quantitativo de órgãos sairia mais barato e mais ágil, facilitando a vida do produtor rural e do Estado Brasileiro.

A novidade é que, enquanto essa situação persiste, o mito da presidente gerentona caiu por terra. A população minimamente informada percebe que no país nada funciona, além do lero-lero sempre renovado e da farta verborragia oficial. Mas, como lero-lero não muda a realidade, continuam a má gestão dos serviços públicos, os escândalos de corrupção generalizada, politicagem, desvios de dinheiro público, tráfico de influência, loteamento de cargos públicos, entre outros vícios que teimam em atormentar a Administração Pública, em prejuízo da sociedade brasileira que a banca.

A situação se torna ainda mais agravada pela atual crise econômica, marcada pelo baixo crescimento econômico, inflação elevada, déficit crescente nas contas públicas, e as medidas de ajuste fiscal com cortes no orçamento e nos gastos públicos. Como sempre, são os trabalhadores que mais são penalizados, via redução de direitos trabalhistas e previdenciários, desemprego e queda na renda.

Nessa conjuntura, a diminuição no número de ministérios, assim como a extinção e fusão de órgãos, traria alguma economia de recursos, mesmo que pequena, mas necessários num período de vacas magras. A redução de cargos comissionados e a racionalização da máquina pública seriam bem vindas e contariam com a simpatia da população e de amplos setores econômicos e sociais, os quais exigem do governo a necessária contrapartida ao esforço para a superação das dificuldades econômicas.

Dizem que, nas crises, é que surgem as oportunidades. Assim, é um bom momento de o SINDPFA ousar e propor a extinção do INCRA e do MDA, assim como de outros órgãos relacionados com a governança fundiária e a gestão das terras públicas, fundindo-os em uma única instituição vinculada diretamente à presidência da república, ao Ministério do Planejamento, da Agricultura, ou onde melhor couber. Além de mais barato, racionalizaria os recursos financeiros, materiais e humanos visando a efetiva gestão da terra no país.

Vamos buscar o diálogo com os servidores dos órgãos afins e suas representações e divulgar isso para o governo e suas diversas instituições, para a imprensa, para a sociedade. Os
servidores e o seu sindicato tomando uma iniciativa como essa, certamente, terá uma boa repercussão, e o governo vai ter que se manifestar.

Vamos atacar a farsa esquentando a nosso favor o ambiente frio e sempre previsível de mais uma rodada dessa negociação/enrolação com o MPOG.

O futuro vem todo dia e outras batalhas virão. Que façamos, no dia a dia, a nossa parte. Se não for para o curto prazo, não tem problema. Se esse governo não quer ouvir, não tem importância.

Ele parece próximo de um prematuro fim. Mas, mesmo que dure até 2018, em 2019, a conjuntura pode ser outra e, quem sabe, com as devidas atualizações, nossas propostas poderão ser ouvidas e acatadas.

Instalemos o debate.