Sábado, 20 de Abril de 2024

Reestruturação Já!
A Reforma Agrária ainda continua refém do "Sistema".

Por ARQUIMEDES DE CERQUEIRA JUNIOR

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Por que não reestruturar o Incra? Qual a intenção do governo em mantê-lo na escuridão? Enfim, diversas indagações que nos remete a formalizar o seguinte questionamento: adianta o governo alardear pelo país adentro e afora que a Instituição é ou será referência em Governança Fundiária, mesmo sabendo que os números apresentados exaustivamente não condizem com a realidade do Órgão? De nada adianta meus caros leitores.

A maioria dos países do chamado primeiro mundo não possui uma malha fundiária extensa como a nossa, porém, mesmo que os tivessem, tratariam da mesma forma. A diferença reside na prioridade dada ao longo dos anos à questão agrária. Certamente, alguns se posicionam da seguinte forma para justificar os passos que o Brasil vem dando para trás ao longo desses 513 anos: que a área dos países corresponde a um estado brasileiro (o Brasil é um continente); que o país ainda é muito jovem haja vista que a maioria dos desenvolvidos tem no mínimo o dobro da idade do prematuro Brasil, que é muito mais importante a agricultura de commodities/expansão agrícola de ponta – é importante sim para gerar divisas, mas temos que buscar o equilíbrio e não esquecer que a agricultura familiar prende o homem no campo e abastece as nossas mesas com o que é de mais essencial -, dentre muitas outras alegações que não justificam o atual estado em que se encontra a nossa malha fundiária. No entanto, poderíamos contestá-los com argumentos observando a impertinência constatada entre o que é prometido e o que é realizado (êxito após campanha) por certos algozes quando algumas bandeiras são levantadas durante a campanha eleitoral, a saber: para muitos que lá estão, a Reforma Agrária é como obra de saneamento básico, relevante e midiática durante a campanha eleitoral, mas muito dispendiosa e de pouca repercussão (dinheiro enterrado, ninguém vê) depois de pronta. Além disso, podemos compará-la com a seca do Nordeste: quem não se beneficia com essa “enorme bandeira de campanha”?

Hoje, a execração pública do Órgão é fato, especialmente daqueles que dependem constantemente das inúmeras atribuições relacionadas para a manutenção do homem na terra. Entretanto, o seu papel não se restringe à cessão do “pedaço de chão” – que ao meu ver é fácil -, mas ao conjunto de deliberações que justifique a permanência do indivíduo na “terra prometida”. A criação de um assentamento é o passo inicial, porém deve-se atentar para os aspectos de ordem social, econômico e ambiental, não só durante o processo de obtenção de terras, mas de forma sistemática e continuada – monitoramento -, com a finalidade de verificar se o que fora planejado obteve sucesso.

O tão esperado êxito em projetos de assentamentos em suas diversas modalidades é diretamente proporcional à capacidade técnica, orçamentária e política tanto da Presidência do Órgão quanto de suas Superintendências quando do desempenho de suas atividades, principalmente – após o fincar dos pés do homem na terra – nas áreas de Desenvolvimento, Projetos e Programas (assistência técnica, infraestrutura, programas do Governo Federal, créditos de custeio diversos, etc.). Por outro lado, não basta apenas assentar o indivíduo, mas muni-lo de condições favoráveis – vontade governamental / alinhamento de ideias e interesse político – para que o mesmo exerça a sua cidadania, no sentido amplo da palavra, cabendo ao governo a disponibilização de recursos, bem como a fiscalização – ponto crucial – do empenho de verbas destinadas para tal finalidade. Esqueçamos as velhas ideologias políticas! O gato comeu!

Outrossim, para rebater o suposto limite orçamentário cantarolado pelo MPOG nas costumeiras, lamuriosas e repetidas reuniões acerca de uma suposta melhoria salarial, ressaltamos que o Órgão tem receita própria proveniente da incidência de 0,2% recolhido pelas empresas – sim, vamos falar ao menos nas adimplentes – sobre cada 1 (um) real pago ao trabalhador, ou seja, tomando como referência o salário mínimo de R$ 678,00 é destinado
ao Incra o valor de R$ 1,36, conforme composição do grupo A da tabela de Encargos Sociais e Trabalhistas (INSS 20%, FGTS 8%, SESI ou SESC 1,5%, SENAI ou SENAC 1%, SEBRAE 0,6%, Salário Educação 2,5%, Seguro Acidente de Trabalho de 1 a 3%, e Incra 0,2%), incidente sobre a remuneração de um profissional economicamente ativo e ocupado. Quanto representa essa verba ao mês? Qual a destinação legal desse incremento? Somado a isso, conforme dados levantados e apresentados em reuniões realizadas junto ao Ministério do Planejamento, a adoção de um novo modelo de Gestão incrementará também a arrecadação (ITR) no mínimo em 10 (dez) vezes mais sobre
o que se arrecada no momento.

Acrescentamos, a título de informação, que todo e qualquer processo tem que obedecer a seguinte cronologia: planejamento, execução, verificação e ajuste/validação (se necessário, ajustar para validar). Aproveitando o contexto acima, pode-se afirmar categoricamente que o Incra – pela falta de reestruturação generalizada da Instituição – não vem ajustando e muito menos validando os seus processos em virtude da ausência do Estado ao longo do tempo. Assim sendo, nota-se a descontinuidade dos processos, tendo em vista os inúmeros assentamentos que não chegaram de fato à sua emancipação, mesmo existindo há mais de dez anos.

Ressalto que o meu relato é decorrente do momento vivido na SR-30/Santarém, mas que de certa forma reflete o atual estado de “depredação moral” em que se encontra essa Autarquia, insisto em afirmar, de tamanha relevância. Não estamos aqui imputando culpa aos gestores locais, pois sabemos que a “profissionalização” do setor tem que partir – independentemente do partido detentor da superintendência ou da presidência do Incra – do ápice para base (interesse político, prioridade orçamentária, fim das intrigas político-partidárias), inclusive com adoção de um plano de ação – sem as amarras do Sistema – que contemple de fato a implementação da Reforma Agrária.

Todavia, a adequação que reivindicamos não é norteada apenas em questões salariais – como muitos pensam -, apesar de muito importante para a categoria, mas na concepção de um novo Órgão que seja capaz de solucionar a contento os problemas agrários, tornando-o capaz a ponto de mudar o que hoje é considerado por muitos como: perdulário e inoperante.

Assim sendo, urge a necessidade de uma reestruturação que venha resgatar a credibilidade dessa Instituição, pois do
contrário o Executivo continuará a municiar a sociedade com armas de efeitos contundentes, especialmente no tocante às críticas em relação ao Órgão concebido – primordialmente – para promover a paz no campo.

Para finalizar, peço aos caros leitores que sejam otimistas e reflitam o seguinte: Imaginemos então um novo Órgão capaz de arrecadar o suficiente para promover de fato a Reforma Agrária, gerir as terras públicas e privadas e, consequentemente, promover “a vida no campo” com a redução do inchaço das grandes cidades provocado pela evasão da população rural. Um sonho a ser realizado, já que somos tão prematuros em relação à governança fundiária em outros países!