Sábado, 25 de Maio de 2019

Secretaria Especial de Assuntos Fundiários
Nasce uma esperança?

As recentes notícias sobre a possível criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários reacende a urgente necessidade (com uma centelha de esperança) da restruturação dos órgãos agrários, em especial o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead).

Resumidamente, os órgãos agrários possuem dois gigantescos eixos, (regulação e fomento) e um acessório ligado a etnia (quilombola). Esse último, poderia juntamente com a Fundação Nacional do Índio (Funai), pertencer ao um possível Ministério da Cidadania/Direitos Humanos, revendo, claro, a forma irresponsável como vem sendo tratada o tema até aqui.

Pois bem, voltemos aos grandes eixos, a regulação corresponde: Cadastro Rural, regularização fundiária, fiscalização da função social da propriedade rural, avaliação de imóveis rurais dos mais diversos interesses públicos, monitoramento do mercado de terras, crédito fundiário, titulação, etc. Já o Fomento corresponde: concessão de créditos, distribuição de cestas básicas, construção de casas e infraestruturas para os assentamentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantia-Safra, assistência técnica, agroindústrias, etc.

Nesse diapasão, o modelo do Incra e da Sead, bem como seu antecessor, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), nesses últimos 20 anos não conseguiu promover a eficiência, tanto das políticas relacionadas à regulação como também às relacionadas ao fomento, dentre vários fatores que contribuíram para o insucesso, sem dúvida está a prevalência da politicagem nas execuções das mesmas.

Agravando essa situação, o modelo de gestão, tanto no âmbito nacional como nos estados, foi balizado, muitas vezes, em acordos espúrios entre políticos mandatários do órgão, gestores e as ditas lideranças de movimentos sociais, onde àqueles políticos, gestores e até mesmo representantes de outros movimentos, que não seguissem esse medonha cartilha não conseguiram permanecer. Para piorar, muitas das vezes, se criavam diversas dificuldades, para depois vender as soluções e as pessoas chaves para que as solucionassem. Tais acordos, tratativas e apresentação de solucionadores de conflitos, foram muitas vezes feitos na sombra de uma frondosa Jundiahy.

Dessa maneira, é imperativo dizer que esse modelo pesado e anacrônico da dupla Incra/Sead não possui mais condições mínimas de atender as urgentes necessidades dos rincões rurais do Brasil. Uma profunda mudança é necessária, inclusive das pessoas que se perpetuam nos cargos, independentemente de governos, afinal foi com esse modelo que as mesmas ascenderam aos mais altos cargos. Urge a necessidade de sangue novo, onde a meritocracia seja o norte e a incentivadora para que servidores efetivos sintam-se motivados em participar, e aqueles politiqueiros sintam-se desmotivados em não concorrer.

Esperamos que com a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários abra uma grande oportunidade para por em prática um modelo eficiente, eficaz e transparente, fundamentados em valores liberais responsáveis e que, em nome desses, coloque as ações de regulação de um lado, em um tipo de órgão nacional de terras, e as ações de fomento de outro, dentro da estrutura do Ministério da Agricultura para o mesmo fim, sem privilegiar classes especiais de agricultores familiares em detrimento de outras, pois no mundo fático não há essa distinção.

Tais atitudes fariam chegar aos brasileiros as importantes ações de regulação, muito em especial a regularização fundiária, atividade que só o Estado pode fazer, as quais beneficiariam, em especial, as populações rurais mais necessitadas, libertando-os da sanha intervencionista do Estado, além de proporcionar segurança jurídica às propriedades rurais.

Por HAROLDO ALVARO FREIRE ARAUJO FILHO

PFA na SR - 23 / SE

Especialização em irrigação pelo(a) ufs

Ingressou no Incra em 24/03/2008