2015: Decreto Zero
Um ano para ser esquecido na política agrária
No início de 2015, Patrus Ananias chegou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prometendo a aplicação efetiva da Constituição no que se refere à função social da propriedade rural e o assentamento de 120 mil famílias em 4 anos. Iniciou seu ciclo de gestão com um discurso social forte, acendendo as esperanças de muitos, com direito a alfinetadas na colega Kátia Abreu, da pasta da Agricultura.
Maria Lúcia Falcón assumiu a presidência do Incra no final de março prometendo um terceiro Plano Nacional de Reforma Agrária. Propagou mantras como “nova ruralidade”, “ressignificação da reforma agrária”, “novo Incra”.
É indubitável que a política agrária vem sendo preterida por este governo há muito tempo. O governo Dilma Rousseff é responsável por apenas 3% do total das áreas desapropriadas para a reforma agrária desde 1995. Veja os dados:
Além disso, MDA e Incra deixaram expirar o prazo de validade de 29 decretos de áreas que haviam sido decretadas em 2013. Ou seja, o resultado do ano passado foi pior que zero, foi -29. Todos os recursos públicos investidos nas vistorias, nas avaliações e nos demais trâmites administrativos desses processos foram perdidos. Trabalho e recursos de anos jogados pelo ralo.
A inexistência de resultados levou o ministro a criar recentemente o que chamou de “Sala de situação” da Reforma Agrária, para monitorar o assentamento de famílias e futuras desapropriações de terras para o programa.
Até há pouco tempo, os dados trabalhados pelo Ministério e pela Autarquia indicam que a quantidade de famílias acampadas chegou a 129 mil. No final de 2014 eram aproximadamente 120 mil, com destaque para as regiões Nordeste e Norte.
Ou seja, ao invés de agir para a redução do número de acampamentos, Patrus e Lúcia permitiram que este aumentasse em todo o Brasil. O Incra diz ter assentado 26.338 famílias no exercício de 2015, todavia em boa parte dos casos ocorreu apenas regularização ocupacional, ou seja, a destinação formal a pessoas que já ocupavam os lotes de reforma agrária irregularmente.
Com a inflação na casa de dois dígitos e o nível de desemprego cada dia mais alarmante, significativa parcela de famílias acabará reforçando as estatísticas de acampamentos rurais, enquanto o assentamento continua a passos de tartaruga.
As poucas ações desenvolvidas, em regra, não tem sido capazes de distribuir renda, de garantir segurança alimentar e nem tampouco trazer dignidade às famílias. Muitos padecem sem assistência técnica e acabam deixando as terras e desperdiçando os já escassos recursos públicos mal investidos.
Como exemplo desse problema, está o assentamento Itamarati, em Ponta Porã – MS. É um imóvel emblemático: um dos maiores projetos de reforma agrária do país, foi adquirido em 2002 por R$ 177 milhões para dar terra a 2.837 famílias. Hoje, porém, a maioria delas recebe Bolsa Família do governo para se manter, sobrevive sem saneamento básico, luz ou estrutura física. A situação é precária, eles não conseguem sequer produzir para sobreviver.
O Incra faz muito mal o papel de desenvolvimento dos assentamentos, mantendo os que precisam à margem das políticas públicas que quase sempre não vêm a contento e nem oportunamente.
Resultado disso: o Incra tem hoje sob sua tutela cerca de 9 mil assentamentos e desde 2006 não concede títulos em nenhum deles. Não há como conceber que o Estado seja o responsável ad eternum pelos assentamentos da reforma agrária. A política deve contribuir para que o agricultor alcance a sustentabilidade, deixe de depender do poder público e receba o título de sua parcela, conferindo-lhe maior autonomia e segurança jurídica.
Contribui para esse cenário a uma negativa combinação de falta de planejamento, gestores descompromissados e má fé de algumas lideranças, levando a inúmeras irregularidades em todas as áreas.
Desde 2003, o governo revogou a portaria que regulamentava o Decreto nº 3135/1999, que determina que os superintendentes regionais do Incra sejam escolhidos entre os servidores da autarquia. Contrário ao interesse público, Patrus Ananias, mesmo depois de diversas provocações, teima em não aplicar tal dispositivo.
O orçamento da pasta, que já vinha sendo vertiginosamente minguado nos últimos anos, teve um corte de 60% em 2015 e começa 2016 já com praticamente metade do ano anterior, já com quase R$ 1 bilhão em dívidas. O Incra não consegue pagar nem valores objetos de decisões judiciais, acumulando multas.
Apesar de 2015 ter sido um ano morto para a política agrária, as viagens do ministro estão em dia. Patrus Ananias foi, nos primeiros meses de 2015, o que mais esbanjou dos jatinhos da Força Aérea Brasileira. O titular da pasta agrária viajou até para entregar casas e inaugurar prédios em áreas urbanas, que nem são de sua competência.
A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, não fez diferente, como demonstram dados do Portal da Transparência. Em tempos de “vacas magras”, ela recebeu cerca de R$ 43 mil somente em diárias no ano de 2015. Ou seja, passou mais de 70% dos seus dias de trabalho fora do gabinete. O que se esperar de gestores assim?
Reféns do desgaste desse modelo ultrapassado, os servidores encontram-se desvalorizados e, consequentemente, desmotivados.
Diante disso, percebe-se que os resultados nulos de desapropriações são apenas uma face de uma série de fatores que leva à falência desse modelo de política agrária.
O Estado brasileiro não tem governança alguma sobre o seu território e, por todos esses anos, preteriu essa obrigação. Sem um cadastro eficiente, pressuposto para uma gestão territorial séria, não se faz reforma agrária, regularização fundiária e controle das terras ocupadas por estrangeiros.
O Brasil precisa de novos rumos para a política agrária. Até quando isso será preterido?
Por Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA
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