Campanha Salarial 2013
Conheça os dados que permeiam as reivindicações dos Peritos Federais Agrários e as negociações com o Governo Federal
A carreira de Perito Federal Agrário (PFA) foi criada pela Lei 10.550/2002 e é composta atualmente por cerca de 1.300 profissionais, entre ativos e aposentados. É formada exclusivamente por Engenheiros Agrônomos, que compõem o quadro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, espalhados por todo o país.
Os integrantes dessa carreira desempenham atividades fins e exclusivas de Estado, previstas na Constituição Federal, fiscalizando o cumprimento da função social do imóvel rural, em nome do Estado brasileiro. Além da atuação no âmbito do Incra, os PFAs são requisitados por outros órgãos da Administração Pública Federal, para fazer avaliações de imóveis rurais, a exemplo da Secretaria de Patrimônio da União, Funai, Ibama, ICMBio e Ministério Público.
São profissionais capacitados que atuam também na regularização fundiária, na certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, na avaliação de imóveis rurais de interesse público, dentre outras funções. Estão entre os produtos do trabalho do PFA o Laudo Agronômico de Fiscalização – LAF, documento base dos decretos de desapropriação da Presidência da República, e o Laudo de Avaliação, documento no qual se atribui o valor da indenização do imóvel a ser desapropriado.
Os Peritos Federais Agrários, com os demais profissionais do sistema CREA/CONFEA, têm um trabalho importante para a governança agrária e soberania nacional do país, e são profissionais essenciais para o cumprimento das atividades finalísticas do Incra, cuja missão precípua é o gerenciamento da Estrutura Fundiária do país.
As carreiras de Perito Federal Agrário (PFA) do Incra e de Fiscal Federal Agropecuário (FFA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA têm a mesma origem no serviço público federal. Até 2000, o salário das duas era idêntico, veja aqui a tabela disponibilizada pelo Ministério do Planejamento.
Hoje, porém, os PFAs recebem apenas cerca de 40% da remuneração dos Fiscais do MAPA. O salário dos PFAs é menor até mesmo que o de um Técnico Agrícola de nível médio do Ministério da Agricultura, e demora em média dez anos para ser igualado. Veja a tabela salarial das duas carreiras abaixo:
* Sobre os valores da remuneração dos Fiscais do Ministério da Agricultura ainda estão previstos mais dois acréscimos de 5%, em 2014 e em 2015. Os FFAs já conquistaram avanços como a redução de níveis e a remuneração por subsídio, ao passo que os PFAs ainda têm 16 níveis na carreira e sua remuneração composta em parte por gratificação. Clique aqui e veja a tabela atual fornecida pelo Ministério do Planejamento.
Dentre as carreiras que exigem formação em Engenharia Agronômica, a do PFA é a que apresenta a maior defasagem salarial, pois não teve a reestruturação que tiveram as demais carreiras assemelhadas. Entenda a injustiça: é possível ver, nos gráficos a seguir, a evolução da remuneração do Perito Federal Agrário e das carreiras assemelhadas nos últimos anos.
A situação salarial dos Peritos Federais Agrários é grave e incompatível com o trabalho desempenhado por eles e com a responsabilidade da sua atuação.
Em um tempo de metas expressivas para a gestão da terra, a categoria tem sido propositiva em relação ao seu trabalho e apresentado propostas concretas para a resolução dos problemas hoje enfrentados na sua área de atuação, dada sua expertise para lidar com estas questões. No entanto, isso não se reflete em valorização.
Os PFAs estão desmotivados. Prova disso é a dificuldade do Incra em empossar novos servidores para a carreira, aprovados no concurso do órgão de 2010: muitos sequer tomaram posse e outros não entraram em exercício, mesmo após várias nomeações. Os que já estão no órgão buscam outras oportunidades e o Incra corre o risco de perder significativamente seus recursos humanos na área.
No gráfico a seguir, observa-se que a remuneração final percebida pelos PFAs é praticamente semelhante à inicial do Engenheiro Agrônomo do DNIT, a mais baixa entre as demais carreiras elencadas. A discrepância é tão grande que a remuneração no final da carreira do PFA não chega a 70% do salário inicial do FFA do MAPA.
O tratamento dado aos Peritos Federais Agrários nas recomposições salariais ao longo do tempo pelo Governo Federal revela uma precarização da carreira em relação às outras com que se assemelha. Nos gráficos a seguir estão demonstrados os percentuais de aumentos concedidos entre 2005 a 2010 a estas carreiras, evidenciando a desvalorização dos PFAs:
Clique aqui para baixar as estatísticas em PDF.
Apesar da clareza dessa injustiça, o governo federal tem sido intransigente em discutir com a categoria. A última negociação ocorreu em 2007 e desde 2010 não houve reajuste salarial para os Peritos Federais Agrários.
A categoria rejeitou por duas vezes, em Assembleia Geral e com maioria expressiva, a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG no ano de 2012, por entender que não corrigia a desvalorização salarial acumulada ao longo dos anos, distanciando-se ainda mais das carreiras assemelhadas. Apesar de ser considerada pelo MPOG como uma proposta diferenciada, os percentuais eram praticamente idênticos aos oferecidos às demais categorias.
Alguns pontos negativos da proposta remuneratória oferecida pelo MPOG em agosto de 2012, por si só, explicam a ampla rejeição da categoria:
• Aumento da distorção entre as carreiras assemelhadas (ex.: MAPA, DNIT);
• O salário inicial do PFA permanece abaixo do nível médio do MAPA;
• Redução da participação percentual do VB (Vencimento Básico) de 60 para 45%;
• Aumento do step total (amplitude entre piso e teto) de 1,5 para 2,0;
• Impossibilidade de novas negociações até o final de 2015;
• Reajuste diferenciado entre os diferentes níveis da carreira (aumento maior para os servidores em final de carreira) e desestímulo para ingresso e permanência de novos servidores;
• Para os aposentados antigos o reajuste seria de apenas 50% da proposta;
• O reajuste proposto recai 100% sobre a gratificação (não sobre o VB);
• O não cumprimento das metas institucionais pode acarretar em um reajuste menor que o proposto.
Iniciados os diálogos em 2013, apesar de considerar que a carreira deveria ter uma remuneração similar à do Fiscal Federal Agropecuário, com quem tem origem comum, o SindPFA recuou em sua reivindicação, apresentando três parâmetros para a construção de uma proposta alternativa: a manutenção do Vencimento Básico (VB) em 60% da remuneração total, a manutenção da amplitude total e uma remuneração em que o final da carreira do PFA seja superior ao menos à inicial do FFA do MAPA.
Mas, embora tenham havido várias sinalizações do Sindicato em avançar em uma proposta alternativa, a exemplo dos parâmetros mínimos oferecidos, o governo em nada avançou na proposta ofertada em 2012, mantendo-a, mesmo após várias reuniões com a categoria, que novamente a rejeitou pelos motivos acima colocados. Por isso, não podemos dizer que houve negociação em 2013, apenas uma imposição. A categoria, pelos motivos já expostos, rejeitou novamente tal proposta.
Por meio do SindPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, os PFAs têm buscado sensibilizar o Governo Federal da necessidade de reestruturação da carreira e da tabela remuneratória.
A categoria já se reuniu com o Secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, por várias vezes, conversou com setores da Casa Civil, Presidência do Incra e com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Todos reconhecem a defasagem salarial da carreira.
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No dia 18 de abril de 2013, foi realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados uma Audiência Pública para debater a situação da carreira, com presença de PFAs de todas as unidades da Federação, onde estes dados foram explicitados, ficando clara a necessidade de correção. Foram realizados ainda contatos informais com as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Vários parlamentares também apoiam a causa dos Peritos Federais Agrários.
No entanto, não foi apresentada ainda nenhuma proposta à categoria para corrigir a referida defasagem e o Ministério do Planejamento esquiva-se de realizar um novo encontro com a categoria, tendo cancelado por duas vezes reuniões que aconteceriam com o Sindicato em 9 e 22 de maio.
O MPOG reconhece que o impacto financeiro de um reajuste aos PFAs é muito pequeno. No entanto, não foi apresentada ainda uma proposta para corrigir definitivamente a referida defasagem histórica que assola esses profissionais.
Neste cenário, faz-se necessária e urgente uma resposta do Governo Federal para por fim à defasagem salarial histórica dos Peritos Federais Agrários.
Por Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA
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