Não caia nessa

O Governo tem se ocupado em fazer você acreditar que os servidores públicos são privilegiados e culpados pela situação deplorável em que vive o nosso país. As informações têm sido jogadas de maneira tendenciosa, trazendo dados fora de contexto e, na maioria das vezes, inverossímeis. Isso é uma armadilha.

Os servidores não são eleitos nem indicados por ninguém. Pelo contrário, são admitidos em concursos públicos altamente exigentes e competitivos e são submetidos a constantes processos de avaliação. O nível de exigência para o ingresso e para o exercício da função pública é compatível com a responsabilidade requerida para o cumprimento da missão do Estado.

Além disso, os servidores contribuem para a aposentadoria com percentuais incidentes sobre todo o salário e não têm FGTS, ao contrário dos demais trabalhadores. Eles continuam contribuindo com a Previdência mesmo após serem aposentados – fato omitido nas campanhas governamentais.

São os servidores públicos que tornam os trabalhos e programas públicos possíveis, que assistem às necessidades da sociedade civil, que fazem com que o país continue funcionando mesmo com rombos orçamentários causados por gestores irresponsáveis e que se agravam cada vez mais por conta dos privilégios dados por eles e a eles. Ou você acha mesmo que a solução para o Brasil é reduzir o número de médicos, professores, policiais, peritos, juízes, auditores e vários outros servidores?

São estes servidores que, ultrapassando as amarras do jogo político, têm condições de fiscalizar, aplicar a lei e fazer cumprir a justiça em casos de corrupção, por exemplo. Não se deixe enganar: se não fosse o trabalho dedicado dos servidores, os verdadeiros marajás já teriam saqueado todo o patrimônio dos brasileiros. Eles já têm tentado.

Os privilégios de verdade são outros: a destinação de cifras bilionárias para campanhas eleitorais, os milhares de cargos comissionados para indicação política, a concessão de benefícios a devedores e sonegadores de impostos, os bilhões de reais distribuídos em negociatas e emendas, por exemplo. É isso que precisa ser combatido.

Veja abaixo alguns exemplos dessa empreitada do mal contra o servidor e contra você.

Reforma da Previdência

O governo está gastando R$ 99 milhões de dinheiro público para fazer propaganda da reforma da previdência. Isso mesmo: seu dinheiro está sendo torrado propagando ideias unilaterais, hostis a servidores públicos e sem contrapontos. A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, inclusive ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra isso.

A maioria dos políticos defensores da reforma ou já estão aposentados com altos benefícios ou farão jus a aposentadorias e pensões especiais que não estão sendo sequer tocadas. São somente os milhões de trabalhadores e servidores públicos que estão na mira.

Para tentar aprovar a reforma na Câmara, o Governo oferece emendas milionárias a deputados, ameaça não liberar recursos para estados, retalia parlamentares contrários, faz loteamentos políticos e negociatas de todo tipo. Com tudo isso, você acha mesmo que a reforma da Previdência que o Governo quer será benéfica?

Corte de reajustes e aumento da contribuição previdenciária

Todo trabalhador merece salário. A legislação trabalhista obriga as empresas a firmarem acordos coletivos de trabalho e estabelece a necessidade das recomposições salariais, geralmente anuais.

O servidor público ainda não tem o direito de greve, nem negociação coletiva regulamentada. Muitos dos reajustes concedidos foram a servidores que passaram anos sem recomposição. As tentativas de negociação são sempre árduas, cansativas e nem sempre conseguem avançar.

Ainda assim, pela Medida Provisória nº 805/2017, o Governo quis adiar em um ano o pagamento de reajustes já determinados em lei, duramente conquistados, além de aumentar de 11 para 14% o percentual que é descontado do salário do servidor para a Previdência Social. Isso não pode ser correto.

Felizmente, o Supremo Tribunal Federal, suspendeu a medida no final do ano passado.

Veto à negociação coletiva

Recentemente, o presidente da República vetou integralmente um projeto de lei votado na Câmara e no Senado que regulamenta a negociação coletiva, sob argumentos ridículos, após 5 anos de discussão para aprová-lo.

E muitos outros.

Resultado

Como se vê, para o Governo, o Serviço Público é o vilão e está no centro dos ataques. Mas, se você não é servidor, deve conhecer algum parente ou amigo que trabalha numa prefeitura, num hospital, numa escola, num tribunal ou repartição pública e deve perceber que eles precisam trabalham de forma séria, cumprem horários e obrigações e são avaliados e acompanhados. Não são estes os privilegiados nem os culpados pela crise.

Certamente, você já sabe muito bem quem são os ratos dessa República que roem a nossa dignidade. Destruir o Serviço Público é atacar você, cidadão. Não caia nessa.

Reportagens e artigos para entender melhor

“Servidores: “fake news” dos privilégios”, de Vilson Antonio Romero

“Servidor público: a bola da vez, de novo!”, de Vilson Antonio Romero

“Para o Governo, constitucional é o que lhe for conveniente”, do Sinal

“Privilégios. Dos outros”, por Lillian Witte Fibe