Sexta-feira, 19 de Abril de 2024

19/03/2010

Ementa

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam, entre outras, as Leis nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e 11.090, de 7 de janeiro de 2005.