Domingo, 14 de Abril de 2024

05/12/2016

Ementa

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Comentário

Trata-se da Reforma da Previdência.

Autoria

Poder Executivo

Onde está

Câmara dos Deputados

Situação

Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Atualizado

01/08/2017