Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

23/05/2017

Ementa

Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

Autoria

Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)

Onde está

Senado

Situação

07/06/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Atualizado

01/08/2017