Quinta-feira, 23 de Maio de 2024

17/11/2015

Ementa

Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para retirar a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Autoria

Deputado Odelmo Leão (PP/MG)

Onde está

Câmara dos Deputados

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Atualizado

01/08/2017