Domingo, 18 de Abril de 2021

Adiamento dos reajustes salariais de 2018 e 2019

Consulta do SindPFA sobre a legalidade da possível postergação do reajuste dos servidores integrantes da carreira de Perito Federal Agrário, promovido pela Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

Pareceres sobre a legalidade da possível postergação do reajuste dos servidores integrantes da carreira de Perito Federal Agrário, promovido pela Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016, anunciada pelo Governo.

Assinam os pareceres os advogados Aracéli A. Rodrigues (OAB/DF 26.720), Jean P. Ruzzarin (OAB/DF 21.006), Marcos Joel dos Santos (OAB/DF 21.203) e Rudi M. Cassel (OAB/DF 22.256), do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.

Em anexo também a apresentação do Governo sobre os adiamentos.