Terça-feira, 30 de Novembro de 2021

Exercício de outra atividade remunerada pelo PFA

Consulta do Sindicato sobre a legalidade do exercício de atividade remunerada na iniciativa privada.

Trata-se solicitação deste Sindicato para que sua Assessoria Jurídica apresente estudo acerca das vedações aos servidores Peritos Federais Agrários quanto a exercício de atividade remunerada na iniciativa privada.

Para tanto, na solicitação, em anexo, algumas situações fáticas foram apontadas para elucidar e nortear as orientações, como atuação como microempreendedor individual, professor, palestrante e consultor.

A nota técnica, anexa, em resposta é assinada pelos advogados Rodrigo da Silva Castro (OAB/DF nº 22.829) e Adovaldo Dias de Medeiros Filho (OAB/DF nº 26.889).