Sábado, 2 de Março de 2024

Isonomia entre PFA e FFA

Consulta sobre a possibilidade de, judicialmente, buscar a equiparação remuneratória entre o Perito Federal Agrário e o Fiscal Federal Agropecuário.

Consulta do SindPFA sobre a possibilidade de buscar no Judiciário a equiparação remuneratória entre o Perito Federal Agrário e o Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, dada a origem comum das duas carreiras, que remonta os concursos públicos do Departamento Administrativo de Serviço Público (Dasp).

A resposta, no entanto, é negativa, face à jurisprudência firmada. É assinada pelos advogados Rodrigo Peres Torelly (OAB/DF n.º 12.557) e Luísa Nunes de Castro Anabuki (OAB/DF nº 39.958), do escritório Alino e Roberto & Advogados.