Sábado, 20 de Julho de 2024

Resolução SindPFA nº 11/2022

Dispõe sobre a suspensão temporária de repasse financeiro ao fundo do CNPFA.

Vigente

A DIRETORIA COLEGIADA do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos I e XXVIII, do Estatuto;

Considerando que a Resolução SindPFA nº 3/2019, de 21 de fevereiro de 2019, estabeleceu reserva mensal de 7,5% da arrecadação do SindPFA de contribuições sindicais de PFAs via consignação em folha para a realização periódica do Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários;

Considerando que esse repasse, cumprido até o final de 2021, foi interrompido em 2022 por dificuldades temporárias de acesso e movimentação das contas na Caixa Econômica Federal com a transição de mandato, já resolvido com a migração para outra instituição bancária;

Considerando que há, na conta específica para o CNPFA, saldo suficiente para realizar a terceira edição do evento em 2022 e remanescente para contribuir com uma quarta edição, de modo que não se vislumbram prejuízos a este mandamento estatutário na suspensão temporária desse repasse; e

Considerando a redução na arrecadação total do SindPFA, o crescimento das despesas ante a inflação e a necessidade de liquidez de recursos financeiros para investimentos e necessidades visando ao seu melhor e adequado funcionamento, entre os quais a necessária reforma de sua Sede,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, por dezoito meses ou até ulterior resolução, com efeito a partir de janeiro de 2022, o repasse de que trata art. 1º da Resolução SindPFA nº 3/2019, de 21 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Brasília, DF, 7 de outubro de 2022.

João Daldegan Sobrinho
Presidente

Resolução aprovada em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 7/10/2022, por consenso entre os presentes, com votos de: João Daldegan Sobrinho, Presidente; Silvana Lima Martins, Diretora Financeira; Egon Krakhecke, Diretor Parlamentar; Evane Ferreira Junior, Diretor de Formação Profissional; João José de Souza Cruz, Diretor Sindical; e Afonso Anibal Brasil Vieira, Diretor de Aposentados; e estando também presentes Cândido Neto da Cunha, Diretor Sindical Suplente; e Paulo Roberto David de Araujo, Diretor de Aposentados Suplente.