Sábado, 20 de Julho de 2024

Resolução SindPFA nº 2/2016

Dispõe sobre a normatização do ordenamento de despesas de custeio nas Delegacias Sindicais do SindPFA.

Revogada

Revogada pela Resolução SindPFA nº 7/2018, de 29 de junho de 2018


A DIRETORIA COLEGIADA do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA, nos atos de sua competência e no uso das atribuições estatutárias e demais dispositivos legais;
Considerando a necessidade de arbitrar valores para custeio das despesas das atividades de rotina ou com objetivos específicos pelos Delegados Sindicais do SindPFA, quando a serviço da instituição;

Considerando o estabelecido no Art. 24 e no Art. 70. Do Estatuto Social da Entidade;

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ano, para serem utilizados por cada Delegacia Sindical do SindPFA, para o custeio de despesas rotineiras relativas à atividade sindical.

Art. 2º – Determinar que, sempre que possível, sejam realizados e documentados orçamentos para a realização de cada despesa, de modo a buscar menores preços ou, quando for o caso, mediante justificativa, a melhor técnica.

Art. 3º – Em demandas mais significativas ou quando houver demanda que extrapole o limite de que trata o Art. 1°, deve ser apresentado prévio embasamento para a sua realização, a ser submetida à decisão do Diretor Presidente e Diretor Financeiro.

Art. 4º- O ressarcimento será feito pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Financeiro mediante a apresentação dos comprovantes de pagamento realizado e relatório dos trabalhos.

Art. 5° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

31 de março de 2016.

Sávio Silveira Feitosa
Diretor Presidente

Gervânia Aparecida da Silva Lobo
Diretora Financeira

Sebastião da Cunha Parreira
Diretor de Comunicação e Marketing

Ederson Littig Bruscke
Diretor de Relações Institucionais e políticas Públicas

Gilmar do Amaral
Diretor de Política Sindical

Luciano Rodrigues da Silva
Diretor de Assuntos Jurídicos

Teresinha de Jesus Alves Aguiar
Diretora de Aposentados e Pensionistas