Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2026

Resolução SindPFA nº 2/2017

Dispõe sobre a reserva e gestão de recursos financeiros para a realização periódica do Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários.

Revogada

Revogada pela Resolução SindPFA nº 8/2018, de 29 de junho de 2018


A DIRETORIA COLEGIADA do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA, nos atos de sua competência e no uso das atribuições estatutárias e demais dispositivos legais;
Considerando o estabelecido no Art. 63 do Estatuto Social do SindPFA, que trata sobre o Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários;

Considerando a necessidade de gestão responsável de recursos financeiros do SindPFA, que possibilitem a realização periódica do Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários,

RESOLVE:

Art. 1º. Deve ser realizado, mensalmente, depósito no valor correspondente a 15% (quinze por cento) da arrecadação mensal do SindPFA advinda de contribuições sindicais de Peritos Federais Agrários via consignação em folha de pagamento, para fins de realização periódica do Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, na conta bancária específica determinada para esse fim.

§ 1º. O Diretor Presidente e a Diretoria Financeira determinarão a realização de investimentos com os recursos depositados, bem como os seus resgates.

§ 2º. Por decisão da Diretoria Colegiada e se houver necessidade, poderá haver incremento de recursos na conta específica para o custeio do evento.

Art. 2º. Se for necessário para o custeio do Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, é permitida a transferência ou permuta de recursos de outras contas do SindPFA, mediante decisão embasada do Diretor Presidente e da Diretoria Financeira.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput, quando transferidos ou permutados, devem ser compensados às suas fontes originárias assim que possível, consignando-se o feito em relatório.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor em 1º de julho de 2017.

Brasília, DF, 2 de junho de 2017.

Sávio Silveira Feitosa
Diretor Presidente

Camila Alves Batista
Diretora Financeira

Edgar Paulino de Sousa
Diretor de Comunicação e Marketing Substituto

Djalmary de Souza e Souza
Diretora de Formação Profissional

Emanuel Oliveira Pereira
Diretor de Política Sindical

Geraldino Gustavo de Queiroz Teixeira
Diretor de Relações Institucionais e Políticas Públicas

Renato Faccioly de Aguiar
Diretor de Assuntos Jurídicos

Tiago de Melo
Diretor de Aposentados e Pensionistas

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