Sábado, 22 de Junho de 2024

Resolução SindPFA nº 7/2019

Dispõe sobre a criação e constituição de Fundo de Reserva de Contingência

Vigente

A DIRETORIA COLEGIADA do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, do Estatuto; e

Considerando o estabelecido no art. 66 do Estatuto,

RESOLVE:

Art. 1º Criar Fundo de Reserva de Contingência com o objetivo de cobrir despesas ordinárias e extraordinárias não previstas, satisfazer emergências, compensar eventual diminuição ou perda de receita, pagar rescisões trabalhistas, penalidades e honorários de sucumbências em ações judiciais, fazer frente à recuperação de ativos ou à existência de passivos, ou para adquirir sede própria.

Art. 2º O Fundo de Reserva de Contingência será constituído com o valor inicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e será mantido com a destinação mensal de, pelo menos, o valor equivalente a 1% (um por cento) da receita do SindPFA advinda de contribuições sindicais de Peritos Federais Agrários sindicalizados via consignação em folha de pagamento.

Art. 3º O Diretor Presidente e o Diretor Financeiro poderão fazer investimentos e aplicações financeiras com os recursos do Fundo de Reserva de Contingência, cujos resultados também o compõem, desde que fique garantida a liquidez dos seus recursos.

Art. 4º O resgate e utilização de recursos do Fundo de Reserva de Contingência para os seus fins deve ser autorizado pela Diretoria Colegiada, respeitada a competência da Assembleia Geral de aprovar gastos e alienações acima de 100 (cem) salários mínimos, conforme art. 18, inciso V, do Estatuto.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor nesta data.

Brasília, DF, 20 de maio de 2019.

Djalmary de Souza e Souza
Diretora Presidente

Milton Santos de Amorim
Diretor Financeiro

Francisco Miguel Manovel Marote
Diretor Parlamentar

Luiz Fernando de Mattos Pimenta
Diretor de Política Agrária

Alexandre da Silva Cavalcanti
Diretor de Formação Profissional

Geraldino Gustavo de Queiroz Teixeira
Diretor Sindical

Carlos Eduardo Garcia do Vale
Diretor Jurídico Suplente

Luber Katia de Oliveira Neto
Diretora de Aposentados