Caros Peritos Federais Agrários, 

Inicialmente, cabe esclarecer que estamos atentos aos anseios da categoria, manifestados em nosso fórum e nas redes sociais. É compreensível, portanto, os clamores por informações e novidades acerca das questões que envolvem a reivindicação salarial. 

É fato, porém, que vivemos um momento de embate político, em que o espaço entre a ação e a reação demora um pouco mais. Já não temos mais uma agenda com o Ministério do Planejamento, embora já a tenhamos solicitado, em virtude da não aprovação da LDO. Não fomos atendidos, porém. 

Depois da reunião do dia 19 de agosto, quando ficou claro a saída do Guedes de Guedes da mesa de negociações, dada sua submissão e incapacidade de defender a categoria, iniciamos uma etapa de demonstração clara de insatisfação, de embate. Dois dias depois, foi iniciada a mobilização que resultou na entrega de cargos e funções. Esse número cresceu e se fortificou após a consolidação da intransigência governista, que fincou o pé na proposta duplamente rejeitada. 

Visto que o caminho do diálogo que buscamos desenvolver com a presidência do Incra e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA não teve a reciprocidade esperada, era necessário deixar clara a insatisfação pela ação de ambos não ter sido capaz de aumentar em 1 real sequer a proposta do governo.  A terceira rejeição, que aconteceu em seguida, ensejou a publicação de uma nota de indignação que deixou claro o distanciamento, inclusive por questionar a sua capacidade de cumprir as promessas que fez, que em muito envolviam o trabalho dos PFAs. 

Isso, é claro, causou revolta principalmente no presidente do Incra, claramente demonstrada, por exemplo, na abordagem feita a ele pelos PFAs de Goiás no aeroporto de Goiânia. Sua postura de descontrole emocional voltou a se repetir e ele transpareceu, naquele momento, a raiva que sentia da categoria. A partir de então, é inútil qualquer contato com ele. 

É claro que a indignação provocada pela intransigência do governo, que ofereceu a mesma proposta, bem como a preocupação pela pouca perspectiva gera ansiedade nos PFAs que cobram movimentação. Temos recebido informes dos delegados sindicais do quanto as reuniões nas SRs tem aumentado o número de membros e contado com a presença de muitos que antes não se importavam ou não se juntavam ao grupo. Isso deixa claro a importância do papel dos delegados sindicais em manter as discussões e a categoria unida, levá-las ao grupo de delegados e à diretoria, incentivar a proatividade das ações locais, que podem se estender às demais unidades. 

Temos atendido à medida do possível as solicitações que nos chegam, levando o que é de consultoria jurídica à devida assessoria, e despachando a quem de direito cada pedido ou solicitação. É claro que temos limitações, físicas e de recursos humanos, apesar dos grandes avanços que fizemos como organização nos últimos meses. Sempre é possível avançar e nós buscaremos isso. 

Todos estamos desgastados, desmotivados e cansados de lutar contra quem quer o nosso fim. Isso, porém, não tem afetado a disposição deste Sindicato, que continua a trabalhar com as forças que tem para continuar mantendo a categoria unida e desenvolvendo ações que estão ao nosso alcance. É necessário que esse desânimo converta-se em indignação, como foi quando vimos o fracasso da mesa do Mendonça. Mas é preciso que isso se demonstre em ações contínuas, fazendo com que a categoria mantenha-se unida nas bases, realizando o que for acordado no âmbito das superintendências e as recomendações daqui de Brasília. 

Precisamos entender, porém, que nem todas as solicitações advindas das SRs são possíveis de atender ou de se fazer de maneira coordenada. Quem quer fazer tudo, acaba não fazendo nada. É preciso, pois, eleger algumas ações principais e focar nelas. É o que estamos fazendo. 

A entrega de cargos, por exemplo, mostrou-se uma ação extremamente eficaz, principalmente na área de obtenção, já capenga. A ação foi, sem dúvida, o mais simbólico ato da história desta categoria na busca por melhores condições de trabalho e uma remuneração justa, pelo que representa institucionalmente e pela coragem que dos PFAs que abriram mão de incrementos na remuneração para evidenciar a necessidade coletiva. 

Foi uma ação tão boa que foi copiada logo após, nas mobilizações dos Fiscais Federais Agropecuários do MAPA. Lá, até hoje, foram 88 entregas de cargos. Aqui, 73. Mas observem que lá são aproximadamente 5 mil FFAs, ao passo que aqui são 1200. Proporcionalmente, se vê que foi uma ação significativa dos Peritos Federais Agrários. E os FFAs não precisam dos incrementos financeiros dos chamados “DAS”, eles começam a carreira com a bagatela de R$ 11,5 mil, enquanto aqui a entrega representou um esforço sem precedentes dos que o fizeram, com um salário pra lá de defasado. 

A ação de entrega de cargos não perdeu o efeito; pelo contrário. Apenas não tem mais tanta relevância midiática, mas o efeito prático está começando agora, quando em SRs como o Piauí e Marabá não tem chefes para responder pelas divisões, ou quando foram colocados servidores ou externos sem experiência ou o mínimo de conhecimento para chefiá-las. Isso força superintendentes e parlamentares a movimentarem-se, nem que seja para pressionar a presidência. O SindPFA enviou nominalmente ofício aos que entregaram seus cargos, como agradecimento, e também aos que não fizeram, convidando-os a engrossar o caldo. Há casos e casos, como o dos PFAs lotados em outra SR e que voltariam a ela caso entregassem os cargos. Nesse caso, é compreensível que não o façam. Mas sabemos que ainda há quem possa fazê-lo e deixar o Incra com ainda mais cargos vazios. 

A respeito ainda desse tema, há os que entregaram e não tiveram sua portaria de exoneração/dispensa publicada.  Como esclarecemos na página específica, eles não precisam mais responder pela chefia, ainda que não tenha saído a publicação. Apesar disso, é importante cobrar os superintendentes, que estão segurando os pedidos ou tentando negociar individualmente. É imprescindível a ação dos demais PFAs no apoio incondicional destes PFAs na cobrança aos gestores. 

Outra ação que merece atenção é a qualificação dos procedimentos, onde os PFAs estão observando com lupa todos os processos, respeitando todas as normativas, como deve ser. Isso inclui a observação necessária do estado de conservação dos processos, número máximo de folhas por volume e, nas viagens de campo, exigir as diárias em conta, motorista devidamente habilitado e veículo em boas condições, com documentação em dia e equipamentos obrigatórios em funcionamento, da validade do extintor de incêndio aos sulcos dos pneus. 

Recentemente, comunicamos ao presidente do Incra que recomendaríamos a todos os PFAs que não se submetam aos riscos de realizar os trabalhos sem os equipamentos de proteção individual (EPIs), veja notícia, há muito negligenciados, e que, portanto, não sejam feitas viagens à campo e/ou vistorias antes que sejam munidos pela Autarquia dos equipamentos indispensáveis à sua segurança laboral. Ninguém é obrigado a arriscar a vida, nenhuma ordem de serviço passa por cima desse direito. É importante que os PFAs mantenham-se unidos nesta recomendação, nacionalmente. 

Um efeito notado dessa postura é que a Coordenação de Obtenção está procurando PFAs que possam atuar em outros estados e mesmo aqui em Brasília, com diárias corridas. Mas, em muitas SRs em que pesquisou, não conseguiu quem se disponibilizasse. Isso é uma postura louvável, mostra por parte de quem recusou o convite o pensamento maior na coletividade e a manutenção da unidade da categoria. Não falta quem faça o trabalho, falta motivação, ambiente e atenção dos gestores para com a situação em que vivemos. Parece que a Coordenação já conseguiu a incrível marca de um voluntário, de Santarém, que topou vir pra Brasília. É bom fazer as gestões necessárias para que não passe desse solitário infiel. 

Outro efeito dessa ação é que o presidente Guedes de Guedes está sendo cobrado para que saiam decretos de desapropriação. Devido os obstáculos que eles mesmos criaram, principalmente pelas portarias 5, 6 e 7 do MDA, agora ele vê dificuldades nessa empreitada. Depende de nós, quem ele desprezou. Pra isso, ele quer avocar os processos que voltaram às SRs no início do ano para adequação às portarias. Existem 101 processos de obtenção por desapropriação em andamento: 98 estão nas superintendências, 2 na Procuradoria em Brasília e apenas 1 em vias de decreto, na presidência do Incra. Este único, dizem, atenderá a apenas 15 famílias e, ainda que resulte decreto, não resolve nem de longe a ausência de desapropriações. 

A Procuradoria não deixará passar processos que desrespeitem as normativas, a não ser que revoguem as referidas portarias. No que couber a nós, portanto, é necessário continuar firmes na exigência de qualificação dos procedimentos. 

O memorando que o Guedes enviou cobrando informações das superintendências sobre as ordens de serviço relativas a ações de vistoria é uma ameaça que quis fazer a nós, claro. Quer auditar as diárias e pressionar pela saída dos processos. Mas nosso objetivo é a qualificação dos procedimentos, e, estando feitos à luz das normativas, não há o que temer. Transparece, é claro, uma vontade de retaliar a categoria, mas estamos atentos a isso, para que não haja assédio moral ou perseguição política e, se houver, que seja tratado e denunciado como tal. Não nos opomos em auditar as diárias, mas oficiaremos à CGU que isso seja feito em todo o Incra, em todas as diárias, e que não se resuma à categoria. Ainda sobre o memorando, é importante que nas SRs onde os chefes pediram exoneração, ainda que não tenha sido publicada ainda, estes remetam apenas que não respondem mais pela chefia, a fim de que se perceba ainda mais o efeito da entrega de cargos. 

A ausência de decretos em 2013 aponta para um recorde sem precedentes em todo o período democrático. Isso abre uma possibilidade de grande desgaste do governo e da direção do órgão que tem reforma agrária no nome, mas não a faz mais. Nesse mote, estamos criando uma campanha publicitária para os próximos dias, com o título “Falecimento da Reforma Agrária”. E, para ela, necessitaremos de grande apoio das SRs, principalmente para a mobilização por meio de Atos e faixas, com cobertura da imprensa. 

A campanha será veiculada na Rádio CBN em Brasília, Belém, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Recife, Salvador, Teresina e Vitória, do dia 3 a 18 de outubro, simultaneamente. 

Entendemos que o tema é um grande motivo para desgastar o governo e o Incra, A paralisação da reforma agrária é ainda um tema sensível e mostraremos que paralisá-la é uma decisão de governo. A campanha pode nos colocar em evidência, em busca de uma movimentação por parte do governo a nosso respeito. É uma campanha complexa e explicaremos aos delegados para que possam se preparar para ela. 

Aliado às discussões sobre esse tema, precisamos colocar em voga a discussão do resgate do Incra como órgão de terras ou da criação de um novo órgão para tal, visto que essa discussão já passou pelo centro de governo, e é sensível à Presidência da República. Com a paralisia do Incra e o não cumprimento das metas audaciosas e sonhadoras do Carlos Guedes, a necessidade da gestão eficiente da terra pode ganhar novo fôlego. Faremos isso na mesma campanha e numa discussão que envolverá os delegados sindicais, em um seminário de um dia em Brasília, cuja discussão, em seguida, também deverá ocorrer nas unidades. 

É importante lembrar que essa discussão remonta para uma decisão do I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, e ensejou uma publicação do SindPFA, que nada mais é que uma forma de incentivar o debate, que não se encerra nele. É uma minuta que baseia as discussões. 

Paralisações e greve, como querem algumas SRs, não representam uma boa alternativa agora. A direção do Incra está ávida para cortar os pontos e adoraria que isso acontecesse, para ter uma desculpa para creditar aos PFAs a paralisia dos processos de obtenção. Percebam que o Guedes já fez isso em 2012, acusando a greve pela baixa produtividade de decretos. Citando o colega Carlos do Vale, nosso Delegado Sindical em MG, “neste momento é essencial que a categoria esteja fortemente coesa para que os efeitos de uma greve ocorram sem a necessidade que ela aconteça”. 

Há várias consultas jurídicas em andamento, de acordo com as demandas das SRs, mas é bom lembrar que essa ação não gera resultados imediatos e, portanto, não constrange o governo no prazo que precisamos. Mas será dada prioridade no que diz respeito às atribuições da carreira, quando desrespeitadas em ordens de serviço que as extrapolem, e às denúncias ao não preenchimento dos requisitos necessários dos chefes nomeados em áreas que exigem qualificação técnica. 

Estamos desenvolvendo textos acerca de temas de relevância no Incra e, principalmente, sobre as irregularidades que permeiam esse órgão e precisam ser denunciadas. Com o cuidado que a comunicação jornalística exige, estamos desenvolvendo as reportagens com o devido embasamento, de forma que seja atrativo à imprensa. Temos um texto, inclusive, acerca da aquisição de terras por estrangeiros, com grande potencial (ele estará publicado na seção de artigos). Outros, com temas como Ates, Certificação, desafetação de áreas na Amazônia, entre outros. Pedimos que, os que tiverem contribuições, podem – e devem – encaminhá-las a nós, para que possamos estudá-las e evidenciá-las. 

Saibam que estamos trabalhando muito aqui em Brasília. A partir da próxima semana, teremos novamente a vinda de PFAs para auxiliar nos trabalhos legislativos. Na reunião da Diretoria Colegiada elencamos alguns orgãos públicos que serão contatados e buscaremos autoridades para além do nosso ambiente, com o objetivo de sensibilizar para a aprovação de um “ato de gestão” de reestruturação da carreira.

Sabemos que nada disso representa alguma garantia de que nos será ofertado algo diferente, mas temos estes meses até o fim do ano para exercer nosso “direito de espernear”. Em novembro, reuniremos os delegados de todas as SRs para avaliar os resultados desta estratégia e qual é o desejo dos PFAs de cada unidade, o que inclui, se necessário, voltar a discutir a proposta do MPOG. Até lá, é preciso continuarmos firmes. Muitas vezes, não teremos novidades, pois como disse estamos num período de embate político, em que tudo é mais moroso, mas tão logo as tenhamos, não nos furtaremos a informá-las a todos. Não sabemos quando veremos claramente os efeitos de todas as ações desenvolvidas, afinal há apenas um mês se encerrava a mesa de “negociações” do MPOG e iniciamos este caminho; não é hora ainda de questionar se estamos no rumo certo, pois estamos no único que nos restou. Há muito tempo ainda pela frente para provar que estamos de fato unidos.