Sábado, 20 de Abril de 2024

De “coração partido”…
...votaremos mais uma vez a tabela "tricampeã" de rejeição

Caros Peritos Federais Agrários, 

Após o III Encontro de Delegados e em decorrência das suas deliberações, o SindPFA cumpriu uma intensa agenda parlamentar, em busca de uma última tentativa de negociação em 2013, por meio da apresentação de uma contraproposta ao governo, conforme havia sido aprovado em Assembleia Geral no final de agosto passado.

Sua apresentação significava a maior disposição da categoria até então de se chegar a um acordo, tendo em vista que ela, no final das contas, se assemelha à proposta apresentada pelo governo no topo, buscando simplesmente salvar a estrutura da carreira com o percentual do vencimento básico (VB) em 60% e amplitude total em 1,5 (50% de diferença entre o início e o fim da carreira), que foram conquistados duramente nas negociações passadas.

Em termos de impacto orçamentário, a proposta é irrelevante, representa uma redução significativa do pleito inicial da categoria, que era de aproximadamente R$ 160 mi na tentativa de equiparação com os Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura. Diante da dificuldade imposta, o SindPFA buscou em agosto uma proposta que respeitasse a estrutura da carreira e que elevasse o salário final a pelo menos o salário inicial dos FFAs. Isso representaria um impacto de aproximadamente R$ 90 mi. Na ocasião, os parâmetros foram rechaçados pelo Ministério do Planejamento, que quis empurrar goela abaixo a sua já desgastada proposta de 2012, o que a categoria não engoliu e, indignada, a rejeitou.

Diante de tanta intransigência, senhores, o SindPFA fez o ato simbólico de recuar ainda mais com a proposta alternativa, abrindo mão da metade do impacto financeiro da sua última reivindicação, numa tabela que representa apenas cerca de R$ 45 mi.

Apesar disso, caros, é novamente com indignação que preciso informar que nem a esse patamar – e nem mesmo a algo intermediário – o governo está disposto a avançar. Recebemos ofício do secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, informando que esta tabela “ultrapassa em 64,3% a proposta do Governo Federal de expansão orçamentária da folha de pagamento da Carreira de Perito Federal Agrário para o biênio 2014/2015, inviabilizando seu atendimento”. Mendonça ainda nos pressiona, ao dizer que um eventual acordo deve ser fechado antes da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no Congresso em 20/11/2013, um prazo de cerca de 15 dias. O ofício segue abaixo deste texto.

Nesta semana intensa, os PFAs Haroldo Araújo (Diretor de Política Sindical e Delegado Sindical em Sergipe) e Priscila Martinelli (Delegada Sindical em Pernambuco) vieram a Brasília para auxiliar a Diretoria nas atividades. Estiveram em contato com vários parlamentares, como o senador Eduardo Amorim (relator da receita orçamentária), deputados Valmir Assunção, Padre João, Paulão e, nos corredores, com o relator-geral do Orçamento, o deputado Miguel Corrêa, além de outras várias visitas a gabinetes e conversas com assessores.

O deputado federal Miguel Corrêa (PT/MG) informou que há previsão orçamentária para nossa proposta alternativa no texto do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2014, no entanto, o aval da ministra Miriam Belchior ainda é necessário. Foi nesse intuito que, no final do mesmo dia, o deputado Paulão acompanhou os Peritos mais uma vez à chefia de gabinete da presidência do Senado, para solicitar nova audiência com o Renan, no intuito deste recobrar a ministra.

Acontece que, na tarde da quarta-feira passada, estivemos no Congresso para a ilustre presença da sra. Miriam Belchior, que é rara naquela casa, numa audiência pública. Cobrada pelo deputado Jesus Rodrigues (PT/PI), que muito nos ajudou neste ano, ouvimos disparates que revelaram seu tratamento com a categoria; além de ouvirmos do Sérgio Mendonça que não haveria possibilidade de apresentação de algo diferente.

Entre outros absurdos, a ministra afirmou estar de “coração partido” com a rejeição dos PFAs à proposta, e que a defasagem se dá em parte pela recusa de uma “boa” proposta salarial em 2009, o que não é verdade; em 2009 nem existiu negociação. Ou seja, Miriam Belchior repetiu o discurso que o governo vem tentando impregnar há algum tempo: de que os próprios PFAs são os responsáveis pela situação de defasagem salarial em que se encontram, afirmação que o Sindicato já combateu várias vezes e que, não obstante, ainda continua a permear os discursos deste governo. A ministra fez-se valer da máxima de que “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, e quem fica prejudicado nessa história, mais uma vez, somos nós.

Como eu já afirmara neste mesmo espaço, no texto publicado em 24 de agosto, às vésperas da última Assembleia Geral, não existe diálogo, estamos diante de uma imposição, vivendo tempos característicos de uma ditadura civil. Existe um homem sentado numa cadeira do Planejamento cuja única função é dizer que existe uma mesa de negociação. Mas, na prática, não passa de enrolação. O governo define quem quer valorizar e quem não quer, independente do que lá se discute. E assim se faz.

Relembro que, de nossa parte, não faltaram esforços nem argumentos. Amargamos o pior salário entre as carreiras de área fim de nível superior do Executivo Federal. Tínhamos apoio parlamentar e foram muitas solas de sapato gastas no Congresso Nacional. Tínhamos moções de apoio de mais de 60% da Câmara dos Deputados; contabilizamos telefonemas de influentes à Miriam e ao Pepe, dentre outros. Apontamos a possível origem de recursos para cobrir um reajuste e ainda dar receita ao erário. A discrepância salarial nas comparações com outras carreiras assemelhadas é contundente. Muitos tiveram um aumento de 100% nos salários iniciais de 2008 pra cá e nós de 18%. Vimos carreiras terem sua remuneração convertida em subsídio no ano passado enquanto nós brigávamos arduamente para manter o VB em 60%. E por aí vai.

A própria ministra reconheceu na sua fala que a defasagem salarial é grande e que precisa ser resolvida. Mas a proposta apresentada pelo governo a contradiz na prática, pois só nos distancia das carreiras assemelhadas. Querem dizer que nós somos radicais, que outras carreiras aceitaram o acordo e que nós estamos de “birra”, como fez o senhor Presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, aos superintendentes, para justificar sua saída das negociações. Ora, se estivéssemos em patamares de carreiras já reestruturadas, como os Fiscais Federais Agropecuários, ou mesmo os profissionais do Ibama, muito provavelmente aceitaríamos os famigerados 15,8%. Mas ainda estamos, injustamente, muito longe deles.

É diante deste cenário nefasto e do iminente apagar das luzes, que convocamos a Assembleia Geral, reunida em Estado Permanente, para deliberar novamente sobre a aceitação ou não desta proposta salarial “tricampeã” de rejeição. Não pensem que, para nós, dirigentes sindicais, é fácil ter de submetê-la novamente para consulta. Mas é a única alternativa que, após tanta luta, nos restou. E, como é de praxe, as decisões aqui são tomadas pela maioria, de forma democrática.

Os itens nocivos dessa proposta são muitos e são conhecidos: aumento da distorção entre as carreiras assemelhadas (ex.: MAPA, DNIT); o salário inicial do PFA permanece abaixo do nível médio do MAPA; o salário final do PFA permanece abaixo do inicial do FFA do MAPA; destruição da estrutura da carreia com a redução da participação percentual do VB de 60 para 45% e o aumento da amplitude total, entre o piso e teto, de 1,5 para 2,0; impossibilidade de novas negociações até o final de 2015; reajuste diferenciado entre os diferentes níveis da carreira, o que significa desestímulo para ingresso e permanência de novos servidores; o reajuste proposto recai 100% sobre a gratificação (não sobre o VB), ou seja, o não cumprimento das metas institucionais pode acarretar em um reajuste menor que o proposto.

Mas, apesar disso, a categoria vive um arrocho salarial que não se suporta mais. E, diante dessa realidade, o SindPFA pede que cada um vote na próxima Assembleia, que convocamos para a próxima quarta-feira, 27/11, segundo sua própria consciência, sabendo que não teremos outra oportunidade de negociar este ano e, tendo em vista que 2014 é ano eleitoral, provavelmente também não no próximo ano. Na necessidade de fôlego para continuar a sustentar suas famílias e viver dignamente, será compreensível se categoria, que se viu sozinha na tentativa de negociar, decidir aceitar a imposição desta ditadura civil, pois não suportaria mais um ano sem reajuste salarial, agravada por uma inflação crescente.

Neste contexto, é preciso lembrar que a aceitação de uma proposta nesses termos não significará, nem de longe, pactuar com a atual gestão. Pelo contrário, o aceite, pela imposição, de algo tão combatido e tão nocivo à estrutura da carreira, conquistada a duras penas, deve ensejar ainda mais indignação a esta gestão e a este governo que abandonaram a política agrária e sucateia o Incra e seus servidores. Nenhuma ação realizada foi em vão e deve somente se intensificar.

A imposição governamental dessa proposta salarial, que já fora três vezes rejeitada, independente de seu aceite agora ou não, deve servir de propulsão a uma ativa e impactante mobilização da categoria em busca de uma nova perspectiva de trabalho e valorização, ainda que isso signifique acabar com o velho Incra ou mexer profundamente em suas estruturas corroídas pelo abandono e pela falta de vontade política. Temos força e conhecimento para isso e não nos furtaremos a lutar.

Não é possível conceber que o trabalho dos Peritos Federais Agrários não seja mais relevante para o país, ante a tantos desafios agrários a serem vencidos, como a de ter a gestão efetiva de seu território, que ainda está longe de acontecer, e que tem nestes profissionais a sua maior expertise. Os problemas são muitos e os PFAs são profissionais indispensáveis para o Estado. A despeito disso, temos que ouvir da ministra que, pela posição de “esquerda” deste governo, está de “coração partido” por não fechar acordo com os PFAs. Ora, de “coração partido” estamos nós, agora, na situação em que nos encontramos, e em submeter novamente isso à categoria.

Nesse momento, não posso aqui deixar de lembrar e agradecer os muitos que não mediram esforços para ajudar-nos nessa árdua luta; ao intenso trabalho dos Delegados Sindicais; à disposição dos que abriram mão de seus cargos nessa administração suja; a quem vestiu a camisa de verdade. A estes eu digo: seu esforço não foi em vão e, por vocês, continuaremos a lutar. A alguns outros, aproveitadores, que lutaram contra e tentaram desmobilizar a categoria, peço que repensem e sejam mais coerentes e leais. Num cenário em que não nos faltam inimigos, o ataque de colegas é desgastante. É um tempo de termos mais confiança no Sindicato e de assumirmos nosso papel na luta coletiva, que não se restringe à sua diretoria.

Por fim, caros, lembro que qualquer escolha será uma decisão difícil e dolorosa. Duvido que alguém saia contente e satisfeito, seja qual for o resultado. Precisaremos, mais uma vez, ter sabedoria para entender e respeitar a vontade da maioria e unirmo-nos para ações ainda mais contundentes de defesa e valorização da categoria e de sua representação. Este (des)governo, marcado pelo autoritarismo e pela intransigência, não merece outro tratamento.

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Por RICARDO DE ARAUJO PEREIRA

no SindPFA
PFA na Superintendência Regional SR - 28 / DFE

Ingressou no Incra em 26/03/1997