Caros Peritos Federais Agrários, 

Chegamos ao fim de agosto, sentados a uma “mesa de imposição” e não de negociação. O testa de ferro desse governo é um secretário de discurso pronto, que não se abala às pressões. Não existe diálogo, apesar de que, do nosso lado, argumentos não faltaram, senão vejamos:

–Amargamos o pior salário entre as carreiras de área fim de nível superior do Executivo Federal. Se considerarmos as carreiras de Estado então, há muitas delas discutindo a “quebra do teto” do funcionalismo, enquanto nós estamos lutando por um mínimo de atenção. 

–Apoio parlamentar não faltou; foram meses de cultivo e muitas solas de sapato gastas no Congresso Nacional. Moções de apoio de mais de 60% da Câmara dos Deputados; telefonemas de influentes à Miriam e ao Pepe, dentre outros. 

–Apontamos a possível origem para cobrir um reajuste e ainda dar receita ao erário. Falo do estudo sobre o ITR, com a disposição do Perito Federal Agrário em auxiliar sua fiscalização, sem nenhuma alteração de legislação nem de alíquota,mas simplesmente com a participação do PFA no processo, o que permitiria, com seu conhecimento técnico, tornar a fiscalização eficiente. O potencial de arrecadação é de R$ 6 bilhões, enquanto querem nos dar um reajuste com impacto de R$ 30 milhões. 

–A discrepância salarial nas comparações com outras carreiras assemelhadas é contundente; a origem com o FFA também. Muitos tiveram um aumento de 100% nos salários iniciais de 2008 pra cá e nós 18%. Vimos outra carreira ter sua remuneração convertida em subsídio no ano passado enquanto nós estamos brigando arduamente para manter o VB em 60%. E por aí vai. 

O próprio secretário Sérgio Mendonça falou na última reunião que nossos argumentos “são contundentes” e que nossa situação é provavelmente a “mais dramática” vivida naquela mesa. O tratamento de Estado dado às demais carreiras, porém, não se compara ao que querem fazer conosco: reduzir o PFA à igualdade com os “carreirões” do Executivo. Isso mostra uma escolha do governo; no nosso entendimento, a escolha de acabar com o Incra. 

Aliado a esse já dramático cenário, estamos frente a um presidente e um ministro sem prestígio, que, incapazes de defender a categoria no governo, retiraram-se, de maneira submissa, das negociações. O envolvimento dos dois na causa dos Peritos Federais Agrários foi pífio. Ao ouvirem um “não” do autoritário centro de governo, não se deram ao trabalho de discordar, o que demonstra que não estão interessados nos órgãos que gerem, mas nas suas carreiras políticas. 

O presidente quer emplacar a todo custo que o Incra será referência mundial em governança agrária. A não ser que ele faça isso sozinho, o contexto de colapso institucional mostra que isso está distante, mas muito distante, de acontecer. O ministro, ao que vemos, só está nessa pasta para entregar retroescavadeiras. Em 2014, todos sairão, nada acontecerá, e nós continuaremos à míngua.

Diante desse triste, mas real, cenário, colegas, é que afirmo que não há diálogo, há uma imposição e um desejo desse governo de assistir ao nosso fim. Nós nos mostramos abertos ao diálogo, oferecendo os parâmetros mínimos para que uma proposta fosse apresentada. Eles, porém, não foram considerados. A última reunião no Ministério do Planejamento só teve uma utilidade: a de dizer algumas verdades a esses intransigentes e marcar a retirada do Guedes de Guedes na negociação (que na verdade nunca existiu). 

Chegando ao fim de agosto, e diante do iminente fim das negociações na mesa do Mendonça, foi que, vislumbrando um cenário tenebroso, resolvemos perguntar às bases se devemos pelo menos tentar salvar a estrutura da carreira; pois corríamos o perigo de ter que submeter a mesma proposta de 2012 à categoria e ela acabar passando. A pergunta, como se esperava, gerou bastante polêmica na categoria. É claro que a Diretoria não considera uma vitória ter submetido essa situação para consulta. É com muita resistência que tivemos que fazer isso. 

Alguns questionaram sobre a falta de orientação da Diretoria sobre os temas a serem votados. Mas isso foi proposital, não quisemos defender nenhum dos lados, de modo a perceber o entendimento que a categoria tem da atual situação. Fique claro, portanto, que não estamos defendendo essa posição como uma boa opção. O resultado mostra bastante interesse dos PFAs na luta, muita mobilização. Enquanto vemos muitas assembleias de outras categorias por aí reunirem 15, 20 pessoas, nossa reuniu mais de 400. Mostra muita unidade, isso é muito bom. 

O resultado, porém, mostrou um certo equilíbrio de visões acerca do nosso futuro, se a nossa luta realmente chegará a um resultado nos moldes que buscamos, nesse contexto que vivemos hoje. Percebam que a defesa da manutenção de 60% do VB e da amplitude total se dará num último caso, não faremos isso irresponsavelmente, e qualquer decisão será tomada por todos. 

O fato é que nós teremos que submeter às bases, ainda que contrário à opinião de muitos e talvez contra a nossa própria vontade, o que for proposto nessa última semana na mesa do Mendonça. O que há de se entender aqui é que, como Presidente e como Diretoria Colegiada, estamos a mandato de uma categoria inteira; dos favoráveis e dos não favoráveis nesse ponto. E não há outra forma de dirimir melhor qualquer questão a não ser levar as decisões às bases, que é soberana e, democraticamente, decide. Lutamos por meses para que se avançasse em uma proposta e, tenhamos sucesso ou não, precisaremos submeter o que vier à categoria. 

Essa decisão, porém, vai muito além de ter um aumento agora ou não. Devemos considerar alguns pontos: 

–Estamos lidando com um governo muito diferente do qual lidamos em anos anteriores. Um governo autoritário, que quer impor sua decisão. 

–O prazo na mesa do Mendonça se encerra dia 30 de agosto. Após esse prazo, não é por lá que teremos chance de avançar, embora ele tenha dito que “se o governo quiser, ele pode fazer ajustes após esse prazo”; nesse contexto, teremos que estar dispostos a tensionar e lutar de uma forma bastante contundente, e aqui falo de todos. 

–Ano passado, muitas categorias aceitaram em dezembro a proposta; mas elas não tiveram a oportunidade de negociar, apenas de aceitar o que lá estava. 

–Nossa vitória está condicionada ao que o governo quer do Incra. 

Então: não aceitar isso novamente agora é uma atitude de muita coerência nossa, muita bravura, de muito orgulho, de respeito e honra aos colegas que entregaram seus cargos, de repúdio à vontade desse governo autoritário e intransigente, de mostrar que nossa causa vai muito além desse tratamento de descaso e uma predisposição a uma luta mais árdua que vem pela frente. Mas é também um risco, o de chegarmos a 2014 sem nenhum reajuste.  

Se a categoria aceitar, respeitaremos a decisão da maioria. Nesse caso, a nossa luta continuará, embora não saiamos com o sentimento de vitória no momento. O ambiente institucional se tornará cada vez mais insustentável, a exemplo dos cargos vagos. Se resolverem não aceitar, da mesma forma, respeitaremos a decisão da maioria, ciente do risco de não termos nada por mais um ano. 

Diante de tudo isso, propomos, pois, que nesta segunda-feira, a categoria se reúna novamente em cada uma das unidades, reflita e discuta os argumentos de cada um dos lados, exponham suas opiniões. Busquem as manifestações no nosso fórum, nas redes sociais, nos e-mails. Os argumentos são legítimos e vemos que há muita lucidez de ambas partes. 

Estejam certos de que este Sindicato, apesar de nosso cansaço (e de toda a categoria), continuará a lutar para que avancemos, de forma cada vez mais contundente, como é a vontade da categoria. Nesta segunda-feira, por exemplo, faremos um Ato simbólico na frente do Incra, quando vamos protocolar os pedidos de exoneração para o Ministro, com cobertura da imprensa, presença dos PFAs da Sede, DFE e Goiás, e temos munição para muitos outros embates nos próximos meses. 

Nós estamos dispostos a continuar lutando, em um contexto desfavorável e com perspectivas de resultados apenas de médio a longo prazo. Resta saber, portanto, se a categoria também está disposta; esta é a decisão maior de uma eventual próxima assembleia.

Qualquer escolha é uma decisão difícil e dolorosa. Muitos sairão descontentes e procurarão encontrar um culpado. Mas certamente não o encontrarão na própria categoria, pois força, luta e resistência não nos faltaram em nenhum momento. Precisaremos ter sabedoria para entender e respeitar a vontade da maioria.