Em Assembleia Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (15), as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram a realização de mobilizações nacionais contra a decisão anunciada pelo governo federal de postergar o reajuste de salários dos servidores civis, de 2018 para 2019.

O Fonacate vai divulgar nota repudiando a decisão do governo, e realizar coletiva de imprensa tão logo seja definida a data da mobilização. Denúncias a organismos internacionais e ações judiciais também serão adotadas pelo Fórum e afiliadas.

“Passamos dois anos negociando com o governo, participando de diversas reuniões no Ministério do Planejamento, realizando Assembleias com nossas categorias, para agora o governo decidir, no meio do caminho, que não vai pagar o que foi acordado. Onde fica a segurança jurídica?”, questionou Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical. “A jurisprudência diz que uma vez publicada a lei de reajuste, tem-se o direito adquirido. Não vamos ficar parados”, alertou.

Além do adiamento dos reajustes salariais, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, respectivamente, que deram uma coletiva de imprensa no fim desta tarde, anunciaram ainda que os salários iniciais no Executivo passarão para R$ 2,8 mil (nível médio) e R$ 5 mil (nível superior); a alteração da alíquota de contribuição previdenciária de forma progressiva, para até 14%; a redução de gastos com a ajuda de custo e o auxílio-moradia; e a extinção de 60 mil cargos vagos, como, por exemplo, de datilógrafos. O governo também aumentou a meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano.

“O governo gastou nas últimas semanas bilhões de reais com emendas para conseguir se manter no poder. Agora vem dizer que é a folha de pagamento dos servidores que onera os gastos públicos? E os afagos aos produtores rurais e a outros devedores? Por que não cobrar quem deve, ao invés de colocar nas costas dos servidores públicos a culpa pela má gestão dos recursos públicos?”, argumentou Marques.

O presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, foi mais longe: “Por que o governo não acaba com os milhares de cargos em comissão dentro dos órgãos públicos, que, em sua grande maioria, têm apadrinhados políticos defendendo interesses particulares e partidários?”.

Para o presidente da Anesp, Alex Canuto, “um governo que desperdiça recursos não tem moral para culpar os servidores pelo alto custo da máquina pública”.

Que Economia?

“Com a MP do Refis o governo está perdoando dívidas de empresas, inclusive algumas delas envolvidas na Operação Lava-Jato. Isso é um governo que está adiando o reajuste dos servidores, previstos em lei, para economizar?”, observou Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe.

O vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinait, Carlos Silva, falou da luta que foi a campanha salarial do funcionalismo público que começou em março de 2015 e se estendeu até 2017. “Fizemos uma negociação coletiva com nosso patrão, que é o governo, que foi demorada e teve como guia a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que está ratificada pelo Brasil, apesar de ainda não ter sido internalizada plenamente. Agora, não pode numa canetada o governo federal decidir fazer o que fez com a reforma trabalhista, que foi apagar todas as convenções e conquistas trabalhistas ao longo de décadas. O que o governo está fazendo conosco é o que já fez com os trabalhadores da iniciativa privada.”

Durante a Assembleia, as entidades definiram também ações para acompanhar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; e as emendas à Medida Provisória (MP) 792, de 2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

“Vamos começar de imediato a nossa luta contra esse pacote de desvalorização do servidor público”, concluiu Rudinei Marques.

O calendário de atuação e mobilização deverá ser divulgado na próxima semana. Assim como uma campanha institucional do Fonacate em defesa dos servidores que trabalham para o cidadão brasileiro e não para um governo.

Fonte: Ascom/Fonacate