O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE tornou pública nesta quarta-feira, 12/6, uma Moção de apoio aos Peritos Federais Agrários. O documento contextualiza a carreira e exige do Governo Federal empenho nas tratativas com o SindPFA.

Veja abaixo a Moção na íntegra (para ver no site do Fonacate, clique aqui).

MOÇÃO DE APOIO

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, cumprindo o seu papel de representante de mais de 180 mil servidores públicos integrantes de carreiras federais, estaduais e municipais que executam atividades imprescindíveis ao funcionamento do Estado ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social do País, apresenta à sociedade brasileira MOÇÃO DE APOIO aos Peritos Federais Agrários (PFAs) e à Campanha Salarial destes profissionais.

Por entender que é imprescindível o trabalho dos Peritos Federais Agrários – que desempenham atividades fins e exclusivas de Estado e têm um papel fundamental na governança agrária brasileira e na soberania nacional, pois atuam na fiscalização do cumprimento da função social da terra, regularização fundiária, certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, avaliação de imóveis rurais de interesse público, controle da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, dentre outras funções -, o FONACATE defende a valorização da carreira.

Todavia, a carreira encontra-se em um patamar salarial extremamente defasado em relação a carreiras assemelhadas, e incompatível com a responsabilidade e importância das suas atribuições. A carreira dos Peritos Federais Agrários é uma das que não firmaram acordo com o Governo Federal em 2012, e, portanto, exortamos as autoridades competentes do Governo Federal para que empreendam esforços no sentido de dar a esta importante categoria do Serviço Público Federal a recomposição salarial que faça jus ao seu trabalho e responsabilidade.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE expressa publicamente seu apoio incondicional à Carreira dos Peritos Federais Agrários, solidarizando-se com as suas lideranças e servidores não valorizados devidamente pelo Governo Federal e reassume o compromisso de buscar a valorização das carreiras estratégicas, devido a sua importância no papel do Estado na condução do desenvolvimento econômico e social sustentado, e de promover a contínua participação da sociedade civil organizada no controle e na avaliação das decisões e atos públicos.

Brasília, 12 de junho de 2013.

Compõem este Fórum:

• AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
• ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
• ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
• AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA
• ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
• ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários
• ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
• ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
• AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
• APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
• ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
• AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
• CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
• FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
• FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
• FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
• SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
• SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
• SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
• SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
• SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
• SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
• UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
• UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
• UNAFISCO ASSOCIAÇÃO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil