O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga nota à imprensa e à sociedade comunicando que as carreiras estarão em estado de mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira (15), como o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019.

“Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o Fonacate entendem que a precariedade das contas públicas do Governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas. Ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades” ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (REFIS), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares”, afirma o documento.

O Dia Nacional de Protesto será marcado pelo Fórum e afiliadas na próxima semana. Confira abaixo o documento na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, expressa a sua absoluta CONTRARIEDADE ao pacote de medidas anunciado ontem pelo Governo Federal, e COMUNICA que as carreiras que o compõem estão em ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE contra esse “pacote de maldades” gestado pelo Governo.

Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o FONACATE entendem que a precariedade das contas públicas do Governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas. Ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades” ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (REFIS), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares. As medidas destinadas ao funcionalismo público não passam de subterfúgios para tirar o foco dos principais problemas que assolam o país.

Mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. Mesmo nesse contexto, o funcionalismo sempre esteve comprometido em oferecer um serviço público de qualidade. É de se lamentar, ademais, que as medidas apresentadas pelo Governo não tenham sido discutidas com as entidades representativas dos servidores públicos, que sempre estiveram abertas ao diálogo. Diante disso, estamos prontos para nos mobilizarmos e combatermos frontalmente esses absurdos e apontarmos os verdadeiros vilões que tanto contribuem para o atraso e para a crise que se instalou no Brasil nos últimos tempos.

Brasília, 16 de agosto de 2017.

Compõem este Fórum:

Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE)
Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB)
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea Sindical)
Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep)
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)
Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner)
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp)
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical)
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF)
Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor)
União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (SINDCVM)
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis)
Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA)
Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados (Sindisusep)
Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical)
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional)

Fonte: Ascom/Fonacate