Domingo, 27 de Novembro de 2022

Carta da Diretoria do SindPFA
Membros da Colegiada estiveram reunidos de 29/5 a 2/6/2017

A Diretoria Colegiada do SindPFA esteve reunida na última semana para uma pauta extensa e trabalhosa, mas muito produtiva. E de tudo o que foi discutido, face às condições conjunturais atuais, entendemos ter chegado a um marco temporal importante, que define a atuação do Sindicato de uma forma mais incisiva e eficiente. Coincidência ou não, no próximo dia 26 de junho, completam-se 15 anos da edição da Medida Provisória nº 47, posteriormente convertida na Lei nº 10.550/2002, que criou a Carreira de Perito Federal Agrário. Assim, faz-se oportuno trazer nossas discussões e entendimentos ao conhecimento da categoria.

Neste sentido, entendemos que o alcance do nosso ideal – qual seja, a valorização profissional de nossa carreira -, está associado à institucionalização de uma política governamental forte e significativa aos olhos do Estado e da sociedade. Afinal, “não há almoço grátis”. A pergunta fundante é: o que temos a oferecer ao país?

Parte da resposta a essa pergunta começou a ser delineada desde o primeiro Congresso, foi se aprofundando e foi melhor clareada no ano passado, com a realização do nosso II CNPFA, do qual saímos mais convictos dos caminhos que temos de percorrer para a construção de uma carreira forte, típica de Estado.

Assim, a política a qual estamos nos referindo – e inclusive ajudando a conceituá-la – é a que chamamos de governança agrária, exercida efetivamente pelo Estado brasileiro. O primeiro passo é, pois, fazer essa política ser entendida como política prioritária para o desenvolvimento do país. Graças ao trabalho de alguns entes, entre eles o SindPFA, essa tese tem ganhado adeptos importantes. Num futuro não muito distante, essa conclusão não será mais uma faculdade, pois a insegurança jurídica que se agrava gerará um colapso que a exigirá.

Passo contínuo é a construção de uma nova institucionalidade que seja capaz de integrar os sistemas estatais e as informações territoriais para dar efetivo conhecimento do uso da terra no Brasil e que possa liderar o processo de governança. Por fim, mas não menos importante, uma carreira que possa responder a essa necessidade e subsidiar o Estado para a gestão territorial e as intervenções necessárias.

O Incra pode vir a ser esse órgão? Talvez. Aliás, deveria; nosso Congresso apontou que sim. Contudo, o Incra de hoje dificilmente o será. O órgão vive para lidar com um gigantesco passivo, não tem orçamento algum para inovar e, quando tem, não o direciona para os aprimoramentos necessários para fazer a gestão territorial, caminhando a passos cada vez mais lentos à medida em que seu corpo funcional envelhece e a instituição não se moderniza.

Mais cedo ou mais tarde, um novo arranjo institucional poderá vir e se consolidar. E isso ocorrerá com ou sem o Incra e, mais que isso, com ou sem os Peritos Federais Agrários. Nossa tarefa é, pois, provar que nossa Carreira é uma força que se encaixa nessa política. Para isso, nossa tarefa é muito desafiadora. Dever não só nosso, da Direção, mas de todos os membros da entidade, de cumprir as determinações do Congresso e pregar a governança agrária como futuro, fazer dessa a nossa crença coletiva de futuro.

Os tempos são de instabilidade política, mas isso não afasta esta nossa obrigação. Aliás, vivemos em tempos instáveis desde 2013, não podemos esperar pela bonança que, ao que parece, não virá tão cedo. O tempo propício é o presente. Independentemente da posição política de cada um de nós, nossa atuação sindical deve ser uníssona em torno dos nossos objetivos enquanto categoria.

Se o Incra quiser ser o órgão central da governança agrária no país, precisa ao menos começar a construir uma ponte para essa nova realidade. A reunião coincidiu com o marco de um ano da gestão de Leonardo Góes à frente do Incra e temos provocado o diálogo. As respostas do Presidente aos recentes pedidos que o fizemos, a exemplo de cursos de formação profissional e da expansão do Grupo Estratégico de Inteligência Territorial – GEIT, serão alguns dos indicadores de sua disposição em avançar para o futuro que defendemos.

Faremos o possível para estabelecer uma relação de proficiência com a gestão do Incra, atuando no que nos cabe, mas sem ingenuidades e ilusões de ambas as partes e, principalmente, sem abrir mão da nossa independência e dos nossos princípios. Seremos credores austeros de qualquer compromisso não cumprido com a categoria, como sempre fizemos até aqui, é tarefa institucional.

A governança agrária é interesse do Estado, não necessariamente dos que ocupam suas estruturas (Governo), especialmente quando por conveniência. Se não atuarem voluntariamente, serão eles, em algum momento, obrigados a estruturá-la, sob pena de ver se esvair pelas mãos o conhecimento do país que governam. Portanto, precisamos falar com todos e, em que pese os interlocutores que buscarmos em nossa estratégia, nossos objetivos não mudam em relação a eles.

Aliás, quanto mais conseguirmos colocar o assunto em pauta, mais chances ele tem de deslanchar. Por isso, os próximos meses serão de muito trabalho nessas relações institucionais. E contamos com todos. A responsabilidade nesse processo é de cada um de nós filiados ao SindPFA.

Nesta semana, por exemplo, participamos do III Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico da Unicamp, no qual o SindPFA foi parte de uma mesa e subscritor da Carta de Campinas, que divulgaremos em breve. No último mês, fomos convidados a falar num evento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em ambos os eventos o Incra também participou, o que é natural em razão do tema; a novidade é que o SindPFA (ou seja, os profissionais que o compõe) começa a ser percebido como uma entidade importante no processo. São frutos diretos do nosso esforço de anos, evidenciados especialmente no último Congresso.

Sabemos que, enquanto isso, precisamos viver o Incra que está aí. Não somos antagônicos à titulação de assentamentos. Pelo contrário, é uma política importante, é um instrumento de regularização fundiária e está no escopo da governança da terra; mas não existe música de uma nota só. Ressalte-se que ainda faltam normativos claros para levá-la a termo, especialmente a regulamentação da lei que resultar da MP n° 759/2016. No entanto, não sejamos ingênuos em pensar que a titulação, por mais que se avance, garantirá nosso futuro.

Factoides como o “Titulômetro” só evidenciam o ponto crítico a que chegamos. O que se fará após a titulação? Não podemos esperar por uma obtenção de terras vigorosa. Não podemos ficar nas mãos dos governos que ora querem e ora não querem fazer reforma agrária. Também a atribuição constitucional de fiscalização da função social da propriedade deve agregar o olhar da governança, é a condição da sua sobrevivência. Sabemos qual é o nosso futuro, mas precisamos pavimentá-lo.

Ao mesmo tempo, não estamos alheios ao que acontece em nosso país. Reformas – algumas necessárias – estão sendo tocadas sob o comando de agentes sem credibilidade moral, colocando sob os ombros dos servidores públicos a culpa que estes não têm. As consequências são desastrosas e instituições como a nossa exercem papel importante no corpo da sociedade civil para lutar contra as injustiças.

A propósito, entendemos que é tempo de somar forças. Mostrou-se acertada até agora a decisão, ainda em tempos de Assinagro, de aproximar-se das carreiras fortes e organizadas – as chamadas carreiras de Estado -, quando a entidade pleiteou um assento no Fonacate. O Fórum tem tomado posição de destaque na discussão de grandes temas nacionais, sob um ponto de vista técnico e defendendo a proteção do Estado. É um ambiente de salvaguarda e grande aprendizado.

Contudo, a Diretoria percebe que o momento é de ir além. Nesta reunião, ouvimos representantes da Pública – Central do Servidor, e vislumbramos vantagens em nos filiarmos a uma nova instituição sindical superior, que tem demonstrado independência em sua atuação e interesses tão comuns quanto os que defendemos, fugindo da polarização de outras centrais tradicionais. Em breve, a Diretoria levará subsídios à categoria para essa tomada de decisão.

Para dar conta de tudo isso, não abrimos mão de rigorosa responsabilidade com os recursos do Sindicato. Nos últimos meses, com a implementação do reajuste, a Coordenação, o Diretor Presidente e a Diretora Financeira trabalharam para construir um planejamento financeiro e um plano de investimentos, levando em conta os contratos vigentes e vindouros e a manutenção da saúde financeira da entidade.

Fruto disso, ingressaram no SindPFA em maio e junho mais duas profissionais de nível superior (não mais estagiários): uma para atuar na Assessoria de Comunicação e outra para atuar como Assessora Parlamentar. Substituímos há poucos meses nossa Assessoria Jurídica. O objetivo é profissionalizar e aumentar a capacidade do Sindicato em suas áreas finalísticas, no suporte necessário às atividades da Diretoria e dos demais membros.

Estamos aperfeiçoando nossos instrumentos para levar com mais qualidade e rapidez informações à categoria e à sociedade. A equipe do Sindicato trabalha nos últimos detalhes para lançar uma nova página do SindPFA na internet, em desenvolvimento desde janeiro. Ela trará uma nova gama de serviços, ferramentas de discussão e informações, integrando e centralizando as informações sobre o nosso público e nosso trabalho.

Buscaremos estreitar os vínculos com o Sistema Confea/Crea, que poderá nos ajudar na fiscalização e cobrança da qualificação do perfil dos gestores e defesa das atribuições da Carreira e das funções técnicas da autarquia.

Teremos um grupo de trabalho que colherá contribuições e estudará a revisão do Estatuto Social do SindPFA. Um dos motes que motivaram esta formação é a composição de chapas e o processo eleitoral para a escolha de Delegados Sindicais e Diretoria Colegiada, visando facilitá-lo, levando ao fortalecimento do processo democrático e maior participação na entidade.

Também queremos trabalhar fortemente na formação profissional. Pleitear os cursos ao Incra, mas, sem esperar pelo órgão, a Diretoria criou um programa do próprio Sindicato de incentivo à participação de PFAs em eventos relacionados à carreira e/ou à profissão, e lançará editais para a inscrição de filiados que poderão ir aos eventos com o subsídio da entidade.

Sabemos que muitos estão cansados, o caminho de valorização é longo; mas a história é dinâmica e nossa oportunidade bate à porta. Nós trabalharemos ávidos em deixar um legado que possa ser lembrado pela categoria. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para isso.

Nos colocamos à disposição e contamos com todos vocês.

Diretoria Colegiada do SindPFA