De 5 a 7 de agosto, estiveram reunidos no Centro Cultural de Brasília (CCB) os Delegados Sindicais do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) da Sede do Incra e de vinte e quatro de suas Superintendências Regionais (lista de participantes no final do texto).

Reajuste e trabalhos no Congresso Nacional

A data de realização do Encontro coincidiu com a convocação para o chamado esforço concentrado de deputados e senadores, 5 e 6 de agosto, dias em que tentariam sanar as pautas pendentes no Congresso Nacional, por estarem em período de campanha eleitoral. Por isso, na terça-feira, os Delegados iniciaram o Encontro com a discussão sobre o problema da suspensão do reajuste, buscando esclarecer as dúvidas sobre o ocorrido e a tramitação necessária dos projetos em andamento.

À tarde, os Delegados Sindicais foram ao Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar a sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização – CMO, onde o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2014 necessitaria ser aprovado, antes de ir a plenário, para restabelecer o reajuste dos Peritos Federais Agrários.

Antes do início da reunião, o SindPFA falou com o Presidente da Comissão, Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que ainda aguardava quórum para realizá-la. Com a ausência do relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-PA), foi designado um relator ad hoc, Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que aceitou a tarefa, leu o Relatório de Puty e recomendou a aprovação, levada a termo por unanimidade. O PLN então foi colocado na ordem do dia da sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para às 19 horas desse mesmo dia 5 de agosto.

Terminada a reunião na Comissão, os Delegados Sindicais, divididos em grupos regionais, passaram a percorrer cerca de 130 gabinetes de parlamentares, segundo um roteiro pré-estabelecido pelo SindPFA, fazendo o apelo para que estivessem presentes à sessão e aprovassem a matéria naquela noite.

As sessões da Câmara e do Senado, porém, encerraram-se depois das 22 horas, o que inviabilizou a sessão conjunta. Acredita-se que a falta de consenso para a apreciação de cerca de 30 vetos presidenciais que trancavam a pauta e figuravam antes do PLN 5/2014 também tenha contribuído para que deputados e senadores não tenham se engajado para realizar a sessão. Novos esforços concentrados estão previstos para os meses de setembro e de outubro, em data ainda a definir.

Na quarta-feira, também à tarde, os Delegados voltaram ao Congresso para acompanhar a reunião de outra Comissão Mista, que foi composta para apreciar a MPV 650/2014. A sessão, porém, foi transformada em audiência pública para ouvir mais de dez entidades representativas de policiais federais e civis do DF, que debateram sobre o texto original e emendas apresentadas.

Somente ao final dessa etapa, o SindPFA conseguiu falar com o Relator da Medida, Senador José Pimentel (PT-CE), acerca das emendas apresentadas que poderiam prejudicar os Peritos Federais Agrários. O Senador, que atendeu os representantes com atenção, mostrou-se ciente dos problemas envolvendo as emendas e sinaliza pela sua rejeição no relatório, que deve ser lido na próxima sessão da Comissão Mista, no próximo esforço concentrado dos parlamentares.

Depois de passar pela Comissão Mista, a nova Medida Provisória precisa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e no plenário do Senado. Estas aprovações devem ocorrer até o dia 28 de outubro, data em que completarão os 120 dias da publicação da MPV 650/2014.

A rejeição das emendas na Comissão Mista, porém, não afasta o risco delas serem apresentadas por alguma liderança como destaque em votações do plenário de uma das casas, fato que ocorreu na emenda 35 à MPV 632/2013. Por isso, o projeto precisa ser acompanhado de perto até sua conversão em lei.

Reações do SindPFA à suspensão do reajuste

Na quinta-feira, 7/7, confirmado o adiamento da votação do PLN 5/2014 no Congresso Nacional, os Delegados passaram a discutir as reações do SindPFA para o enfrentamento da baixa na remuneração. Os presentes entenderam que a responsabilidade da suspensão do acordo é do governo, pois este não tomou as providências necessárias para a aprovação da MPV 632 em sua forma original, e, portanto, é necessário reagir em várias frentes; no âmbito do legislativo, do executivo e no campo político.

No primeiro, o contato com parlamentares será intensificado nas bases, conforme orientações enviadas pelo SindPFA, para incentivar deputados e senadores a comparecer ao próximo esforço concentrado e votar o PLN 5/2014. Da mesma forma, contatos devem ser realizados com as lideranças partidárias e com os que fazem parte da Comissão Mista que analisa a MPV 650/2014, com o objetivo de que sejam rejeitadas as emendas 19, 36 e 41, que podem repetir o problema vivido agora. É possível que, em setembro, o SindPFA convoque novas representações para trabalhos no Congresso.

Em relação ao executivo, novas reuniões serão solicitadas com o Presidente do Incra, com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e com a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG) para cobrar que o governo honre seus compromissos, restabelecendo a remuneração. Da mesma forma, os Superintendentes Regionais devem ser cobrados pelas Delegacias Sindicais para que realize articulações com sua base política.

O Sindicato dará continuidade ao trabalho de assessoria de imprensa, a fim de informar à sociedade a baixa na remuneração. Serão produzidos cartazes e informativos para serem afixados e entregues nas SRs e pode ser realizada uma campanha publicitária sobre a questão. Organismos de imprensa local também serão procurados pelas Delegacias Sindicais.

Contatos serão realizados também com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), para explicitar o prejuízo causado pelas emendas por eles apresentadas e demandar que articulem para que sejam retiradas. A Diretoria buscará ainda a entidade representativa dos Policiais Federais, abarcados na MPV 650/2014, a fim de buscar um esforço conjunto pela sua aprovação sem novas intempéries.

No ambiente interno, PFAs devem reunir-se com frequência nas Delegacias Sindicais para entender e discutir a questão e os riscos envolvidos. Os Peritos devem prosseguir com a qualificação dos procedimentos na realização de seus trabalhos, como a exigência do fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – cujo processo licitatório está em curso pela Autarquia – , viaturas em condições de utilização e motoristas para as viagens, obedecendo a legislação vigente, entre outros.

Além disso, os PFAs devem exigir a atualização das Planilhas de Preço Referenciais (PPRs) para a confecção de Laudos de Avaliação, conforme estabelece o regimento interno do Incra. Serão aprofundados estudos sobre os eventuais desvios de função nas atividades desempenhadas pelos Peritos.

Os Delegados discutiram a eventual convocação de assembleia para submeter a proposta da deflagração de uma greve. A maioria entendeu que uma greve permitiria uma fácil reação do governo e que existem outras alternativas no âmbito político. Essa decisão passa pelo pleno entendimento da questão e do cenário que a envolve, aspectos como o período em que se encontram, a perspectiva de engajamento dos colegas e as reais consequências de uma paralisação no momento.

Assuntos Jurídicos

Na tarde da mesma quinta-feira, o SindPFA recebeu os advogados Rodrigo Torelly, Marcelise Azevedo e Raquel Perrota para a explanação acerca das demandas acompanhadas pela Assessoria Jurídica e dúvidas dos Delegados.

Os advogados discutiram a possibilidade de judicializar a questão da queda do reajuste, que já vinham acompanhando. A tese é difícil, pois se baseada somente na legalidade, esbarra na restrição imposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. É necessário, portanto, recorrer a outros princípios, como a boa fé, o caráter alimentar da remuneração e os danos morais decorrentes de sua perca, entre outros.

Com a expectativa frustrada da votação em agosto, os Delegados, mesmo entendendo a dificuldade no âmbito judicial, consideraram importante ingressar com uma ação, com pedido de decisão liminar, como mais uma resposta política na tentativa de restabelecer a remuneração. O SindPFA encaminha nessa segunda-feira a autorização para tal ação.

Dra. Marcelise, especialista em questões previdenciárias, explicou aos presentes aspectos da aposentadoria dos servidores públicos, aposentadoria especial e do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, o Funpresp. Está em análise pelo escritório uma consulta advinda da Delegacia Sindical de Santarém-PA sobre o tema, mas, pela sua complexidade – por envolver Direito Previdenciário e Administrativo – , não pode ser concluída até então. Tão logo seja, o SindPFA dará continuidade às orientações recebidas.

Reestruturação da Carreira e da Política Agrária brasileira

O grupo discutiu, na terça e quarta-feira, questões relativas a reestruturação da carreira, iniciadas em um Grupo de Trabalho criado pelo Sindicato para esse fim. Também há no Ministério do Planejamento um GT criado para a discussão, cuja primeira reunião ocorreu em 16/7 e a próxima será em 3 de setembro.

Haroldo Araújo, Diretor de Política Sindical e Delegado Sindical em Sergipe, é o Coordenador do GT no SindPFA e apresentou os primeiros estudos da equipe aos Delegados, em quatro eixos principais: remuneração (subsídio ou VB + gratificação), revisão das atribuições, nomenclatura da carreira e do cargo e a inclusão de novas formações profissionais. As discussões continuarão no âmbito interno para definir o texto final a ser apresentado em setembro ao Ministério do Planejamento.

Quanto ao cenário macro da política agrária, os Delegados rediscutiram questões relativas ao papel desempenhado pelo Perito Federal Agrário na atualidade e sua importância para o Estado brasileiro, intrínsecas à reestruturação da carreira. É consenso que precisa ser atualizada a política para o rural brasileiro, de modo que enseje uma nova demanda de trabalho estatal para o campo.

Nessa perspectiva, os Delegados entenderam como pertinente a proposta de um novo Instituto de Terras elaborada pelo SindPFA para o alavancar as discussões com setores do governo e com os presidenciáveis – proposta essa que não é uma pauta de reivindicações, mas sim um documento para incentivar o debate. O fato de haver uma proposta inicial estruturada é um diferencial para o SindPFA, o que tem feito com que o Sindicato se insira nas discussões técnicas de forma madura.

Ainda observando esse aspecto, os presentes entenderam que é importante que os PFAs busquem atuar também na área fundiária, atribuição permanente da Autarquia e que foi preterida nos últimos anos, conhecer aspectos da gestão territorial, contribuir com os profissionais que já atuam na área e desenvolver expetise nesta matéria.

Eleições SindPFA

Como em 2014 será realizada a Eleição do SindPFA para composição da Diretoria Colegiada e das Delegacias Sindicais, os Delegados foram informados dos prazos e procedimentos a fim de informar os colegas e movimentarem-se em suas regionais para o pleito.

Participantes do IV Encontro de Delegados Sindicais:

• Diretor Presidente: Ricardo Pereira
• Diretor Presidente Substituto: Sávio Feitosa
• Diretora Financeira: Ana Nascimento
• Sede: Carlos Shigeaky
• SR 01/PA: Raimundo Dárcio
• SR 02/CE: Rui Cesar Xavier
• SR 03/PE: Jurandir Gois
• SR 04/GO: Oracy Silva
• SR 05/BA: Mario Gomes
• SR 06/MG: Carlos do Vale
• SR 08/SP: André Dosualdo
• SR 09/PR: Edevar Perin (Diretor de Comunicação e Marketing Suplente)
• SR 10/SC: Gilmar Do Amaral
• SR 11/RS: Reginaldo Vieira
• SR 12/MA: Martfran Albuquerque
• SR 14/AC: Jeferson Cunha
• SR 15/AM: Ytalo Martins
• SR 17/RO: Ederson Bruscke
• SR 18/PB: Teresinha Aguiar
• SR 19/RN: Alexandre Aidar
• SR 23/SE: Haroldo Araújo (Diretor de Política Sindical)
• SR 25/RR: Túlio Melo
• SR 26/TO: Geraldino Teixeira
• SR 27/MBA: Jose Costa Junior
• SR 28/DFE: Luciano Belém e Paulo Leite
• SR 29/MSF: Marcos Costa Vianna
• SR 30/STM: Valêncio Flores